02/10/2023 12:09

Baixa Definitiva
02/10/2023 12:09

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
02/10/2023 12:07

Juntada de Decisão
04/04/2023 09:41

Juntada de Certidão
02/09/2022 12:42

Juntada de Certidão
05/07/2022 10:00

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 06:10

Conclusos para despacho
19/05/2022 06:09

Juntada de Certidão
19/05/2022 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 18/05/2022 23:59:59.
19/05/2022 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 18/05/2022 23:59:59.
04/05/2022 00:05

Decorrido prazo de BENICIO ALEXANDRE DE SOUZA BOMFIM em 03/05/2022 23:59:59.
04/05/2022 00:05

Decorrido prazo de BENICIO ALEXANDRE DE SOUZA BOMFIM em 03/05/2022 23:59:59.
28/04/2022 00:06

Decorrido prazo de BENICIO ALEXANDRE DE SOUZA BOMFIM em 27/04/2022 23:59:59.
28/04/2022 00:06

Decorrido prazo de BENICIO ALEXANDRE DE SOUZA BOMFIM em 27/04/2022 23:59:59.
27/03/2022 23:34

Expedição de Outros documentos.
27/03/2022 22:20

Juntada de Petição de agravo retido
21/03/2022 17:50

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 17:37

Recurso Especial não admitido
15/10/2021 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/10/2021 23:59:59.
25/09/2021 00:02

Decorrido prazo de BENICIO ALEXANDRE DE SOUZA BOMFIM em 24/09/2021 23:59:59.
22/09/2021 00:06

Decorrido prazo de BENICIO ALEXANDRE DE SOUZA BOMFIM em 21/09/2021 23:59:59.
21/09/2021 15:29

Conclusos para despacho
21/09/2021 15:26

Juntada de Petição de cota
09/09/2021 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2021 12:38

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 12:04

Juntada de Petição de contrarrazões
24/08/2021 00:13

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 23/08/2021 23:59:59.
24/08/2021 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 23/08/2021 23:59:59.
23/08/2021 15:14

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 14:35

Juntada de Petição de recurso especial
20/08/2021 09:16

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 09:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/08/2021 12:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/08/2021 08:08

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 07:56

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 13:04

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 13:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/07/2021 06:42

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/06/2021 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/06/2021 23:59:59.
25/05/2021 00:10

Decorrido prazo de BENICIO ALEXANDRE DE SOUZA BOMFIM em 24/05/2021 23:59:59.
14/05/2021 06:08

Conclusos para despacho
14/05/2021 06:08

Juntada de Certidão
14/05/2021 00:03

Decorrido prazo de BENICIO ALEXANDRE DE SOUZA BOMFIM em 13/05/2021 23:59:59.
28/04/2021 00:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 27/04/2021 23:59:59.
28/04/2021 00:09

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/04/2021 23:59:59.
26/04/2021 15:36

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 15:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/04/2021 11:42

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 11:40

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (APELANTE) e não-provido
22/04/2021 23:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/04/2021 16:52

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 16:40

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 14:08

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 14:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/04/2021 08:25

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2021 12:39

Conclusos para despacho
05/04/2021 09:29

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2021 16:14

Conclusos para despacho
30/03/2021 15:41

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/03/2021 15:27

Juntada de Petição de contrarrazões
11/03/2021 06:53

Conclusos para despacho
11/03/2021 06:53

Juntada de Certidão
11/03/2021 00:04

Decorrido prazo de BENICIO ALEXANDRE DE SOUZA BOMFIM em 10/03/2021 23:59:59.
06/02/2021 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 05/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 12:26

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 12:09

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2021 10:26

Conclusos para despacho
02/02/2021 10:19

Juntada de Petição de agravo (interno)
16/12/2020 00:03

Decorrido prazo de BENICIO ALEXANDRE DE SOUZA BOMFIM em 15/12/2020 23:59:59.
12/11/2020 09:07

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 07:09

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (APELANTE) e provido em parte
09/11/2020 16:07

Conclusos para despacho
09/11/2020 16:07

Juntada de Certidão
09/11/2020 16:07

Juntada de Certidão
09/11/2020 15:28

Recebidos os autos
09/11/2020 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2020

Ultima Atualização
05/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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