08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0848540-63.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime a parte promovente para, no prazo de cinco dias, requerer o cumprimento de sentença, instruindo o pedido com planilha de cálculos e dados bancários para futura liberação de valores.

Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
10/06/2025 13:08

Baixa Definitiva
10/06/2025 13:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
10/06/2025 13:07

Transitado em Julgado em 16/05/2025
17/05/2025 00:06

Decorrido prazo de RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 00:06

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 00:06

Decorrido prazo de RENATA LEITE DE ALMEIDA em 16/05/2025 23:59.
02/04/2025 08:15

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:02

Voto do relator proferido
01/04/2025 17:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/04/2025 00:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/03/2025 22:24

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 22:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/03/2025 11:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/03/2025 11:54

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/10/2024 08:44

Conclusos para despacho
15/10/2024 00:11

Decorrido prazo de RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:11

Decorrido prazo de RENATA LEITE DE ALMEIDA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:11

Decorrido prazo de PIJ NEGOCIOS DE INTERNET LTDA em 14/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:12

Decorrido prazo de RENATA LEITE DE ALMEIDA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:12

Decorrido prazo de PIJ NEGOCIOS DE INTERNET LTDA em 07/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:06

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 04/10/2024 23:59.
02/10/2024 00:19

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 00:08

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 01/10/2024 23:59.
20/09/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 17:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/09/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 14:36

Sentença confirmada
10/09/2024 14:36

Conhecido o recurso de RENATA LEITE DE ALMEIDA - CPF: *74.***.*04-50 (RECORRENTE) e não-provido
10/09/2024 14:36

Voto do relator proferido
08/09/2024 22:37

Juntada de Certidão de julgamento
08/09/2024 17:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/08/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 14:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/08/2024 22:01

Juntada de provimento correcional
15/08/2024 23:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/08/2024 23:03

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/04/2024 00:04

Decorrido prazo de RENATA LEITE DE ALMEIDA em 25/04/2024 23:59.
24/04/2024 07:19

Conclusos para despacho
17/04/2024 09:00

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 07:13

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 22:27

Conclusos para despacho
01/02/2024 22:27

Juntada de Certidão
01/02/2024 13:33

Recebidos os autos
01/02/2024 13:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/02/2024 13:33

Distribuído por sorteio
13/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0848540-63.2023.8.15.2001 SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório.

HOMOLOGO PARCIALMENTE a decisão proferida pela Juíza Leiga, cuja motivação e dispositivo concordam com o entendimento dêste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

Cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.

EXCETO no que se refere à indenização por dano moral, a qual INDEFIRO, em face da não comprovação, pela autora, de nenhum fato causador de dano moral, quer direto, quer indireto.

Sendo que o tão-só descumprimento do contrato, sem que esteja provada a existência de dolo, não resulta em dano moral.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

P.R.I.

Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida ao seu decurso, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão imediata.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulações meramente infringentes lhes sujeitará à imposição da multa prevista pelo art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, sendo o caso de haver pagamento voluntário no prazo de até 15 dias após a ocorrência daquele, expeça-se o alvará ao beneficiário.

Também após o trânsito em julgado, havendo sido imposta obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa, proceda-se à intimação pessoal do devedor para ciência e cumprimento, também no prazo de até 15 dias.

Fica, desde já, autorizado a separação, se o pagamento for realizado por depósito judicial, da parte relativa a honorários contratuais, quando da expedição de alvarás de pagamento, havendo requerimento nesse sentido e a juntada do respectivo contrato.

Não havendo, nos autos, notícia do pagamento ou do cumprimento da obrigação após os prazos acima mencionados, o que importará em imputação de multa pelo descumprimento da sentença, certifique-se o fato e aguarde-se por 15 dias o ajuizamento de embargos ao cumprimento de sentença, bem como também se aguarde, por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença.

Ajuizados embargos ao cumprimento de sentença no prazo legal, modifique-se a classificação da presente ação e dê-se vista ao credor para contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos ao cumprimento de sentença após o prazo legal, à conclusão.

Antes, porém, modificando-se a classificação da presente ação.

Com o requerimento do credor para cumprimento de sentença, conclusos para determinação de providências a respeito.

Antes, porém, modificando-se a classificação da presente ação.

Nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se.

Havendo recurso, se tempestivo e requerido a gratuidade da Justiça, intime-se o recorrente a, em 5 dias, juntar guia contendo o valor do preparo recursal e também documentos que comprovem sua insuficiência de condições para pagar custas, despesas e honorários, e que fundamentem o deferimento do benefício requerido.

Com ou sem atendimento à determinação, conclusos para decisão sôbre a admissibilidade do recurso ajuizado.

Se tempestivo e preparado o recurso, cumpra-se o Código de Normas – Judicial.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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