15/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0875955-60.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 3. [ ] INTIMAÇÃO da parte devedora para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito apresentado no ID: 53489963, nos termos do art. 523, do CPC, ficando ciente para os fins de impugnação, a teor do art. 525 do CPC.

João Pessoa-PB, em 12 de janeiro de 2024 DIANA CRISTINA SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
05/12/2023 19:33

Baixa Definitiva
05/12/2023 19:33

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
05/12/2023 19:32

Transitado em Julgado em 28/11/2023
29/11/2023 00:35

Decorrido prazo de CLAUDIO BEZERRA FELIPE em 28/11/2023 23:59.
24/11/2023 00:02

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 00:02

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 23/11/2023 23:59.
27/10/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 16:50

Não conhecido o recurso de BANCO VOTORANTIM S.A. (REPRESENTANTE)
25/10/2023 08:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/10/2023 08:39

Juntada de Certidão de julgamento
19/10/2023 00:25

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 18/10/2023 23:59.
27/09/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 12:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/09/2023 13:51

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/09/2023 13:24

Conclusos para despacho
04/09/2023 13:24

Juntada de
30/08/2023 00:18

Decorrido prazo de CLAUDIO BEZERRA FELIPE em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 00:17

Decorrido prazo de CLAUDIO BEZERRA FELIPE em 29/08/2023 23:59.
26/07/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 11:33

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 10:54

Conclusos para despacho
19/07/2023 00:25

Decorrido prazo de CLAUDIO BEZERRA FELIPE em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:25

Decorrido prazo de CLAUDIO BEZERRA FELIPE em 18/07/2023 23:59.
06/07/2023 09:48

Juntada de Petição de agravo (interno)
14/06/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 18:12

Não conhecido o recurso de BANCO VOTORANTIM S.A. (REPRESENTANTE) e BANCO VOTORANTIM S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-03 (APELADO)
18/10/2022 17:53

Conclusos para despacho
18/10/2022 16:36

Juntada de Petição de contrarrazões
18/10/2022 00:06

Decorrido prazo de bv financeira sa credito financiamento e investimento em 17/10/2022 23:59.
18/10/2022 00:06

Decorrido prazo de bv financeira sa credito financiamento e investimento em 17/10/2022 23:59.
27/09/2022 08:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/09/2022 00:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 16/09/2022 23:59.
17/09/2022 00:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 16/09/2022 23:59.
16/09/2022 09:20

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 18:06

Conhecido o recurso de BANCO VOTORANTIM S.A. (REPRESENTANTE) e não-provido
14/09/2022 11:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/09/2022 10:56

Juntada de Certidão de julgamento
30/08/2022 07:49

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 07:15

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 07:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/08/2022 13:10

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 09:15

Conclusos para despacho
25/08/2022 16:18

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/07/2022 11:56

Conclusos para despacho
19/07/2022 11:56

Juntada de
19/07/2022 00:12

Decorrido prazo de CLAUDIO BEZERRA FELIPE em 18/07/2022 23:59.
15/06/2022 19:50

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 16:28

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 21:24

Conclusos para despacho
09/06/2022 17:54

Decorrido prazo de CLAUDIO BEZERRA FELIPE em 02/06/2022 23:59.
20/05/2022 00:06

Decorrido prazo de bv financeira sa credito financiamento e investimento em 19/05/2022 23:59:59.
20/05/2022 00:06

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 19/05/2022 23:59:59.
20/05/2022 00:06

Decorrido prazo de bv financeira sa credito financiamento e investimento em 19/05/2022 23:59:59.
20/05/2022 00:06

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 19/05/2022 23:59:59.
18/05/2022 11:51

Juntada de Petição de agravo (interno)
25/04/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.
17/04/2022 18:34

Conhecido o recurso de CLAUDIO BEZERRA FELIPE - CPF: *72.***.*49-60 (APELANTE) e provido
10/04/2022 10:43

Conclusos para despacho
10/04/2022 10:43

Juntada de Certidão
09/04/2022 12:30

Recebidos os autos
09/04/2022 12:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/04/2022 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2022

Ultima Atualização
15/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo

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