TJPB - 0843619-95.2022.8.15.2001

1ª instância - 8ª Vara Civel de Joao Pessoa

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RESERVA JARDIM AMERICA

CNPJ: 23.976.274/0001-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBERTO JULIO DOS SANTOS

CPF *50.***.*19-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 03:27

    Decorrido prazo de ROBERTO JULIO DOS SANTOS em 26/08/2025 23:59.

  • 27/08/2025 03:27

    Decorrido prazo de RESERVA JARDIM AMERICA em 26/08/2025 23:59.

  • 01/08/2025 01:51

    Publicado Decisão em 31/07/2025.

  • 01/08/2025 01:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

  • 30/07/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0843619-95.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

    Compulsando os autos verifica-se no ID.112397344 que a Caixa Econômica Federal, credora fiduciária, requereu a declaração de incompetência absoluta e a remessa dos autos ao foro competente da Justiça Federal.

    Em caso semelhante, o TJPB decidiu pela incompetência da Justiça Estadual, determinando a remessa dos autos à Justiça Federal para o processamento e o julgamento de ações dessa natureza: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO DE REVISÃO DE SALDO DEVEDOR AJUIZADA EM FACE DE EMPRESA PÚBLICA FEDERAL – CEF.

    INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL PARA JULGAR A LIDE.

    INTELIGÊNCIA DO ART. 109, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

    PRECEDENTES.

    ANULAÇÃO DO DECISÓRIO COMBATIDO.

    REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL. - “APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL.

    DESISTÊNCIA DO COMPRADOR.

    Sentença de procedência parcial.

    Anulação.

    Alienação fiduciária junto à Caixa Econômica Federal lavrada em RGI.

    Empresa pública que deve integrar o polo passivo, uma vez que credora fiduciária.

    Incidência da Súmula nº 150 do Superior Tribunal de Justiça.

    Declínio de competência para a Justiça Federal, mantida a tutela de urgência concedida, nos termos do artigo 64, §4º, do CPC”. (TJRJ; APL 0035647-63.2019.8.19.0203; Rio de Janeiro; Sétima Câmara Cível; Rel.

    Des.

    Luciano Sabóia Rinaldi de Carvalho; DORJ 20/10/2022; Pág. 222) - Desse modo, havendo claro e expresso interesse da Caixa Econômica Federal na resolução da presente lide, a qual é uma empresa pública federal, não há dúvidas de que, conforme expressa dicção do artigo 109, I, da Constituição Federal, os autos devem ser remetidos à Justiça Federal (TJPB - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0826466-38.2022.8.15.0000 Relator :Des.

    José Ricardo Porto) Desse modo, considerando os termos da Súmula 150 do STJ - Compete à Justiça Federal decidir sobre a existência de interesse jurídico que justifique a presença, no processo, da União, suas autarquias ou empresas públicas – DETERMINO a remessa dos autos a uma das Varas Federais da Seção judiciária desta Capital.

    Uma vez que se tratam de processos eletrônicos não interconectados, é encargo da parte autora extrair cópia integral do feito para redistribuição ao juízo competente, ora declinado, devendo o feito nesta Vara ser de logo arquivado.

    João Pessoa, datado e assinado eletronicamente.

    Juiz(a) de Direito

  • 29/07/2025 15:24

    Arquivado Definitivamente

  • 29/07/2025 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2025 11:34

    Determinado o arquivamento

  • 25/07/2025 11:34

    Determinada a redistribuição dos autos

  • 25/07/2025 11:34

    Declarada incompetência

  • 22/07/2025 17:16

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2025 15:58

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2025 17:13

    Publicado Despacho em 26/05/2025.

  • 24/05/2025 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

  • 23/05/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0843619-95.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

    Intime-se o exequente para, no prazo de 10 dias, manifestar acerca da petição ID.11239734.

    P.I.

    JOÃO PESSOA, datado e assinado eletronicamente.

    Juiz(a) de Direito

  • 22/05/2025 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2025 11:01

    Determinada diligência

  • 22/05/2025 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2025 11:06

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2025 15:31

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2025 01:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2025 10:02

    Determinada diligência

  • 05/12/2024 10:52

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2024 02:07

    Decorrido prazo de RESERVA JARDIM AMERICA em 11/11/2024 23:59.

  • 08/11/2024 14:52

    Juntada de Petição de petição

  • 28/10/2024 00:05

    Publicado Despacho em 28/10/2024.

  • 26/10/2024 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

  • 25/10/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0843619-95.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

    Intime-se o exequente para, no prazo de 10 dias, juntar aos autos a certidão de inteiro teor atualizada do imóvel, a fim de análise do pedido de penhora do mesmo.

    P.I.

    JOÃO PESSOA, 24 de outubro de 2024.

    RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito

  • 24/10/2024 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2024 09:35

    Determinada diligência

  • 26/09/2024 19:18

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2024 16:12

    Juntada de Petição de petição

  • 03/09/2024 10:29

    Decorrido prazo de RESERVA JARDIM AMERICA em 02/09/2024 23:59.

  • 29/08/2024 11:02

    Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 29/08/2024 10:45 8ª Vara Cível da Capital.

  • 26/08/2024 13:55

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2024 09:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/08/2024 09:29

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/08/2024 00:39

    Publicado Despacho em 23/08/2024.

  • 23/08/2024 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

  • 22/08/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0843619-95.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

    Ante o avanço trazido pelo Código de Processo Civil de 2015, no sentido de solucionar os conflitos, somado a natureza da presente lide e ao valor da execução, DESIGNO audiência de conciliação para o dia 29 de agosto de 2024, às 10:45 horas, a ser realizada de forma presencial, na Sala de Audiência, atentando-se as partes para os termos do art. 334, §§ 3º, 8º e 10º do CPC.

    Intimem-se as partes, devendo a parte executada ser citada e intimada pessoalmente.

    P.I.

    Cumpra-se com URGÊNCIA.

    JOÃO PESSOA, 21 de maio de 2024.

    Renata da Câmara Pires Belmont Juíza de Direito

  • 21/08/2024 11:01

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2024 10:57

    Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 29/08/2024 10:45 8ª Vara Cível da Capital.

  • 06/06/2024 11:42

    Retificado o movimento Conclusos para despacho

  • 04/06/2024 21:04

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2024 12:32

    Determinada diligência

  • 22/05/2024 12:32

    Outras Decisões

  • 07/02/2024 20:33

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2024 00:37

    Decorrido prazo de RESERVA JARDIM AMERICA em 31/01/2024 23:59.

  • 01/02/2024 00:37

    Decorrido prazo de ROBERTO JULIO DOS SANTOS em 31/01/2024 23:59.

  • 11/01/2024 13:38

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2023 00:50

    Publicado Intimação em 07/12/2023.

  • 07/12/2023 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

  • 06/12/2023 00:00

    Intimação

    Em consulta ao sistema SISBAJUD observou-se o bloqueio de PEQUENO valor da condenação, de maneira que foi procedida sua transferência para uma conta judicial junto ao Banco do Brasil.

    INTIMEM-SE as partes para falar acerca da penhora on line no prazo comum de 15 dias, devendo a parte credora requerer medida efetiva à satisfação de seu crédito.

  • 05/12/2023 22:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/11/2023 19:52

    Determinada diligência

  • 27/11/2023 19:52

    Outras Decisões

  • 05/10/2023 15:45

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 12:25

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 25/09/2023 12:25

    Deferido o pedido de

  • 31/08/2023 13:16

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 11:48

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2023 01:45

    Decorrido prazo de ROBERTO JULIO DOS SANTOS em 24/08/2023 23:59.

  • 02/08/2023 20:09

    Juntada de Petição de certidão

  • 26/06/2023 18:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/06/2023 18:16

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/06/2023 19:27

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/06/2023 19:22

    Desentranhado o documento

  • 21/06/2023 19:22

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/04/2023 03:26

    Decorrido prazo de RESERVA JARDIM AMERICA em 19/04/2023 23:59.

  • 14/04/2023 14:24

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2023 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2023 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 01:00

    Decorrido prazo de RESERVA JARDIM AMERICA em 14/09/2022 23:59.

  • 02/09/2022 18:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/09/2022 18:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/09/2022 12:32

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2022 14:40

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2022 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 16:40

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RESERVA JARDIM AMERICA (23.***.***/0001-16).

  • 18/08/2022 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2022 16:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2022

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0834935-21.2021.8.15.2001

Banco do Brasil

Severina Ramos Lobo Macedo

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 31/07/2023 13:16

Exibir Processo

Processo nº 0834935-21.2021.8.15.2001

Severina Ramos Lobo Macedo

Banco do Brasil

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/09/2021 17:08

Exibir Processo

Processo nº 0825992-33.2023.8.15.0000

Danielle Marinho Brasil

Ismael Alves Grangeiro

Advogado: Paulo Jose de Assis Cunha

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/12/2023 23:24

Exibir Processo

Processo nº 0867118-74.2023.8.15.2001

Maria Eduarda Silva da Paz

Vivo S/A

Advogado: Jose Alberto Couto Maciel

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/11/2023 14:54

Exibir Processo

Processo nº 0851264-11.2021.8.15.2001

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Clinica Odontologica Dental Tambau Eirel...

Advogado: Diego Fernandes Pereira Benicio

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/12/2021 09:15

Exibir Processo