TJPB - 0039669-97.2011.8.15.2001
1ª instância - 15ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/05/2025 12:13
Juntada de Petição de petição
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05/03/2025 21:53
Conclusos para despacho
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05/03/2025 21:52
Juntada de Certidão
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19/02/2025 22:25
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
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19/02/2025 18:12
Juntada de Petição de petição
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11/02/2025 23:55
Determinada diligência
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18/10/2024 10:37
Conclusos para despacho
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24/09/2024 16:35
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
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17/09/2024 02:36
Decorrido prazo de MARGARET LIGIA SANTIAGO BANDEIRA em 16/09/2024 23:59.
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17/09/2024 02:36
Decorrido prazo de SAULO CAVALCANTI CUNHA em 16/09/2024 23:59.
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17/09/2024 02:36
Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 16/09/2024 23:59.
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17/09/2024 02:23
Decorrido prazo de CONSTRUTORA VICTORY LTDA - ME em 16/09/2024 23:59.
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26/08/2024 00:22
Publicado Decisão em 26/08/2024.
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24/08/2024 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
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23/08/2024 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0039669-97.2011.8.15.2001 EXEQUENTE: MARGARET LIGIA SANTIAGO BANDEIRA EXECUTADO: CONSTRUTORA VICTORY LTDA - ME, SAULO CAVALCANTI CUNHA, BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A DECISÃO Trata-se de embargos de declaração interposto contra decisão (ID 82079955), no qual alega o Embargante que a decisão recorrida foi omissa em relação à regra de distribuição dos ônus sucumbenciais de forma proporcional entre cada réu, em que só teria solidariedade se a coisa julgada assim expressamente fixar, de acordo com o art. 265 do CC.
A Embargada ofereceu contrarrazões (ID 87965461). É o relatório.
DECIDO.
Não assiste razão ao Embargante, uma vez que a decisão claramente ressalta que a condenação foi de forma solidária, de modo que a dívida não precisa ser cobrada em partes iguais a cada devedor, vez que todos os devedores são responsáveis pela totalidade da obrigação.
Ante o exposto, com amparo no art. 1.022 do Código de Processo Civil, rejeito os embargos declaratórios opostos pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A., por não se verificar a omissão apontada.
Intimem-se as partes desta decisão, por seus advogados.
João Pessoa, 12 de agosto de 2024.
Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito -
22/08/2024 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2024 07:04
Determinada diligência
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12/08/2024 07:04
Embargos de declaração não acolhidos
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03/05/2024 12:50
Conclusos para decisão
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29/04/2024 23:35
Determinada diligência
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29/04/2024 14:57
Conclusos para julgamento
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03/04/2024 01:23
Decorrido prazo de CONSTRUTORA VICTORY LTDA - ME em 02/04/2024 23:59.
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03/04/2024 01:23
Decorrido prazo de SAULO CAVALCANTI CUNHA em 02/04/2024 23:59.
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31/03/2024 21:10
Juntada de Petição de contrarrazões
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22/03/2024 00:26
Publicado Ato Ordinatório em 22/03/2024.
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22/03/2024 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
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21/03/2024 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO.
De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 308 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, bem como em cumprimento as determinações constantes da Portaria nº 002/2022 (4.0) - JPA CUCIV: INTIMO a(s) parte(s) adversa(s), por seus advogados, para, no prazo de 05 dias, se manifestar(em) acerca dos embargos de declaração.
Maria Risomar Jacinto Silva, Técnica Judiciária. -
20/03/2024 11:27
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 18:41
Decorrido prazo de CONSTRUTORA VICTORY LTDA - ME em 05/02/2024 23:59.
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22/01/2024 13:13
Juntada de Petição de embargos de declaração
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13/12/2023 00:20
Publicado Decisão em 13/12/2023.
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13/12/2023 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
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12/12/2023 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0039669-97.2011.8.15.2001 EXEQUENTE: MARGARET LIGIA SANTIAGO BANDEIRA EXECUTADO: CONSTRUTORA VICTORY LTDA - ME, SAULO CAVALCANTI CUNHA, BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A DECISÃO Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença interposta pelos Executados, acerca do valor requerido pela Exequente (R$ 6.193,51), sob o argumento de excesso de execução.
O Banco do Nordeste do Brasil alega que o valor devido seria de R$ 6.270,69 e efetuou o depósito de metade do que entendeu devido, no valor de R$ 3.153,34, ao passo que a Construtora Victory Ltda. alega que o valor devido seria de R$ 6.627,34, já atualizado, além de requerer a execução da sentença com relação aos valores de honorários sucumbenciais por parte da Autora, tendo em vista a sucumbência recíproca.
Alvará de levantamento do valor depositado pelo Banco do Nordeste do Brasil S.A., em favor do advogado da Autora (ID 23213001 – fl. 369).
Remetidos os autos à Contadoria Judicial para apurar o valor da condenação, foram elaborados os cálculos de ID 47424516.
Intimadas as partes para se manifestarem acerca dos aludidos cálculos, a Promovente concordou com os cálculos elaborados (ID 51836378); o Banco do Nordeste do Brasil alegou a impossibilidade de arcar com a totalidade da condenação, aduzindo que já efetuou o pagamento da metade da condenação, restando apenas o valor de R$ 130,35 para adimplir com sua parte na condenação (ID 52082589) e a Construtora Victory não se manifestou nos autos.
DECIDO.
Os Impugnantes alegam excesso de execução, ao argumento de que os cálculos de execução apresentados pela Exequente estão em desacordo com o que foi determinado pelo título executivo judicial.
Pois bem.
O juiz pode se valer do auxílio do Contador Judicial, quando houver divergência nos cálculos apresentados pelas partes, a fim de que tenha um parâmetro no qual possa basear sua decisão.
Tendo sido remetidos os autos à Contadoria Judicial, esta apurou como devido o valor de R$ 6.437,03, e deduzida a importância já levantada, seria devida a importância de R4 3.283,69, montante este atualizado até o dia 20.08.2021, sendo estabelecido o valor de R$ 5.141,15 ainda devido à Autora.
O resultado obtido pelo Contador Judicial goza de presunção de certeza da metodologia adotada para elaboração do cálculo revelada pela imparcialidade do perito, por ser auxiliar permanente do órgão judicial.
A jurisprudência adota o entendimento no sentido de que “havendo divergência nos cálculos de liquidação, deve prevalecer aquele elaborado pelo contador judicial, mormente diante da presunção iuris tantum de que tais cálculos são elaborados de acordo com as normas legais” (TRF 2ª R - 3ª Turma, AC nº 2002.02.01.011397-0/RJ, rel.
Des.
Fed.
Paulo Barata, DJU 25/08/2003 pág. 180).
Nesse sentido colaciono julgados do Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL.
EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL.
EXIGÊNCIA DO CPC, ART. 604, ALTERADO PELA LEI 8.898/94.
CÁLCULOS JÁ ELABORADOS PELA CONTADORIA DO JUÍZO.
PREVALÊNCIA.
EMBARGOS DO DEVEDOR.
EXCESSO NÃO COMPROVADO.1.
A exigência do CPC, art. 604, em relação ao credor-exequente, pode ser desconsiderada se nos autos já consta memória de cálculos elaborada oficialmente pela Contadoria do Juízo, quando da execução provisória.2.
Sendo a Contadoria o órgão de auxílio do Juízo e sem qualquer interesse na lide, os cálculos por ela operados devem prevalecer, até prova em contrário.
Não concordando, ao devedor-executado cabe, em embargos à execução, comprovar o alegado excesso, não bastando a mera referência aos valores que julgar corretos.3.
Recurso não conhecido.(REsp 256.832/CE, Rel.
Ministro EDSON VIDIGAL, QUINTA TURMA, julgado em 15/08/2000, DJ 11/09/2000, p. 281).
PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS À EXECUÇÃO.
SENTENÇA.
CÁLCULOS.
LEGALIDADE.
CONTADORIA JUDICIAL.
REVISÃO.
SÚMULA 7/STJ. 1.
Cuida-se, na origem, de Embargos à Execução, nos quais a União impugna cálculos aritméticos elaborados pela parte exequente e pede seja afastado o suposto excesso. 2.
A sentença de parcial procedência foi confirmada pelo Tribunal a quo, sob o fundamento de que o juiz, com base no princípio do livre convencimento motivado, pode resolver o debate mediante acolhimento das informações do contador do juízo, que goza de presunção de legitimidade e se encontra em conformidade com a sentença exequenda. 3.
Nesse contexto, não se constata falta de motivação no acórdão recorrido, tampouco ofensa ao princípio do livre convencimento motivado, pois o julgador concluiu, fundamentadamente, que o resultado encontrado pelo contador do juízo não destoa do que ficou determinado no título executivo. 4.
Esse tipo de controvérsia deve ser resolvido no âmbito da instância ordinária, pois demanda análise de elementos fático-probatórios, insindicáveis por este Tribunal em Recurso Especial, nos termos da Súmula 7/STJ (AgRg no REsp 1.260.800/RS, Rel.
Ministro Castro Meira, Segunda Turma, DJe 23/4/2012; AgRg no REsp 1.281.183/PR, Rel.
Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, DJe 8/8/2012).5.
Agravo Regimental não provido.(AgRg no AREsp 201.544/SE, Rel.
Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 18/10/2012, DJe 05/11/2012).
Deste modo, o valor devido pelos Executados, de forma solidária, é de R$ 5.141,15, atualizado até o dia 20.08.2021.
Com relação à alegação do Banco do Nordeste de que só teria obrigação de pagar metade deste valor, ressalto que a condenação foi de forma solidária, deste modo, a dívida não precisa ser cobrada em partes iguais de cada devedor, vez que todos os devedores são responsáveis pela totalidade da obrigação, podendo, contudo, o que efetuar o pagamento ter o direito de exigir do codevedor a quota parte que cabia a cada um na condenação, regressivamente.
A Construtora Victory Ltda. requereu, ainda, que a Autora efetuasse o pagamento dos honorários sucumbenciais em seu favor, uma vez que a sucumbência foi recíproca.
Contudo verifica-se que a Autora é beneficiária da gratuidade judicial, conforme disposto na própria sentença de mérito, ficando a cobrança das verbas sucumbenciais relacionadas a ela suspensa, nos termos do art. 98, § 3º do CPC.
Não há nos autos, nenhuma comprovação de que a situação de hipossuficiência da Autora tenha sofrido modificação a justificar a revogação do referido benefício.
Diante disto, JULGO IMPROCEDENTES AS IMPUGNAÇÕES AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ao tempo em que HOMOLOGO os cálculos da Contadoria Judicial (ID 47424516), eis que em perfeita harmonia com o julgado, para reconhecer como devida pelos Executados à Exequente a importância de R$ 5.141,15, a qual deverá ser atualizada desde a data dos cálculos da Contadoria até a data do efetivo pagamento.
Intimem-se as partes desta decisão, por seus advogados.
João Pessoa, 13 de novembro de 2023.
Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito -
22/11/2023 10:13
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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13/11/2023 11:46
Outras Decisões
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14/08/2023 23:10
Juntada de provimento correcional
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12/04/2023 08:39
Conclusos para decisão
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30/03/2023 12:02
Determinada diligência
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30/03/2023 12:02
Proferido despacho de mero expediente
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30/03/2023 09:22
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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05/10/2022 13:45
Conclusos para julgamento
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01/10/2022 01:04
Decorrido prazo de CONSTRUTORA VICTORY LTDA - ME em 30/09/2022 23:59.
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01/09/2022 12:22
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2022 10:49
Juntada de Certidão
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08/07/2022 09:22
Determinada diligência
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21/01/2022 16:58
Juntada de Petição de petição
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16/12/2021 10:42
Conclusos para despacho
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15/12/2021 02:01
Decorrido prazo de SAULO CAVALCANTI CUNHA em 14/12/2021 23:59:59.
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15/12/2021 02:01
Decorrido prazo de CONSTRUTORA VICTORY LTDA - ME em 14/12/2021 23:59:59.
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01/12/2021 13:31
Juntada de Petição de petição
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25/11/2021 21:16
Juntada de Petição de petição
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11/11/2021 08:30
Expedição de Outros documentos.
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03/11/2021 13:55
Proferido despacho de mero expediente
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30/09/2021 22:45
Juntada de Petição de petição
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20/09/2021 10:51
Conclusos para decisão
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20/08/2021 13:23
Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Cível da Capital.
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20/08/2021 13:23
Juntada de cálculo(s) da contadoria
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20/01/2021 18:16
Juntada de Petição de petição
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02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
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07/10/2019 14:15
Recebidos os Autos pela Contadoria
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19/09/2019 04:55
Decorrido prazo de CONSTRUTORA VICTORY LTDA - ME em 12/09/2019 23:59:59.
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19/09/2019 04:54
Decorrido prazo de SAULO CAVALCANTI CUNHA em 09/09/2019 23:59:59.
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05/09/2019 12:27
Juntada de Petição de petição
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26/08/2019 16:12
Juntada de Petição de petição
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26/08/2019 11:59
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2019 11:59
Ato ordinatório praticado
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26/08/2019 11:59
Juntada de ato ordinatório
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14/08/2019 09:17
Juntada de Petição de petição
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02/08/2019 10:51
Processo migrado para o PJe
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11/07/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 11: 07/2019 MIGRACAO P/PJE
-
11/07/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 07/2019 NF 106/1
-
11/07/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 11: 07/2019 14:56 TJE9422
-
05/07/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 05: 07/2019
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20/05/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 05/2019 ALVARA ENTREGUE
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17/05/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 17: 05/2019
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03/04/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 04/2019
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11/03/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 03/2019 P055144172001 15:08:36 BANCO D
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11/03/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 03/2019 P055347172001 15:08:36 CONSTRU
-
11/03/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 03/2019 P061826172001 15:08:36 BANCO D
-
11/03/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 03/2019
-
28/02/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 02/2019
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26/02/2019 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 25: 02/2019 DESPACHO
-
26/02/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 26/02/2019 001295PB
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21/02/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 02/2019 NF 21/19
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18/02/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 02/2018
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17/12/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DA SENTENCA 17: 12/2018 P05500818200
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11/12/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DA SENTENCA 11: 12/2018 P05500818
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06/12/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 12/2018
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29/11/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 11/2018 P052603182001 15:19:50 MARGARE
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23/11/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 11/2018 P052603182001 12:04:44 MARGARE
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21/11/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DA SENTENCA 21: 11/2018 P05061918200
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08/11/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DA SENTENCA 08: 11/2018 P05061918
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25/10/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 25: 10/2018 DESPACHO
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23/10/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 10/2018 NF 149/1
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04/10/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 10/2018
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13/07/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 13/07/2018 P020304182001 14:
-
13/07/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 07/2018
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06/06/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 06/06/2018 P025289182001 16:
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23/05/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 23: 05/2018 DESPACHO
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23/05/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 23/05/2018 P025289182001
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21/05/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 05/2018 NF 63/18
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15/05/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 05/2018
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26/04/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 26/04/2018 P020304182001
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08/11/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 11/2017
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09/10/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 10/2017 P061826172001 15:18:02 BANCO D
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11/09/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 09/2017 P055144172001 15:20:01 BANCO D
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11/09/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 09/2017 P055347172001 17:48:53 CONSTRU
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04/09/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 01: 09/2017 NOTA FORO 135
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30/08/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 08/2017 NF 135/1
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24/08/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 08/2017
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22/08/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 22/08/2017 001295PB
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26/07/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 26: 07/2017 SENT TRANSITADA EM JULGADO
-
30/05/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 30: 05/2017
-
25/05/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 05/2017 NF 72/17
-
26/04/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 04/2017 REG DE SENT LIV 48 FL 20
-
16/12/2016 00:00
Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 16: 12/2016 PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
-
04/11/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 04: 11/2016 P079172162001 11:05:32 BANCO D
-
04/11/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 04: 11/2016 P079355162001 11:05:32 CONSTRU
-
17/10/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRA-RAZOES 17: 10/2016 P079172162001 14:05:00 BANCO D
-
17/10/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRA-RAZOES 17: 10/2016 P079355162001 16:51:23 CONSTRU
-
14/10/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 14: 10/2016 D035853152001 10:06:49 004
-
14/10/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 14: 10/2016 D037865152001 10:06:49 005
-
14/10/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 10/2016 P025276152001 10:06:49 MARGARE
-
14/10/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO AGRAVO RETIDO 14: 10/2016 P026274152001 10:06:49 CONSTRU
-
14/10/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 14: 10/2016 P078360162001 10:06:49 SAULO C
-
14/10/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 10/2016
-
13/10/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRA-RAZOES 13: 10/2016 P078360162001 11:25:33 SAULO C
-
10/10/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 10: 10/2016 DESPACHO
-
06/10/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 10/2016 NF 113/1
-
02/09/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 09/2016
-
16/06/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 16: 06/2016 P048187162001 16:11:08 MARG
-
16/06/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 06/2016
-
15/06/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 15: 06/2016 P048187162001 15:35:22 M
-
08/06/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 08: 06/2016 SENTENçA
-
06/06/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 06/2016 NF 63/16
-
25/05/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 25: 05/2016 D043015152001 13:14:29 006
-
11/04/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 04/2016 SENT. REG. L.46/F.02
-
06/04/2016 00:00
Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 06: 04/2016 SENTENCA JULG PARC PROCEDENTE
-
14/07/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 07/2015 DEV P/ SENTENCA
-
14/07/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 14: 07/2015
-
26/06/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 06/2015
-
26/06/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 06/2015
-
26/06/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 06/2015
-
18/06/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 18/06/2015 001295PB
-
16/06/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 16: 06/2015 DESPACHO
-
12/06/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 06/2015 NF 78/15
-
10/06/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 06/2015 INT. ORD
-
20/05/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 05/2015
-
20/05/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO AGRAVO RETIDO 20: 05/2015
-
20/05/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 05/2015
-
11/05/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO AGRAVO RETIDO 11: 05/2015 P026274152001 17:39:11 CONSTRU
-
08/05/2015 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA PRELIMINAR REALIZADA 07: 05/2015 15:00
-
07/05/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 05/2015 P025276152001 17:38:30 MARGARE
-
30/04/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 30: 04/2015
-
01/04/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 01: 04/2015 NF
-
30/03/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 03/2015
-
30/03/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 30: 03/2015 SAULO CAVALCANTE CUNHA
-
30/03/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 30: 03/2015 CONSTRUTORA VICTORY LTDA
-
30/03/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 30: 03/2015 BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
-
30/03/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 03/2015 NF 38/15
-
04/11/2014 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA PRELIMINAR DESIGNADA 07: 05/2015 15:00
-
08/09/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 09/2014
-
02/07/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 07/2014
-
02/07/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 07/2014
-
01/07/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 07/2014
-
18/06/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 06/2014
-
16/06/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 16: 06/2014 DESPACHO
-
12/06/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 06/2014 NF 72/14
-
11/06/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 06/2014 INT. ORD
-
29/05/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 29: 05/2014
-
29/05/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 05/2014
-
27/05/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 05/2014
-
20/05/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 20: 05/2014 DESPACHO
-
20/05/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 20/05/2014 001295PB
-
16/05/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 05/2014 NF 61/14
-
15/05/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 05/2014 A IMPUGNACAO
-
11/04/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 11: 04/2014
-
11/04/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 04/2014
-
31/03/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 31: 03/2014
-
27/02/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 27: 02/2014
-
26/02/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 26: 02/2014 CONSTRUTORA VICTORY LTDA
-
14/11/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 14: 11/2013
-
14/11/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 11/2013
-
04/10/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 04: 10/2013 CONSTRUTORA VICTORY LTDA
-
04/10/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 04: 10/2013
-
30/09/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 09/2013
-
29/08/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 08/2013
-
29/08/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 08/2013
-
27/08/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 08/2013
-
27/08/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 27: 08/2013 ATO ORDINATORIO
-
04/07/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 04: 07/2013 CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA
-
13/05/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 13: 05/2013
-
26/04/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 04/2013
-
16/04/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 12: 04/2013
-
16/04/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 16: 04/2013 DESPACHO
-
11/03/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 03/2013 PEDIDO INDEFERIDO
-
30/01/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 01/2013
-
30/01/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 01/2013
-
24/10/2012 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 24102012 MANDADO
-
24/10/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 24102012
-
04/10/2012 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 041020121CONSTRUTORA V
-
04/05/2012 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 04052012
-
04/05/2012 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 04052012
-
13/04/2012 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 13042012
-
13/04/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 13042012
-
30/03/2012 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 30032012 AR
-
30/03/2012 00:00
Mov. [1286] - CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA 30032012
-
30/03/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 30032012
-
28/03/2012 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 28032012
-
08/03/2012 00:00
Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 08032012
-
09/01/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19122011
-
09/01/2012 00:00
Mov. [76] - ASSIST JUDICIARIA DEFERIDA 09012012
-
09/01/2012 00:00
Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 09012012
-
10/10/2011 00:00
Mov. [155] - AUTOS DEVOLVIDOS DISTRIBUIDOR 30092011
-
10/10/2011 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 10102011
-
10/10/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10102011
-
27/09/2011 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 27092011 PY07
-
27/09/2011 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2011
Ultima Atualização
23/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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