24/02/2025 11:14

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 11:14

Juntada de documento de comprovação
17/02/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 11:09

Conclusos para decisão
12/02/2025 02:01

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
10/02/2025 15:49

Processo Desarquivado
10/02/2025 11:30

Juntada de Petição de outros documentos
01/06/2024 08:09

Arquivado Definitivamente
28/05/2024 06:54

Determinado o arquivamento
27/05/2024 10:09

Conclusos para decisão
27/05/2024 10:09

Processo Desarquivado
27/05/2024 09:15

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 08:35

Arquivado Definitivamente
23/05/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 08:32

Juntada de documento de comprovação
21/05/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 07:03

Conclusos para despacho
09/05/2024 01:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 08/05/2024 23:59.
21/04/2024 08:52

Juntada de documento de comprovação
16/04/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 08:20

Juntada de cálculos
16/04/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 07:51

Juntada de documento de comprovação
15/04/2024 17:28

Juntada de Alvará
15/04/2024 17:28

Juntada de Alvará
07/04/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 08:50

Juntada de documento de comprovação
04/04/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 10:00

Expedido alvará de levantamento
04/04/2024 10:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/04/2024 08:15

Conclusos para julgamento
22/03/2024 01:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 21/03/2024 23:59.
13/03/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 11:05

Juntada de documento de comprovação
06/03/2024 12:09

Juntada de documento de comprovação
06/03/2024 12:05

Juntada de cálculos
05/03/2024 01:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 04/03/2024 23:59.
15/12/2023 00:36

Publicado Decisão em 15/12/2023.
15/12/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
14/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0801074-04.2023.8.15.0181 [Bancários].

EXEQUENTE: RIZONETE DA COSTA SANTOS.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

DECISÃO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ(A) DE DIREITO
13/12/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 11:14

Outras Decisões
08/12/2023 20:40

Conclusos para decisão
08/12/2023 11:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/11/2023 07:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/11/2023 07:18

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 13:19

Recebidos os autos
23/11/2023 13:19

Juntada de Certidão de prevenção
06/07/2023 20:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/07/2023 09:50

Juntada de Petição de contrarrazões
13/06/2023 04:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 06/06/2023 23:59.
12/06/2023 21:04

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 11:33

Juntada de Petição de apelação
08/05/2023 19:40

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 19:40

Julgado improcedente o pedido
05/05/2023 20:14

Conclusos para decisão
05/05/2023 15:55

Juntada de Petição de réplica
11/04/2023 15:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 05/04/2023 23:59.
11/04/2023 15:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 05/04/2023 23:59.
05/04/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
05/03/2023 08:21

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 07:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/03/2023 07:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RIZONETE DA COSTA SANTOS - CPF: *35.***.*71-57 (AUTOR).
03/03/2023 07:06

Outras Decisões
02/03/2023 18:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/03/2023 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800559-71.2020.8.15.0181

Irca Nutricao e Avicultura LTDA

Valdemir Nascimento dos Santos - ME

Advogado: Antonio Fernandes de Oliveira Filho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/01/2021 11:29

Exibir Processo

Processo nº 0802315-13.2023.8.15.0181

Pedro Marreiro de Sales

Banco Bradesco

Advogado: Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/04/2023 02:20

Exibir Processo

Processo nº 0807739-07.2021.8.15.0181

Maria do Socorro da Conceicao Ferreira

Banco Bradesco

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/11/2021 11:09

Exibir Processo

Processo nº 0801710-67.2023.8.15.0181

Moacir Vicente da Costa

Banco Bradesco

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/03/2023 18:13

Exibir Processo

Processo nº 0829832-82.2022.8.15.0001

Diassis Aires Dantas

Manuel Aires Dantas Filho

Advogado: Maria Ione de Lima Mahon

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/11/2022 20:40

Exibir Processo