07/06/2024 12:02

Arquivado Definitivamente
30/05/2024 16:25

Determinado o arquivamento
20/05/2024 07:21

Conclusos para decisão
20/05/2024 07:20

Processo Desarquivado
17/05/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 01:41

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 01:41

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 25/04/2024 23:59.
23/04/2024 20:40

Arquivado Definitivamente
23/04/2024 20:40

Transitado em Julgado em 23/04/2024
23/04/2024 17:40

Homologada a Transação
17/04/2024 11:52

Conclusos para despacho
17/04/2024 11:52

Juntada de Projeto de sentença
17/04/2024 11:43

Conclusos ao Juiz Leigo
16/04/2024 02:04

Decorrido prazo de Gilson Farias de Araújo Filho em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 02:04

Decorrido prazo de Gilson Farias de Araújo Filho em 15/04/2024 23:59.
12/04/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 23:34

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
07/03/2024 10:14

Conclusos para decisão
06/03/2024 15:31

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
05/02/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
04/02/2024 22:01

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2024 00:39

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 26/01/2024 23:59.
22/01/2024 07:28

Conclusos para despacho
17/01/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 00:27

Publicado Decisão em 12/12/2023.
12/12/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
11/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0801651-22.2021.8.15.2001 EXEQUENTE: GILSON FARIAS DE ARAÚJO FILHO EXECUTADO: VIVO S.A.

DECISÃO Vistos, etc.

Inicialmente é de suma importância informar ao réu que a exceção de pré-executividade se trata de meio de impugnação à execução sem a necessidade de garantia do juízo, mas que possui limitação ao seu objeto, de modo que podem ser arguidas matérias que não dependam de dilação probatória e que tratem de vício formal do título ou de matéria que o magistrado deve conhecer de ofício.

O Colendo Superior Tribunal de Justiça assim firmou seu entendimento: “A exceção de pré-executividade é cabível quando atendidos simultaneamente dois requisitos, um de ordem material e outro de ordem formal, ou seja: (a) é indispensável que a matéria invocada seja suscetível de conhecimento de ofício pelo juiz; e (b) é indispensável que a decisão possa ser tomada sem necessidade de dilação probatória (REsp 1110925/SP, repetitivo, Rel.

Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Seção, DJe 04/05/2009) – vide também REsp 1136144 e AgInt no AREsp 1264411/ES.

A partir do exposto e analisando os fundamentos trazidos pelos excipientes, não vislumbro o enquadramento nas hipóteses acima destacadas.

A alegação de excesso da execução, é incabível em sede de exceção de pré-executividade.

Isso Posto e por tudo mais que dos autos consta, NÃO RECEBO a exceção de pré-executividade, devendo a execução prosseguir.

Publique-se.

Intime-se.

Intime-se o executado para cumprir a decisão de id. 78616684, no prazo de 10 (dez) dias.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
08/12/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 23:41

Não recebido o recurso de VIVO S.A. - CNPJ: 02.***.***/0409-72 (EXECUTADO).
17/10/2023 20:55

Conclusos para despacho
17/10/2023 15:07

Juntada de Petição de resposta
17/10/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 00:23

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 16:49

Conclusos para despacho
11/10/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 01:03

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 04/10/2023 23:59.
04/10/2023 13:19

Juntada de Alvará
26/09/2023 15:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/09/2023 05:16

Publicado Decisão em 20/09/2023.
25/09/2023 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
12/09/2023 18:36

Deferido em parte o pedido de Gilson Farias de Araújo Filho - CPF: *58.***.*62-07 (EXEQUENTE)
18/07/2023 13:39

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 17:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/05/2023 14:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/05/2023 12:35

Conclusos para decisão
23/05/2023 12:17

Deferido em parte o pedido de Gilson Farias de Araújo Filho - CPF: *58.***.*62-07 (EXEQUENTE)
10/02/2023 12:36

Conclusos para despacho
10/02/2023 11:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/02/2023 00:27

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 30/01/2023 23:59.
09/01/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
17/12/2022 16:37

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 15:49

Conclusos para despacho
12/12/2022 12:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/12/2022 08:18

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 11:06

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 12:22

Conclusos para despacho
22/11/2022 18:55

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 16:36

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 14:08

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 22:58

Juntada de Certidão
10/11/2022 13:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/11/2022 08:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/11/2022 06:03

Juntada de provimento correcional
29/06/2022 09:45

Conclusos para despacho
29/06/2022 09:45

Juntada de Certidão
28/06/2022 14:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/06/2022 12:19

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 12:40

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 19:33

Juntada de aviso de recebimento
27/04/2022 05:03

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 26/04/2022 23:59:59.
18/04/2022 10:20

Conclusos para despacho
18/04/2022 10:19

Juntada de Certidão
18/04/2022 07:34

Juntada de Outros documentos
13/04/2022 19:43

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 22:00

Juntada de Alvará
05/04/2022 13:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/04/2022 18:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2022 18:42

Juntada de Certidão
04/04/2022 18:16

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 18:13

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 18:12

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 21:52

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 11:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/03/2022 11:09

Juntada de Petição de petição
20/03/2022 15:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/03/2022 12:13

Conclusos para despacho
08/03/2022 09:40

Recebidos os autos
08/03/2022 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 03:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/11/2021 14:32

Juntada de Petição de contrarrazões
25/10/2021 12:30

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 10:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/10/2021 10:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
21/10/2021 03:13

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 20/10/2021 23:59:59.
03/10/2021 10:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/10/2021 00:04

Juntada de Petição de recurso inominado
29/09/2021 13:02

Conclusos para despacho
29/09/2021 12:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/09/2021 11:46

Cancelada a movimentação processual
23/09/2021 20:31

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 15:47

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 11:46

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 11:46

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 22:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/09/2021 15:09

Juntada de Petição de petição
12/07/2021 09:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/06/2021 18:59

Conclusos para julgamento
24/06/2021 18:59

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
22/06/2021 03:21

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 21/06/2021 23:59:59.
15/06/2021 04:09

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 14/06/2021 23:59:59.
12/06/2021 01:38

Decorrido prazo de Gilson Farias de Araújo Filho em 11/06/2021 23:59:59.
09/06/2021 06:28

Juntada de Certidão
28/05/2021 14:57

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 14:53

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 14:53

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 09:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/05/2021 17:45

Julgado procedente em parte do pedido
18/05/2021 14:33

Conclusos para despacho
18/05/2021 14:33

Juntada de Projeto de sentença
17/05/2021 13:56

Juntada de Petição de petição
19/04/2021 17:51

Conclusos ao Juiz Leigo
19/04/2021 17:50

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
05/04/2021 17:55

Juntada de Petição de petição
05/04/2021 10:43

Audiência 05/04/2021 10:30 realizada para 2º Juizado Especial Cível da Capital #Não preenchido#.
05/04/2021 10:43

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 05/04/2021 10:30:00 2 jec.
31/03/2021 14:03

Juntada de Petição de contestação
26/02/2021 05:35

Decorrido prazo de Gilson Farias de Araújo Filho em 24/02/2021 23:59:59.
23/02/2021 19:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2021 19:09

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 15:28

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 09:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/01/2021 11:49

Conclusos para decisão
21/01/2021 11:49

Audiência Una Automática designada para 05/04/2021 10:30 2º Juizado Especial Cível da Capital.
21/01/2021 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2021

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo