06/05/2025 19:34

Decorrido prazo de GUSTAVO ANDRE DE CARVALHO GARCIA em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 19:34

Decorrido prazo de TAMBAU INTERNACIONAL OPERADORA LTDA - ME em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 19:34

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 05/05/2025 23:59.
16/04/2025 07:48

Publicado Certidão em 16/04/2025.
16/04/2025 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 18:39

Juntada de Certidão
13/03/2025 09:54

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 03:24

Decorrido prazo de GUSTAVO ANDRE DE CARVALHO GARCIA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 03:24

Decorrido prazo de TAMBAU INTERNACIONAL OPERADORA LTDA - ME em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 03:24

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 16/09/2024 23:59.
23/08/2024 00:27

Publicado Intimação em 23/08/2024.
23/08/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 07:33

Juntada de documento de comprovação
22/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0006758-90.2015.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação das partes acerca da decisão de id 98795737.

João Pessoa - PB, em 21 de agosto de 2024 MICHELLE LEITE FELIX VENTURA Técnica Judiciária 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
21/08/2024 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 18:48

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
16/08/2024 23:01

Juntada de provimento correcional
08/03/2024 09:38

Conclusos para decisão
08/03/2024 01:19

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 07/03/2024 23:59.
06/03/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 12:55

Publicado Decisão em 15/02/2024.
17/02/2024 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2024
15/02/2024 18:51

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 07/02/2024 23:59.
13/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0006758-90.2015.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Compulsando os autos, constato que a parte autora peticionou requerendo consulta perante a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB).

Pois bem.

Efetivamente, não cabe confundir o Sistema de Justiça com mera Agência de Despachos.

E tal se dá quando a parte interessada, por pura desídia/comodidade, pretende transferir para o SJ atividades processuais que são de sua exclusiva competência, tais como a busca, a pesquisa e a subsequente indicação de bens penhoráveis.

Claro está que, quando se trata de registros protegidos pelo sigilo constitucional da intimidade (tais como o INFOJUD e o SISBAJUD), faz-se mister a intervenção judicial para a obtenção de tais dados.

No caso vertente, todavia, não há necessidade alguma da intermediação judicial, uma vez que a pesquisa de bens poderá ser feita via Registro de Imóveis do Brasil, banco de dados de natureza pública, com abrangência nacional, suficiente para a localização de bens do Executado em qualquer parte do País, pelo qual: “(....) É possível descobrir se há bens imóveis ou outros direitos reais registrados em determinado CPF ou CNPJ com uma busca simples na base de dados do Portal Integrado do Registro de Imóveis do Brasil.

Por ela é possível descobrir se o pesquisado é ou já foi proprietário, locatário ou usufrutuário em algum imóvel, e até mesmo se possui ou já possuiu vínculo com algum registro auxiliar, como cédulas de crédito, convenção de condomínio, entre outros. É apenas um serviço de conferência e não tem o valor legal de uma certidão.

A busca é feita a partir do CPF/CNPJ do proprietário, informando também o estado, a cidade e as unidade registrais em que a pesquisa deve ser realizada.

Os resultados abarcam apenas os registros feitos a partir de 1º de janeiro de 1976 – os anteriores a essa data são chamados “transcrição” e não aparecem na busca”.

Disponível em: https://wwww.registrodeimoveis.org.br/serviços-interno/pesquisa-de-bens.

Assim sendo, INDEFIRO o petitório último, facultando à parte Exequente à indicação de bens passíveis de penhora, livres e desembaraçados, em 15 dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do art. 921, inc.

III, do CPC.

João Pessoa, data da assinatura digital.

Juiz de Direito
12/02/2024 12:33

Indeferido o pedido de ITAU UNIBANCO S.A (EXEQUENTE)
08/02/2024 08:42

Conclusos para despacho
06/02/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 00:35

Publicado Despacho em 15/12/2023.
15/12/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
14/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0006758-90.2015.8.15.2001 DESPACHO Vistos etc.

A fim de melhor apreciar o pedido veiculado na petição última, INTIME-SE a parte autora para, em 15 (quinze) dias, apresentar planilha atualizado do débito.

João Pessoa, data da assinatura digital ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito
11/12/2023 21:59

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 19:22

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 10:44

Conclusos para despacho
05/07/2023 10:44

Juntada de Certidão de decurso de prazo
26/06/2023 12:01

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 19/06/2023 23:59.
04/05/2023 00:17

Publicado Decisão em 04/05/2023.
04/05/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
02/05/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 19:25

Deferido o pedido de
14/04/2023 13:52

Conclusos para despacho
13/04/2023 14:17

Decorrido prazo de NIELSEN SALUSTINO ARAÚJO em 12/04/2023 23:59.
11/04/2023 16:56

Decorrido prazo de GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS em 04/04/2023 23:59.
11/04/2023 16:52

Decorrido prazo de GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS em 04/04/2023 23:59.
04/04/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 00:51

Decorrido prazo de NIELSEN SALUSTINO ARAÚJO em 15/03/2023 23:59.
17/03/2023 19:21

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 21:08

Conclusos para decisão
10/03/2023 08:41

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 13:05

Indeferido o pedido de ITAU UNIBANCO S.A (EXEQUENTE)
09/03/2023 08:21

Conclusos para despacho
03/03/2023 00:30

Decorrido prazo de GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS em 27/02/2023 23:59.
22/02/2023 18:27

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 08:01

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 08:00

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 20:33

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 23:57

Decorrido prazo de NIELSEN SALUSTINO ARAÚJO em 31/01/2023 23:59.
30/01/2023 13:00

Conclusos para decisão
17/12/2022 00:11

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 12/12/2022 23:59.
07/12/2022 01:08

Decorrido prazo de NIELSEN SALUSTINO ARAÚJO em 06/12/2022 23:59.
06/12/2022 02:19

Decorrido prazo de GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS em 05/12/2022 23:59.
03/12/2022 06:12

Decorrido prazo de GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS em 25/11/2022 23:59.
01/12/2022 07:48

Juntada de Petição de aviso de recebimento
30/11/2022 12:05

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 12:42

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 12:41

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 09:02

Determinada diligência
24/11/2022 13:45

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 13:32

Conclusos para despacho
23/11/2022 18:19

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 00:36

Decorrido prazo de NIELSEN SALUSTINO ARAÚJO em 10/11/2022 23:59.
10/11/2022 14:30

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 14:29

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 14:27

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2022 14:59

Juntada de Petição de diligência
01/11/2022 18:33

Expedição de Mandado.
31/10/2022 18:11

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 18:07

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 12:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2022 12:21

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 18:33

Determinada diligência
17/10/2022 19:50

Conclusos para julgamento
17/10/2022 00:10

Decorrido prazo de NIELSEN SALUSTINO ARAÚJO em 11/10/2022 23:59.
03/10/2022 00:23

Decorrido prazo de GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS em 30/09/2022 23:59.
05/09/2022 09:11

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 09:10

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 12:51

Indeferido o pedido de ITAU UNIBANCO S.A (EXEQUENTE)
16/08/2022 01:34

Decorrido prazo de NIELSEN SALUSTINO ARAÚJO em 15/08/2022 23:59.
11/08/2022 10:30

Conclusos para decisão
05/08/2022 16:24

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 06:15

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 06:14

Expedição de Outros documentos.
09/07/2022 10:19

Deferido o pedido de
08/07/2022 08:33

Conclusos para despacho
08/07/2022 08:32

Juntada de Informações
08/07/2022 01:19

Decorrido prazo de NIELSEN SALUSTINO ARAÚJO em 07/07/2022 23:59.
19/06/2022 03:07

Decorrido prazo de NIELSEN SALUSTINO ARAÚJO em 17/06/2022 23:59.
13/06/2022 15:45

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 09:21

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 09:19

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 15:59

Determinada diligência
01/06/2022 05:54

Conclusos para despacho
01/06/2022 05:54

Juntada de Certidão
30/05/2022 14:13

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 14:12

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 17:30

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 17:29

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 17:40

Determinada diligência
25/10/2021 17:03

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 18:31

Conclusos para decisão
21/10/2021 02:37

Decorrido prazo de GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS em 19/10/2021 23:59:59.
21/10/2021 02:37

Decorrido prazo de NIELSEN SALUSTINO ARAÚJO em 19/10/2021 23:59:59.
17/09/2021 01:17

Decorrido prazo de NIELSEN SALUSTINO ARAÚJO em 16/09/2021 23:59:59.
14/09/2021 20:09

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 17:09

Deferido o pedido de
12/09/2021 20:11

Conclusos para decisão
11/09/2021 01:08

Decorrido prazo de NIELSEN SALUSTINO ARAÚJO em 10/09/2021 23:59:59.
09/09/2021 01:34

Decorrido prazo de GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS em 08/09/2021 23:59:59.
03/09/2021 16:21

Juntada de Petição de petição
01/09/2021 01:26

Decorrido prazo de GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS em 31/08/2021 23:59:59.
18/08/2021 01:57

Decorrido prazo de NIELSEN SALUSTINO ARAÚJO em 17/08/2021 23:59:59.
15/08/2021 20:13

Expedição de Outros documentos.
11/08/2021 19:48

Outras Decisões
11/08/2021 09:42

Conclusos para decisão
09/08/2021 17:50

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 15:57

Outras Decisões
09/08/2021 11:02

Conclusos para decisão
03/08/2021 19:44

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 15:41

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 21:55

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
08/10/2020 14:39

Conclusos para decisão
08/10/2020 14:39

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
23/09/2020 02:16

Decorrido prazo de GUSTAVO ANDRE DE CARVALHO GARCIA em 21/09/2020 23:59:59.
16/09/2020 18:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2020 18:46

Juntada de Petição de diligência
13/07/2020 16:45

Expedição de Mandado.
21/04/2020 21:16

Ato ordinatório praticado
04/02/2020 00:45

Decorrido prazo de NIELSEN SALUSTINO ARAÚJO em 03/02/2020 23:59:59.
20/01/2020 17:13

Juntada de Petição de petição
16/01/2020 08:11

Expedição de Outros documentos.
16/01/2020 08:09

Expedição de Outros documentos.
16/01/2020 08:09

Ato ordinatório praticado
16/01/2020 08:09

Juntada de ato ordinatório
12/09/2019 15:23

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
30/08/2019 12:06

Processo migrado para o PJe
20/08/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 08/2019
20/08/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 08/2019 MIGRACAO P/PJE
20/08/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 08/2019 NF 137/1
20/08/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 20: 08/2019 13:58 TJEJPEL
27/05/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 27: 05/2019
27/05/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 05/2019
23/05/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 05/2019 P010597192001 09:01:55 ITAU UN
22/04/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 04/2019 P010496192001 15:29:12 ITAU UN
10/04/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 04/2019 P010597192001 17:26:48 ITAU UN
09/04/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 04/2019 P010496192001 17:57:06 ITAU UN
15/01/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 15: 01/2019 D053177182001 14:17:21 GUSTAVO
28/11/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 28: 11/2018
02/10/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 10/2018
03/09/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
19/02/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 02/2018
08/02/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 02/2018 P062774172001 15:10:44 ITAU UN
16/10/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 10/2017 P062774172001 13:07:56 ITAU UN
11/10/2017 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 11: 10/2017 NF 115/2017 PUBLICADA
09/10/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 10/2017 NF 115/1
04/09/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 09/2017 P049432162001 17:43:07 ITAU UN
04/09/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 12/2016
04/09/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 08/2017
20/06/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 06/2016 P049432162001 17:51:58 ITAU UN
14/01/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 14: 01/2016 D071646152001 16:45:46 001
14/01/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 01/2016 P057497152001 16:45:46 ITAU UN
31/07/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 07/2015 P057497152001 12:09:25 ITAU UN
06/07/2015 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 03: 07/2015 NF 063/15
01/07/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 01: 07/2015 TAMBAU INTERNACIONAL OPERADORA LTDA
01/07/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 07/2015 NF 63/15
30/04/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 04/2015
06/04/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 06: 04/2015 AUTUAÇÃO
06/04/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 04/2015
05/03/2015 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 05: 03/2015 TJEJPF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2015

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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