09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0809025-02.2015.8.15.2001 EXEQUENTE: OZILENE SILVEIRA DOS SANTOS EXECUTADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A SENTENÇA AÇÃO DECLARATÓRIA - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DO DÉBITO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Vistos, etc.

Trata-se de Cumprimento de Sentença, na qual a parte executada, após a prolação da sentença/acórdão, realizou o cumprimento voluntário do julgado (ID.83340445, 83340446 e 88852615), bem como das custas finais (ID.87837553).

Consta no ID.88920560 petição da parte exequente, em que CONCORDA com o valor pago pelo executado, requerendo a expedição dos alvarás. É O BREVE RELATÓRIO.

PASSO A DECIDIR.

Analisando os autos, vê-se que foi efetuado pagamento da condenação e das custas finais pelo executado, conforme comprovado nos autos (ID. 83340445, 83340446 88852615 e 87837553), ao qual anuiu a parte credora, devendo, assim, ser reconhecida a satisfação da obrigação contida na sentença.

Impõe-se, portanto, a extinção da presente demanda, eis que o interesse da parte credora já fora satisfeito e, via de consequência, imperativa é a aplicação do art. 924, inc.

II, e art. 925, ambos do CPC.

No mais, consta no ID.83987768 contrato de prestação de serviços advocatícios, com cláusulas 2.1 e 2.2 prevendo o pagamento do percentual de 30% de honorários contratuais do valor recebido no processo.

Registre-se que a parte autora e seu patrono já receberam (ID.85192120 e 85192801) o valor incontroverso que foi primeiramente depositado nos autos (ID’s. 83340445 e 83340446), restando pendente o recebimento apenas do valor depositado no ID. 88852615.

ISTO POSTO, com fulcro nos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC, DECLARO EXTINTA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em face da satisfação do débito.

P.R.I.eletrônicos.

Ante a concordância entre as partes, não havendo interesse de recurso, cumpra-se de imediato: 1.

EXPEÇAM-SE alvarás na forma tradicional/convencional em favor da parte autora e do seu patrono, referente ao valor depositado no ID.88852615, observando: 1.1.

Em favor da parte autora - o importe de R$8.516,03 e acréscimos legais. 1.2.

Em favor do patrono (Rafael de Andrade Thiamer, CPF nº *10.***.*13-92), no valor total de R$ 5.204,16 e acréscimos legais, referente aos honorários sucumbenciais no valor de R$1.554,44 (15% valor da condenação – Acordão ID.83340425) e aos honorários contratuais no importe de R$3.649,72 ( contrato de honorários ID.83987768, Cláusula 2.1 e 2.2). 2.

Custas pagas - ID.87837553. 3.

Após, ARQUIVE-SE.

JOÃO PESSOA, 28 de agosto de 2024.

RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito
07/12/2023 17:02

Baixa Definitiva
07/12/2023 17:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
07/12/2023 17:01

Juntada de Decisão
31/03/2020 12:55

Juntada de Certidão
27/02/2020 13:32

Juntada de Certidão
26/02/2020 15:01

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2020 13:04

Conclusos para despacho
24/02/2020 18:10

Juntada de Petição de contrarrazões
18/02/2020 14:04

Expedição de Outros documentos.
18/02/2020 00:07

Decorrido prazo de OZILENE SILVEIRA DOS SANTOS em 17/02/2020 23:59:59.
04/02/2020 16:44

Juntada de Petição de petição
16/01/2020 12:47

Expedição de Outros documentos.
15/01/2020 17:50

Recurso Especial não admitido
13/01/2020 18:15

Conclusos para despacho
18/12/2019 00:06

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. em 17/12/2019 23:59:59.
13/12/2019 12:39

Juntada de Petição de petição
12/12/2019 11:01

Juntada de Petição de recurso especial
12/12/2019 10:58

Juntada de Petição de petição
26/11/2019 11:35

Juntada de Petição de petição
19/11/2019 17:05

Expedição de Outros documentos.
14/11/2019 13:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/11/2019 18:28

Deliberado em Sessão - julgado
25/10/2019 10:39

Incluído em pauta para 05/11/2019 09:00:00 Sala de Sessões da 2ª Câmara Cível..
01/10/2019 12:18

Deliberado em Sessão - Adiado
01/10/2019 12:06

Juntada de Certidão
13/09/2019 09:54

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2019 13:44

Conclusos para despacho
11/09/2019 10:19

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
06/09/2019 11:27

Expedição de Outros documentos.
30/08/2019 09:56

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2019 00:00

Decorrido prazo de OZILENE SILVEIRA DOS SANTOS em 28/08/2019 23:59:59.
28/08/2019 00:03

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. em 27/08/2019 23:59:59.
13/08/2019 14:55

Conclusos para despacho
12/08/2019 18:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/07/2019 16:10

Expedição de Outros documentos.
26/07/2019 10:30

Conhecido o recurso de parte e não-provido
10/07/2019 09:49

Deliberado em Sessão - julgado
17/06/2019 18:26

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2019 18:22

Conclusos para despacho
10/06/2019 18:56

Juntada de Petição de petição
24/05/2019 11:45

Expedição de Outros documentos.
24/05/2019 10:52

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2019 10:56

Conclusos para despacho
23/05/2019 10:56

Juntada de Certidão
23/05/2019 10:56

Juntada de Certidão de prevenção
22/05/2019 18:13

Recebidos os autos
22/05/2019 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2019

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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