TJPB - 0800296-41.2023.8.15.0211

1ª instância - 1ª Vara Mista de Itaporanga

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANTONIO SOARES DA SILVA

CPF *04.***.*15-53

Advogados

FRANCISCO JERONIMO NETO

OAB: 27690/PB

CPF *86.***.*50-73

MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA

OAB: 28400/PB

CPF *04.***.*92-03

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ: 07.207.996/0001-50

Advogados

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB: 23255/PE

CPF *38.***.*05-11

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/03/2025 13:35

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2025 08:26

    Arquivado Definitivamente

  • 22/02/2025 06:32

    Determinado o arquivamento

  • 21/02/2025 14:42

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2025 04:06

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 10/02/2025 23:59.

  • 15/01/2025 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2025 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 07:53

    Juntada de documento de comprovação

  • 26/11/2024 10:33

    Juntada de Certidão automática NUMOPEDE

  • 04/11/2024 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2024 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 12:41

    Juntada de Alvará

  • 31/10/2024 12:40

    Juntada de Alvará

  • 09/09/2024 19:22

    Juntada de Petição de petição

  • 29/07/2024 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2024 11:58

    Transitado em Julgado em 25/07/2024

  • 25/07/2024 13:30

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/07/2024 08:48

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2024 08:12

    Juntada de Petição de petição

  • 16/07/2024 02:12

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 15/07/2024 23:59.

  • 21/06/2024 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2024 11:03

    Outras Decisões

  • 24/05/2024 08:44

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2024 08:44

    Processo Desarquivado

  • 22/05/2024 15:52

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 14/05/2024 12:04

    Arquivado Definitivamente

  • 14/05/2024 12:03

    Transitado em Julgado em 17/04/2024

  • 18/04/2024 01:26

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 17/04/2024 23:59.

  • 22/03/2024 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2024 01:09

    Decorrido prazo de ANTONIO SOARES DA SILVA em 21/03/2024 23:59.

  • 29/02/2024 00:35

    Publicado Sentença em 29/02/2024.

  • 29/02/2024 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

  • 28/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800296-41.2023.8.15.0211 [Bancários] EXEQUENTE: ANTONIO SOARES DA SILVA EXECUTADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

    SENTENÇA Vistos, etc.

    Trata-se de fase de cumprimento de sentença iniciado por ANTONIO SOARES DA SILVA BARROS, já qualificado, nos termos da petição inicial inclusa nos autos digitais em apreço.

    O exequente foi intimado para EMENDAR a inicial de cumprimento de sentença a fim de excluir a cobrança de honorários de sucumbência, sob pena de indeferimento e arquivamento do feito.

    Acontece que o exequente não cumpriu a determinação do juízo. É o breve relatório.

    Decido.

    Incide ao caso, assim, a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que, irregular a petição inicial, ausente pressuposto de constituição válida da relação jurídico-processual, a possibilitar a prestação da tutela jurisdicional.

    No caso, a decisão de emenda foi suficientemente clara ao exigir a exclusão da cobrança de honorários de sucumbência, sob pena de indeferimento.

    Contudo a parte autora mão emendou nos termos acima, criando empecilho intransponível à continuidade do feito.

    Nesse panorama, imperiosa é a decretação do indeferimento da peça proemial, posto que desatendidas as prescrições legais aplicáveis à espécie.

    Diante de todo o exposto, INDEFIRO o processamento do cumprimento de sentença , com fundamento nos artigos 321, parágrafo único c/c 330, IV e 485, I, todos do Código de Processo Civil e, por conseguinte, resolvo o feito, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

    Condeno a parte autora em custas processuais e honorários, com fulcro no art. 85, § 8º, NCPC, suspendendo sua cobrança em virtude de expressa previsão legal (art. 98, §3º do NCPC), já que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita.

    Transitada em julgado, após as cautelas de estilo, arquivem-se os presentes autos, sem prejuízo de posterior desarquivamento caso o vício seja sanado.

    Registrado eletronicamente.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Itaporanga-PB, data e assinatura digitais.

    Pedro Davi Alves de Vasconcelos Juiz de Direito

  • 27/02/2024 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2024 13:14

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 01/02/2024 09:53

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2024 09:53

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2024 00:37

    Decorrido prazo de ANTONIO SOARES DA SILVA em 31/01/2024 23:59.

  • 11/12/2023 07:43

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2023 00:25

    Publicado Despacho em 07/12/2023.

  • 07/12/2023 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

  • 06/12/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Itaporanga CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOS N° 0800296-41.2023.8.15.0211 EXEQUENTE: ANTONIO SOARES DA SILVA EXECUTADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

    DESPACHO Vistos etc.

    Vê-se do título judicial que o demandante foi condenado em honorários de sucumbência, com exigibilidade suspensa.

    Logo, é indevido o pleito de cumprimento de sentença quanto a tal verba.

    Intime-se o demandante para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial de cumprimento de sentença, excluindo-se a cobrança de honorários de sucumbência, sob pena de indeferimento e arquivamento do feito.

    Cumpra-se.

    Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

    Juiz(a) de Direito

  • 05/12/2023 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 12:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2023 06:59

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 06:59

    Processo Desarquivado

  • 02/12/2023 14:03

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 24/10/2023 11:32

    Arquivado Definitivamente

  • 24/10/2023 08:03

    Determinado o arquivamento

  • 19/10/2023 07:05

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2023 00:54

    Decorrido prazo de ANTONIO SOARES DA SILVA em 18/10/2023 23:59.

  • 27/09/2023 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 09:33

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 22/09/2023 13:24

    Recebidos os autos

  • 22/09/2023 13:24

    Juntada de Certidão de prevenção

  • 26/07/2023 12:08

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 26/07/2023 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 16:42

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/06/2023 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2023 10:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2023 07:36

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 12:38

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 13/06/2023 23:59.

  • 08/06/2023 06:05

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 31/05/2023 01:21

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 25/05/2023 23:59.

  • 22/05/2023 16:04

    Juntada de Petição de apelação

  • 18/05/2023 09:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 16:12

    Juntada de Petição de apelação

  • 03/05/2023 06:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 06:56

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 20/03/2023 07:41

    Conclusos para julgamento

  • 18/03/2023 00:58

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 09/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:30

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 17/03/2023 23:59.

  • 17/03/2023 17:46

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2023 16:41

    Juntada de Petição de petição

  • 02/03/2023 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 12:00

    Juntada de Petição de réplica

  • 23/02/2023 13:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/02/2023 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2023 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2023 17:49

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 01/02/2023 15:33

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 01/02/2023 15:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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