03/02/2025 13:01

Arquivado Definitivamente
03/02/2025 13:01

Juntada de Certidão
31/12/2024 03:34

Determinado o arquivamento
27/11/2024 02:26

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
17/11/2024 12:04

Conclusos para decisão
17/09/2024 02:48

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S/A em 16/09/2024 23:59.
14/08/2024 07:39

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 07:36

Juntada de cálculos
14/08/2024 07:27

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 07:21

Juntada de documento de comprovação
13/08/2024 08:47

Juntada de Alvará
13/08/2024 08:47

Juntada de Alvará
19/07/2024 01:02

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S/A em 18/07/2024 23:59.
16/07/2024 02:20

Decorrido prazo de JOSEFA MARIA DAS NEVES SOARES em 15/07/2024 23:59.
02/07/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 02:20

Decorrido prazo de ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO em 01/07/2024 23:59.
28/06/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 10:31

Juntada de documento de comprovação
27/06/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 16:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/06/2024 20:13

Conclusos para decisão
11/06/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 00:06

Publicado Despacho em 05/06/2024.
05/06/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0802687-59.2023.8.15.0181 [Seguro, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral].

EXEQUENTE: JOSEFA MARIA DAS NEVES SOARES.

EXECUTADO: BANCO AGIBANK S/A.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
03/06/2024 07:14

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 07:14

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 09:01

Conclusos para despacho
28/05/2024 08:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/05/2024 07:45

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 07:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/05/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 19:50

Recebidos os autos
27/05/2024 19:50

Juntada de Certidão de prevenção
14/03/2024 05:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/03/2024 01:00

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S/A em 13/03/2024 23:59.
27/02/2024 01:30

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S/A em 26/02/2024 23:59.
20/02/2024 21:00

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 14:45

Juntada de Petição de apelação
31/01/2024 00:36

Publicado Sentença em 31/01/2024.
31/01/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
29/01/2024 20:10

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 20:10

Julgado procedente em parte do pedido
26/01/2024 14:03

Conclusos para julgamento
25/01/2024 00:40

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S/A em 24/01/2024 23:59.
23/01/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 00:36

Publicado Despacho em 15/12/2023.
15/12/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 11:10

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2023 10:54

Conclusos para decisão
06/12/2023 13:25

Juntada de Petição de réplica
15/11/2023 00:51

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S/A em 13/11/2023 23:59.
13/11/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 16:41

Juntada de Petição de contestação
19/10/2023 07:18

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/09/2023 12:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2023 12:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2023 09:02

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 05:40

Conclusos para decisão
18/09/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 11:50

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/08/2023 06:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2023 06:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2023 17:59

Determinada diligência
06/07/2023 20:05

Conclusos para decisão
04/07/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 11:36

Juntada de Petição de aviso de recebimento
13/06/2023 04:23

Decorrido prazo de JOSEFA MARIA DAS NEVES SOARES em 07/06/2023 23:59.
03/05/2023 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 13:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
02/05/2023 13:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSEFA MARIA DAS NEVES SOARES - CPF: *19.***.*19-20 (AUTOR).
02/05/2023 13:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/05/2023 10:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/05/2023 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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