TJPB - 0831807-22.2023.8.15.2001

1ª instância - 5ª Vara Civel de Joao Pessoa

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARCIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

CPF *72.***.*80-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL SANTIAGO TRAJANO FILHO

CPF *15.***.*25-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/02/2024 01:02

    Decorrido prazo de MARCIO CARTAXO QUEIROGA LOPES em 01/02/2024 23:59.

  • 11/12/2023 00:22

    Publicado Sentença em 11/12/2023.

  • 08/12/2023 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

  • 07/12/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0831807-22.2023.8.15.2001 [Rescisão / Resolução, Busca e Apreensão, Caução] AUTOR: MARCIO CARTAXO QUEIROGA LOPES REU: DANIEL SANTIAGO TRAJANO FILHO SENTENÇA Vistos, etc.

    MARCIO CARTAXO QUEIROGA LOPES, devidamente qualificado, ajuizou a presente AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C BUSCA E APREENSÃO C/C PERDAS E DANOS C/C TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA nos autos em face de DANIEL SANTIAGO TRAJANO FILHO, igualmente qualificado.

    Juntou documentos.

    Intimada para efetuar o pagamento das custas processuais, a parte autora não se manifestou, consoante certificado pela Serventia Judicial ao ID 76894038. É o relato.

    Decido.

    Na forma do artigo 290 do Novo Código de Processo Civil: Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.

    O cancelamento da distribuição pela falta de preparo independe de prévia intimação pessoal da parte.

    Neste sentido, entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL.

    NÃO PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS.

    PRAZO DE 30 DIAS.

    INTIMAÇÃO PESSOAL.

    DESNECESSIDADE.

    CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. 1.

    O cancelamento da distribuição, por falta de pagamento das custas iniciais, não depende de prévia intimação da parte.

    Precedentes. 2.

    Dessume-se que o acórdão recorrido está em sintonia com o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, razão pela qual não merece prosperar a irresignação.

    Incide, in casu, o princípio estabelecido na Súmula 83/STJ: "Não se conhece do Recurso Especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida." 3.

    Agravo Regimental não provido. (AgRg no AREsp 829.823/ES, Rel.

    Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 19/04/2016, DJe 27/05/2016) No caso dos autos, procedeu-se à intimação do promovente, por meio de seu advogado, para o pagamento das custas processuais, na forma deferida no feito, qual seja, por meio do parcelamento.

    Até o momento, contudo, estas não foram pagas em Assim, não tendo a parte requerente pago as custas processuais no prazo da lei, determino o cancelamento da distribuição e consequente arquivamento do feito, com as cautelas legais, nos termos do art. 290 e 485, IV do Código de Processo Civil, inclusive compensando-se a distribuição para a respectiva Escrivania.

    Sem custas.

    P.R.I.

    João Pessoa, data e assinatura digitais.

    Renata da Câmara Pires Belmont.

    Juíza de Direito em Substituição.

  • 06/12/2023 13:44

    Arquivado Definitivamente

  • 06/12/2023 12:58

    Determinado o cancelamento da distribuição

  • 06/12/2023 12:58

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 20/11/2023 14:44

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2023 10:44

    Determinada diligência

  • 13/11/2023 11:23

    Conclusos para julgamento

  • 13/11/2023 11:22

    Juntada de informação

  • 01/08/2023 13:44

    Declarada suspeição por ONALDO ROCHA DE QUEIROGA

  • 01/08/2023 10:24

    Conclusos para julgamento

  • 01/08/2023 10:24

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 13/07/2023 00:32

    Decorrido prazo de MARCIO CARTAXO QUEIROGA LOPES em 12/07/2023 23:59.

  • 04/07/2023 12:29

    Afetação ao rito dos recursos repetitivos

  • 04/07/2023 01:26

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2023 18:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 18:36

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARCIO CARTAXO QUEIROGA LOPES (*72.***.*80-30).

  • 07/06/2023 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2023 17:34

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 06/06/2023 17:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800885-66.2017.8.15.0171

Margarida Felipe de Barros

Margarida Felipe de Barros

Advogado: Marcos Antonio Inacio da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/08/2017 16:48

Exibir Processo

Processo nº 0866047-76.2019.8.15.2001

Moboy Intermediacao de Servicos LTDA

Rodizio do Paulista Servico e Comercio D...

Advogado: Igor Franz Henrique Araujo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/10/2019 17:13

Exibir Processo

Processo nº 0812974-53.2023.8.15.2001

Viviane Barbosa de Araujo Silva

Izabelle Caroline Lopes Barbosa

Advogado: Lucas Holanda Mamede

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/03/2023 15:57

Exibir Processo

Processo nº 0800498-30.2017.8.15.0081

Ricardo Lopes da Silva

Municipio de Bananeiras

Advogado: Rembrandt Medeiros Asfora

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/11/2021 15:07

Exibir Processo

Processo nº 0803138-66.2023.8.15.0381

Banco Volkswagem S.A

Aline Carla de Oliveira

Advogado: Davidson Farias de Almeida

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/11/2023 14:00

Exibir Processo