18/06/2025 07:59

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 12:29

Juntada de Ofício requisitório de precatório
20/03/2025 19:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO CONDE em 13/03/2025 23:59.
28/02/2025 12:54

Decorrido prazo de Évanes Bezerra de Queiroz em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 12:54

Decorrido prazo de CARMELITA DE OLIVEIRA SILVA em 27/02/2025 23:59.
20/02/2025 10:11

Juntada de Petição de informações prestadas
19/02/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 01:07

Decorrido prazo de Évanes Bezerra de Queiroz em 02/12/2024 23:59.
28/11/2024 08:45

Juntada de Petição de informações prestadas
13/11/2024 00:47

Decorrido prazo de Évanes Bezerra de Queiroz em 12/11/2024 23:59.
12/11/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 12:01

Juntada de comunicações
30/10/2024 11:54

Juntada de Alvará
16/10/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 08:59

Juntada de Petição de informações prestadas
15/10/2024 01:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO CONDE em 14/10/2024 23:59.
05/07/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
13/04/2024 00:48

Decorrido prazo de CARMELITA DE OLIVEIRA SILVA em 12/04/2024 23:59.
02/04/2024 13:18

Juntada de RPV
02/04/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 12:02

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 12:27

Juntada de Petição de informações prestadas
25/01/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 07:40

Conclusos para despacho
23/01/2024 09:15

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 00:39

Publicado Despacho em 15/12/2023.
15/12/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
14/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Férias, 1/3 de férias, Certificado de Regularidade - FGTS, Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF)] 0800077-90.2018.8.15.0441 DESPACHO Vistos, etc.

Transitado em julgado a decisão monocrática e embargos de declaração do Egrégio Tribunal de Justiça, com a parte dispositiva final, respectivamente: "Diante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO APELO E DOU PROVIMENTO PARCIAL AO REEXAME NECESSÁRIO, este conhecido de ofício, tão somente, para determinar que a fixação dos honorários advocatícios seja fixada na liquidação de sentença, observe-se os parâmetros dos §§ 1º, 2º e 11 do art. 85 do CPC." e "ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para que o valor da condenação sofra a incidência de juros e correção monetária, conforme cada período reclamado, adequando-se ao entendimento do STJ, firmado em sede de demanda repetitiva (REsp nº 1.495.146-MG) e inovação da EC nº 113/2021.".

Isso posto, adotem as seguintes providências: 1.INTIMO a parte a parte autora para, querendo, executar o julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, preenchendo os requisitos do art. 534 do NCPC, devendo adotar como memória de cálculo, preferencialmente, a ferramenta TJCALC do TJPB; 2.

Requerido o cumprimento de sentença, venham os autos conclusos para fixação dos honorários de sucumbência. 3.

Após o cumprimento do item 2, INTIME-SE a Fazenda Pública para, querendo, em 30 dias impugnar à execução nos termos do art. 535 do CPC/15. 4.

Interposta impugnação a execução, INTIME-SE o exequente para se manifestar sobre a impugnação à execução em 15 dias; 5.

Em caso de inércia ou concordância com os cálculos apresentados, EXPEÇA-SE o competente requisitório (precatório ou rpv), nos termos do art. 535, §3o do CPC/15. 6.

Após, ARQUIVE-SE.

CONDE, data e assinatura digitais.

Lessandra Nara Torres Silva Juíza de Direito
13/12/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 12:06

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 20:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/12/2023 11:10

Conclusos para despacho
04/12/2023 10:26

Recebidos os autos do CEJUSC
01/09/2023 09:02

Recebidos os autos.
01/09/2023 09:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Cível - Conde - TJPB
23/08/2023 01:18

Decorrido prazo de Évanes Bezerra de Queiroz em 22/08/2023 23:59.
14/08/2023 14:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/08/2023 08:27

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 08:27

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 08:59

Recebidos os autos
28/07/2023 08:59

Juntada de petição de habilitação nos autos
02/07/2021 07:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/06/2021 09:13

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 08:35

Conclusos para despacho
21/06/2021 11:46

Juntada de Petição de contra-razões
17/06/2021 21:15

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 21:14

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 16:12

Juntada de Petição de contestação
17/03/2021 00:12

Decorrido prazo de CARMELITA DE OLIVEIRA SILVA em 15/03/2021 23:59:59.
10/02/2021 15:43

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 15:43

Julgado procedente o pedido
22/01/2021 07:57

Conclusos para despacho
18/07/2020 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO CONDE em 17/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 00:41

Decorrido prazo de CARMELITA DE OLIVEIRA SILVA em 08/07/2020 23:59:59.
12/06/2020 14:07

Juntada de Petição de petição
10/06/2020 09:56

Expedição de Outros documentos.
02/04/2020 12:07

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2020 11:25

Conclusos para despacho
29/11/2019 16:01

Juntada de Petição de petição
29/11/2019 07:49

Expedição de Outros documentos.
10/10/2019 09:52

Juntada de Petição de contestação
16/09/2019 01:15

Decorrido prazo de Évanes Bezerra de Queiroz em 10/09/2019 23:59:59.
20/08/2019 11:38

Expedição de Outros documentos.
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
03/09/2018 08:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/09/2018 08:08

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2018 12:02

Conclusos para despacho
19/02/2018 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2018

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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