19/02/2024 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/02/2024 18:57

Decorrido prazo de VALERIA FERNANDES PEREIRA em 07/02/2024 23:59.
04/02/2024 22:25

Juntada de Petição de contrarrazões
15/12/2023 00:39

Publicado Ato Ordinatório em 15/12/2023.
15/12/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
14/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0812747-68.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 6.[ ] Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 13 de dezembro de 2023 MARCIA BARROSO GONDIM COUTINHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
13/12/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 16:06

Juntada de Petição de apelação
29/09/2023 01:10

Decorrido prazo de VALERIA FERNANDES PEREIRA em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 01:09

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA em 28/09/2023 23:59.
14/09/2023 00:15

Publicado Sentença em 14/09/2023.
14/09/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
07/09/2023 14:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/05/2023 08:18

Conclusos para julgamento
19/05/2023 08:17

Juntada de informação
12/05/2023 14:18

Juntada de Petição de contrarrazões
08/05/2023 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2023.
06/05/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
04/05/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 02:04

Decorrido prazo de FERNANDA RAKEL GOMES FERREIRA FORMIGA em 27/04/2023 23:59.
03/05/2023 02:03

Decorrido prazo de RAFAEL FERNANDES PEREIRA em 27/04/2023 23:59.
03/05/2023 01:19

Decorrido prazo de FRANCISCO LUIZ MACEDO PORTO em 27/04/2023 23:59.
02/04/2023 15:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/03/2023 08:38

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 08:38

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 08:38

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 08:38

Expedição de Outros documentos.
11/03/2023 16:24

Julgado procedente em parte do pedido
04/11/2022 23:22

Juntada de provimento correcional
11/04/2022 10:01

Juntada de Petição de petição
13/09/2021 16:17

Conclusos para julgamento
13/09/2021 16:17

Juntada de Certidão
08/09/2021 03:15

Decorrido prazo de FRANCISCO LUIZ MACEDO PORTO em 06/09/2021 23:59:59.
01/09/2021 01:38

Decorrido prazo de JESSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO em 31/08/2021 23:59:59.
17/08/2021 17:28

Juntada de Petição de petição
11/08/2021 15:34

Expedição de Outros documentos.
11/08/2021 15:34

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 16:29

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021 12:12

Conclusos para despacho
21/06/2021 10:49

Juntada de Petição de réplica
21/05/2021 17:45

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 01:14

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA em 20/05/2021 23:59:59.
29/04/2021 12:51

Juntada de Petição de certidão
09/02/2021 09:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/09/2020 15:26

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2020 16:41

Conclusos para despacho
06/07/2020 11:54

Juntada de Petição de petição
20/05/2020 00:30

Decorrido prazo de FERNANDA RAKEL GOMES FERREIRA FORMIGA em 19/05/2020 23:59:59.
05/03/2020 15:23

Expedição de Outros documentos.
04/03/2020 15:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/03/2020 22:16

Conclusos para decisão
01/03/2020 22:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2020

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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