TJPB - 0807392-58.2023.8.15.0001
1ª instância - 4ª Vara Civel de Campina Grande
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/05/2025 17:58
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2025 11:07
Conclusos para despacho
-
17/01/2025 11:07
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
-
12/12/2024 00:48
Decorrido prazo de ROBSON SOARES DE SA SOUSA em 11/12/2024 23:59.
-
07/11/2024 09:59
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2024 09:57
Transitado em Julgado em 06/11/2024
-
07/11/2024 00:52
Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 06/11/2024 23:59.
-
07/11/2024 00:52
Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 06/11/2024 23:59.
-
07/11/2024 00:52
Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 06/11/2024 23:59.
-
26/09/2024 01:05
Decorrido prazo de ROBSON SOARES DE SA SOUSA em 25/09/2024 23:59.
-
16/09/2024 00:10
Publicado Edital em 16/09/2024.
-
14/09/2024 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
-
13/09/2024 00:00
Edital
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Cível de Campina Grande EDITAL DE INTIMAÇÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias.
A Exmª.
Srª.
Drª.
Audrey Kramy Araruna Gonçalves.
Juíza de Direito nesta 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande, Estado da Paraíba, em virtude da Lei, etc...
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou deste conhecimento tiverem, que por este INTIMA, as promovidas, por edital, a BRAISCOMPANY SOLUÇÕES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 30.541.179/0001- 55, FABRÍCIA FARIAS CAMPOS, inscrita no CPF sob o n° 083.012.684- 84; e ANTONIO INÁCIO DA SILVA NETO, brasileiros, casados, empresários, portador do CPF n° 013.903704-70 todos com domicílio estabelecido na Rua Doutor Severino Cruz, nº 729 - Centro, Campina Grande - PB , atualmente em lugar incerto e não sabido, para todos os termos da AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES nº 0807392-58.2023.8.15.0001, para tomarem ciência da sentença, cujo final diz o seguinte: “Isso posto, tendo em vista o que mais dos autos consta, dispositivos legais e princípios gerais de direito aplicáveis à espécie JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na exordial, e extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, CPC, para: 01 - DECRETAR a desconsideração da personalidade jurídica da promovida BRAISCOMPANY, mantendo no polo passivo da presente ação, para todos os fins, os sócios FABRICIA FARIAS CAMPOS e ANTONIO INACIO DA SILVA NETO; 02 - DECLARAR a resolução dos contratos RSA4-*79.***.*89-40 e C5-*79.***.*89-40 celebrados entre as partes, por culpa exclusiva da contratada; 03 - CONDENAR os promovidos a restituírem à parte autora o valor integral do capital investido, a saber, R$ 44.525,48 (quarenta e quatro mil quinhentos e vinte e cinco reais e quarenta e oito centavos), devidamente corrigidos pelo INPC a contar de cada desembolso (R$9.800,76 a partir de 19/02/22; R$34.724,72 a partir de 08/06/22) e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação; 04 – REJEITAR os demais pedidos autorais, nos termos da fundamentação acima exposta.
Condeno os promovidos ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados estes em 10% do valor da condenação, com fulcro no art. 85, § 2º, do CPC.Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o cumprimento da sentença, observando os limites da condenação e o disposto no art. 523 do CPC.
Caso haja interposição de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.
Decorrido o prazo, ou apresentadas as contrarrazões, encaminhem-se os autos ao TJPB, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC, com as cautelas legais.
Dado e passado neste cartório do 4º Ofício Cível de Campina Grande – PB, aos 12/09/2024.
Eu, Jussara do Carmo Lima Cunha, técnica judiciária o digitei e assino.
Audrey Kramy Araruna Gonçalves - Juíza de Direito. -
12/09/2024 09:49
Expedição de Edital.
-
11/09/2024 12:31
Juntada de Petição de cota
-
06/09/2024 17:05
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2024 20:04
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2024 20:04
Julgado procedente em parte do pedido
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26/08/2024 10:52
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2024 01:08
Decorrido prazo de ALDEMIR FERNANDES GALVAO FILHO em 09/07/2024 23:59.
-
27/06/2024 15:01
Conclusos para julgamento
-
13/06/2024 14:13
Juntada de Petição de petição
-
12/06/2024 13:19
Juntada de Petição de petição
-
12/06/2024 08:06
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2024 08:06
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2024 21:30
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2024 15:04
Juntada de Petição de petição
-
11/06/2024 14:25
Conclusos para despacho
-
11/06/2024 11:32
Juntada de Petição de contestação
-
10/06/2024 16:26
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2024 16:24
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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09/03/2024 00:31
Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 08/03/2024 23:59.
-
09/03/2024 00:31
Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 08/03/2024 23:59.
-
09/03/2024 00:31
Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 08/03/2024 23:59.
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14/12/2023 00:30
Publicado Edital em 14/12/2023.
-
14/12/2023 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
-
13/12/2023 00:00
Edital
EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias.
A Exmª.
Srª.
Drª.
Audrey Kramy Araruna Gonçalves Juíza de Direito nesta 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande, Estado da Paraíba, em virtude da Lei, etc...FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou deste conhecimento tiverem, que por este CITA, os promovidos por edital a BRAISCOMPANY SOLUÇÕES DIGITAIS E TREINAMENTO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o n° 30.***.***/0004-06, com domicílio estabelecido na Rua Doutor Severino Cruz, nº 729 - Centro, Campina Grande - PB, FABRÍCIA FARIAS CAMPOS, portadora do CPF n° *83.***.*68-84 e ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, brasileiros, casados, empresários, ele portador do CPF n° 013.903704-70, residentes na rua Dr.
Severino Cruz, nº 729, bairro Centro, Campina Grande/PB , atualmente em lugar incerto e não sabido, para todos os termos da Ação de AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES, processo, nº 0807392-58.2023.8.15.0001, para no prazo de 15 (quinze)dias, contestar os termos da exordial, cientificando-a de que não contestando a ação no prazo legal, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, ainda com as advertências dos artigos 250 e 257, inciso IV, todos do CPC.
CUMPRA-SE.
Dado e passado neste cartório do 4º Ofício Cível de Campina Grande – PB, aos 12 dias do mês de Dezembro do ano de 2023.
Eu, Maria Iolanda Vilar de Queiroz técnica judiciária o digitei e assino.
Audrey Kramy Araruna Gonçalves - Juíza de Direito -
12/12/2023 14:54
Expedição de Edital.
-
08/12/2023 16:31
Proferido despacho de mero expediente
-
20/11/2023 07:13
Conclusos para despacho
-
13/11/2023 16:14
Juntada de Petição de petição
-
16/10/2023 09:52
Juntada de Petição de certidão
-
16/10/2023 09:51
Juntada de Petição de certidão
-
16/10/2023 09:50
Juntada de Petição de certidão
-
27/09/2023 20:12
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
27/09/2023 20:12
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
27/09/2023 20:12
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
21/09/2023 10:55
Retificado o movimento Conclusos para despacho
-
14/09/2023 15:32
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
31/08/2023 10:38
Conclusos para despacho
-
20/08/2023 00:57
Decorrido prazo de ALDEMIR FERNANDES GALVAO FILHO em 18/08/2023 23:59.
-
20/08/2023 00:57
Decorrido prazo de KATULLO SAMPAIO NUNES em 18/08/2023 23:59.
-
08/08/2023 13:14
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
27/07/2023 18:02
Juntada de Petição de petição
-
17/07/2023 13:11
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2023 13:08
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2023 11:46
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
03/07/2023 10:56
Juntada de Petição de outros documentos
-
29/05/2023 10:45
Conclusos para despacho
-
25/05/2023 17:52
Juntada de Petição de outros documentos
-
29/04/2023 16:52
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2023 16:52
Outras Decisões
-
30/03/2023 00:18
Conclusos para despacho
-
27/03/2023 17:33
Juntada de Petição de petição
-
19/03/2023 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2023 19:45
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2023 20:44
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
14/03/2023 20:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2023
Ultima Atualização
05/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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