19/08/2025 13:21

Conclusos para decisão
18/08/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 02:27

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0869169-34.2018.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

INTIME-SE o banco exequente para acostar cópia do inventário extrajudicial localizado por si, a fim de verificar se o mesmo foi concluído.

Ressalte-se que, no caso de conclusão do referido inventário, os sucessores responderão pela dívida exequenda, mas apenas no limite do quinhão porventura herdado, consoante inteligência do art. 1.997 do Código Civil.

E em caso não tenha se ultimado a partilha, o espólio será representado pelo inventariante nomeado, de acordo com o art. 75, inciso VII, do Código de Processo Civil, dispensando-se a citação de todos os herdeiros necessários, como requerido.

Eis o porquê da diligência supra determinada.

Prazo de 15 (quinze) dias.

JOÃO PESSOA, 17 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito
17/07/2025 13:01

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 09:24

Conclusos para decisão
18/03/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 14:13

Publicado Intimação em 20/02/2025.
21/02/2025 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Assim, INTIME-SE o banco exequente para trazer a certidão de óbito e eventual inventário da falecida, documentação disponível publicamente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito em relação ao espólio desta devedora.
18/02/2025 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 12:35

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
04/11/2024 14:49

Conclusos para decisão
31/10/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 00:21

Publicado Intimação em 19/09/2024.
19/09/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Pelo visto, ou o banco exequente ou o escritório que o representa não se atentou para o fato destes autos veicularem execução de título extrajudicial e não monitória, além de que os executados já se encontram integrados à lide, em que pese ter chegado ao conhecimento do Juízo a notícia do falecimento da Sra.

Aurianita, conforme certidão sob id. 27651411.

Nos termos do art. 313, inciso I e § 1º, do Código de Processo Civil, SUSPENDO a tramitação do feito em razão da morte da executada supracitada, pelo prazo mínimo de 2 (dois) meses.

INTIME-SE novamente o banco exequente para proceder à habilitação do espólio ou sucessores no prazo designado supra ou para requerer o que mais entender de direito.
17/09/2024 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 14:16

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
20/08/2024 11:36

Conclusos para decisão
11/07/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 01:14

Publicado Intimação em 28/06/2024.
28/06/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Intime-se a parte exequente para se manifestar acerca da certidão retro e para requerer o que entender de direito, no prazo de dez dias.
26/06/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 18:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2024 18:20

Juntada de Petição de diligência
22/04/2024 14:12

Conclusos para decisão
16/02/2024 08:52

Expedição de Mandado.
15/02/2024 18:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 06/02/2024 23:59.
15/02/2024 18:53

Decorrido prazo de CONSTRUTORA A. PERREIRA LTDA - ME em 06/02/2024 23:59.
15/02/2024 18:53

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES PEREIRA em 06/02/2024 23:59.
15/02/2024 18:53

Decorrido prazo de AURIANITA DA SILVA PEREIRA em 06/02/2024 23:59.
15/02/2024 18:53

Decorrido prazo de FLAVIANA DA SILVA PEREIRA em 06/02/2024 23:59.
14/12/2023 00:27

Publicado Decisão em 14/12/2023.
14/12/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
13/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0869169-34.2018.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

O processo de repactuação de dívidas tramita sob procedimento específico, não sendo possível aventá-lo em sede de execução de título extrajudicial por inadequação da via eleita (incompatibilidade de rito).

Assim, INDEFIRO o pedido da parte executada sob id. 59980439, não ignorando que o banco exequente não concordou com a proposta de acordo formulada.

INTIME-SE.

Por outro lado, ante a necessidade de prosseguir com a execução, DEFIRO o pedido do exequente sob id. 61087979 para penhora dos imóveis lá indicados.

LAVREM-SE os respectivos termos de penhora desses bens e INTIME-SE a parte executada, além de seu cônjuge (art. 842 do CPC), para tomar ciência e, querendo, impugnar, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, INTIME-SE a parte exequente para, querendo, proceder à averbação dos termos acima na matrícula dos respectivos imóveis e para requerer o que mais entender de direito em 10 (dez) dias.

JOÃO PESSOA, 6 de dezembro de 2023.

Juiz(a) de Direito
07/12/2023 08:07

Outras Decisões
14/08/2023 23:10

Juntada de provimento correcional
08/11/2022 09:50

Conclusos para despacho
04/11/2022 23:18

Juntada de provimento correcional
21/07/2022 01:36

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 18/07/2022 23:59.
19/07/2022 10:44

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 14:02

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 12:08

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 09:20

Conclusos para despacho
21/06/2022 09:16

Juntada de informação
20/06/2022 13:22

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 12:36

Recebidos os autos do CEJUSC
24/05/2022 12:36

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 19/05/2022 11:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
18/05/2022 06:05

Decorrido prazo de TARCIANA ARAUJO DE LIMA em 16/05/2022 23:59:59.
12/05/2022 14:57

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 19:00

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 29/04/2022 23:59:59.
22/04/2022 11:28

Juntada de Petição de comunicações
20/04/2022 12:33

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 08:57

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 19/05/2022 11:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
11/03/2022 08:25

Recebidos os autos.
11/03/2022 08:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
21/01/2022 19:31

Determinada diligência
21/01/2022 08:42

Conclusos para despacho
21/01/2022 08:42

Juntada de Certidão
05/11/2021 10:18

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 11:23

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 08:54

Juntada de Petição de petição
19/05/2021 09:49

Determinada diligência
18/05/2021 11:11

Juntada de Certidão
18/05/2021 10:46

Conclusos para despacho
12/06/2020 00:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/06/2020 23:59:59.
10/06/2020 10:37

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
20/05/2020 15:57

Expedição de Outros documentos.
30/04/2020 22:20

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2020 08:52

Conclusos para despacho
06/03/2020 10:53

Juntada de Petição de petição
23/01/2020 14:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2019 02:25

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES PEREIRA em 22/11/2019 23:59:59.
01/12/2019 02:20

Decorrido prazo de FLAVIANA DA SILVA PEREIRA em 22/11/2019 23:59:59.
28/11/2019 18:19

Juntada de Petição de outros documentos
31/10/2019 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2019 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2019 19:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2019 19:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2019 18:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2019 13:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2019 20:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2019 18:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2019 16:59

Expedição de Mandado.
18/09/2019 16:52

Expedição de Mandado.
18/09/2019 16:40

Expedição de Mandado.
18/09/2019 16:30

Expedição de Mandado.
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
17/01/2019 16:26

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2019 14:53

Conclusos para despacho
21/12/2018 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2018

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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