09/05/2024 07:24

Arquivado Definitivamente
09/05/2024 07:24

Transitado em Julgado em 22/03/2024
22/03/2024 00:27

Publicado Sentença em 22/03/2024.
22/03/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0848998-85.2020.8.15.2001 [Busca e Apreensão] AUTOR: FRANCISCO ANDRADE LOPES REU: ESPÓLIO DE GENIVAL MATIAS DE OLIVEIRA FILHO, TATIANA AQUIARIA OLIVEIRA DA SILVA, ANA VIRGÍNIA MATIAS DE OLIVEIRA, CAROL MATIAS DE OLIVEIRA, GENIVAL MATIAS DE OLIVEIRA NETO SENTENÇA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

Inércia do promovente.

Abandono da causa.

Extinção do processo sem resolução de mérito.

Inteligência do art. 485, III, do Novo Código de Processo Civil.

Vistos, etc.

FRANCISCO ANDRADE LOPES, já qualificado na inicial, por meio de seu advogado legalmente habilitado, ajuizou AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO em face de ESPÓLIO DE GENIVAL MATIAS DE OLIVEIRA FILHO, também qualificado nos autos.

O processo seguiu seu trâmite, deixando o autor de dar o devido impulso, abandonando-o por mais de trinta dias.

Intimado o promovente para impulsionar o processo, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, permaneceu inerte.

Intimada a parte promovida para se manifestar sobre o abandono do processo, deixou transcorrer in albis o prazo do requerimento.

Vieram-me conclusos os autos. É o breve relatório.

DECIDO O caso presente é de extinção sem resolução de mérito.

O inciso III do art. 485, do NCPC, elenca, entre os casos de extinção do processo sem resolução de mérito, o abandono da causa pelo autor por mais de 30 dias, quando não promover atos e diligências que lhe competem.

Deve-se observar, porém, que segundo o § 1º do mesmo artigo, o autor deve ser intimado pessoalmente para suprir a falta, e não o fazendo, será o processo extinto sem resolução de mérito.

No caso vertente, apesar da insistência para que o autor manifestasse interesse no prosseguimento da demanda, debalde foram as tentativas para que o processo fosse corretamente impulsionado.

Chamada a parte autora para suprir a omissão, no prazo disposto em lei, decorrido o prazo, o processo permaneceu na inércia, ficando demonstrada a falta de interesse do promovente em dar continuidade ao feito.

Ainda, intimado o promovido para se manifestar acerca da inércia da autora, este permaneceu inerte, deixando de requerer a extinção do processo por abandono do autor, restando cumprido o que dispõe a Súmula 240 do STJ.

Assim, a par das referidas considerações, com fundamento no art. 485, III, do Novo Código de Processo Civil, declaro extinto o presente processo sem resolução de mérito.

P.R.I.

Sem custas.

Arquive-se, dando-se baixa na distribuição.

JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito
28/02/2024 15:07

Determinado o arquivamento
28/02/2024 15:07

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
26/02/2024 12:57

Conclusos para despacho
26/02/2024 08:43

Juntada de Certidão
15/02/2024 18:58

Decorrido prazo de Espólio de GENIVAL MATIAS DE OLIVEIRA FILHO em 09/02/2024 23:59.
15/02/2024 18:58

Decorrido prazo de TATIANA AQUIARIA OLIVEIRA DA SILVA em 09/02/2024 23:59.
15/02/2024 18:58

Decorrido prazo de Ana Virgínia Matias de Oliveira em 09/02/2024 23:59.
15/02/2024 18:58

Decorrido prazo de Carol Matias de Oliveira em 09/02/2024 23:59.
15/02/2024 18:58

Decorrido prazo de Genival Matias de Oliveira Neto em 09/02/2024 23:59.
19/12/2023 00:13

Publicado Despacho em 19/12/2023.
19/12/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0848998-85.2020.8.15.2001 [Busca e Apreensão] AUTOR: FRANCISCO ANDRADE LOPES REU: ESPÓLIO DE GENIVAL MATIAS DE OLIVEIRA FILHO, TATIANA AQUIARIA OLIVEIRA DA SILVA, ANA VIRGÍNIA MATIAS DE OLIVEIRA, CAROL MATIAS DE OLIVEIRA, GENIVAL MATIAS DE OLIVEIRA NETO DESPACHO Vistos, etc.

Nos termos do artigo 485, §6º, do CPC, intimem-se os réus para requerem o que entender de direito, em 15 (quinze) dias.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito
14/12/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 12:25

Conclusos para julgamento
12/12/2023 12:25

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
11/11/2023 01:01

Decorrido prazo de FRANCISCO ANDRADE LOPES em 10/11/2023 23:59.
05/11/2023 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2023 14:15

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
05/11/2023 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2023 14:12

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
27/10/2023 14:50

Expedição de Mandado.
18/09/2023 10:25

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 16:15

Juntada de Petição de substabelecimento
29/05/2023 17:19

Conclusos para despacho
19/05/2023 15:43

Decorrido prazo de FRANCISCO ANDRADE LOPES em 10/05/2023 23:59.
19/05/2023 15:43

Decorrido prazo de Genival Matias de Oliveira Neto em 10/05/2023 23:59.
19/05/2023 15:38

Decorrido prazo de TATIANA AQUIARIA OLIVEIRA DA SILVA em 10/05/2023 23:59.
19/05/2023 15:38

Decorrido prazo de Ana Virgínia Matias de Oliveira em 10/05/2023 23:59.
19/05/2023 15:38

Decorrido prazo de Espólio de GENIVAL MATIAS DE OLIVEIRA FILHO em 10/05/2023 23:59.
19/05/2023 15:38

Decorrido prazo de Carol Matias de Oliveira em 10/05/2023 23:59.
17/04/2023 00:06

Publicado Despacho em 17/04/2023.
15/04/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
13/04/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 14:14

Conclusos para despacho
04/11/2022 23:52

Juntada de provimento correcional
23/06/2022 01:24

Decorrido prazo de DANIEL TORRES FIGUEIREDO DE LUCENA em 20/06/2022 23:59.
20/06/2022 13:14

Juntada de Petição de substabelecimento
17/06/2022 15:39

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 11:59

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 14:11

Juntada de Petição de substabelecimento
02/06/2022 18:47

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 17:36

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 11:05

Juntada de Petição de substabelecimento
18/05/2022 16:28

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 16:28

Determinada diligência
19/04/2022 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2022 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2022 10:04

Juntada de Certidão
08/12/2021 03:32

Decorrido prazo de FRANCISCO ANDRADE LOPES em 07/12/2021 23:59:59.
08/12/2021 03:13

Decorrido prazo de FRANCISCO ANDRADE LOPES em 07/12/2021 23:59:59.
25/11/2021 21:24

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 15:49

Conclusos para despacho
25/11/2021 15:48

Juntada de
24/11/2021 20:37

Juntada de Certidão
24/11/2021 20:34

Juntada de Certidão
23/11/2021 13:33

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 10:35

Juntada de Petição de resposta
12/11/2021 11:50

Determinada diligência
12/11/2021 11:50

Outras Decisões
12/11/2021 11:50

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 21:46

Conclusos para despacho
03/11/2021 16:18

Expedição de Outros documentos.
29/10/2021 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2021 08:31

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2021 14:51

Outras Decisões
15/10/2021 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2021 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/09/2021 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2021 14:45

Juntada de Petição de petição
15/09/2021 14:21

Juntada de Petição de informação
10/09/2021 18:35

Juntada de Petição de petição
08/09/2021 13:56

Conclusos para despacho
03/09/2021 14:25

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2021 14:23

Juntada de Petição de resposta
17/07/2021 01:45

Decorrido prazo de TATIANA AQUIARIA OLIVEIRA DA SILVA em 16/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 18:06

Juntada de Petição de petição
02/07/2021 02:08

Decorrido prazo de FRANCISCO ANDRADE LOPES em 01/07/2021 23:59:59.
30/06/2021 22:49

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 22:48

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 16:46

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 16:46

Outras Decisões
29/06/2021 16:18

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 12:48

Conclusos para despacho
29/06/2021 11:52

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 12:05

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 17:25

Outras Decisões
16/06/2021 17:25

Determinada diligência
16/06/2021 17:25

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 17:26

Juntada de Petição de petição
09/06/2021 19:15

Conclusos para despacho
09/06/2021 15:49

Juntada de Petição de resposta
09/06/2021 15:43

Juntada de Petição de informações prestadas
07/06/2021 18:35

Juntada de
04/06/2021 19:18

Juntada de Ofício
04/06/2021 01:54

Decorrido prazo de TATIANA AQUIARIA OLIVEIRA DA SILVA em 02/06/2021 23:59:59.
01/06/2021 12:29

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 16:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/05/2021 16:20

Outras Decisões
19/05/2021 11:56

Conclusos para despacho
14/05/2021 12:16

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 12:02

Juntada de Certidão
13/05/2021 23:25

Retificado o movimento Conclusos para despacho
12/05/2021 13:30

Conclusos para despacho
11/05/2021 18:59

Outras Decisões
11/05/2021 18:59

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021 12:13

Conclusos para despacho
06/05/2021 16:06

Juntada de Petição de petição
06/05/2021 14:27

Juntada de Petição de petição
06/05/2021 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2021 13:43

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
04/05/2021 19:18

Expedição de Mandado.
04/05/2021 19:18

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 18:52

Juntada de
04/05/2021 16:56

Outras Decisões
04/05/2021 16:56

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/05/2021 12:02

Juntada de Petição de petição
29/04/2021 12:12

Conclusos para despacho
29/04/2021 09:51

Juntada de Petição de petição
28/04/2021 15:50

Juntada de Petição de petição
28/04/2021 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2021 08:08

Outras Decisões
19/03/2021 08:08

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2021 11:21

Juntada de Petição de petição
18/03/2021 10:52

Juntada de Petição de petição
17/03/2021 12:10

Conclusos para decisão
17/03/2021 11:28

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2021 10:35

Juntada de Petição de diligência
15/03/2021 16:24

Juntada de Petição de informações prestadas
05/03/2021 14:59

Juntada de Petição de petição
04/03/2021 10:33

Expedição de Mandado.
03/03/2021 17:40

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2021 12:28

Conclusos para despacho
02/03/2021 12:26

Juntada de Petição de certidão
02/03/2021 09:00

Concedida a Medida Liminar
02/03/2021 09:00

Outras Decisões
25/02/2021 13:03

Conclusos para despacho
24/02/2021 19:28

Juntada de Petição de petição
22/02/2021 12:19

Juntada de Petição de substabelecimento
26/01/2021 02:07

Decorrido prazo de Espólio de GENIVAL MATIAS DE OLIVEIRA FILHO em 25/01/2021 23:59:59.
02/12/2020 13:10

Juntada de Petição de petição
01/12/2020 19:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2020 19:32

Juntada de Petição de devolução de mandado
10/11/2020 10:24

Expedição de Mandado.
09/11/2020 15:32

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2020 18:26

Conclusos para despacho
04/11/2020 18:17

Juntada de Petição de petição
03/11/2020 20:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/11/2020 20:37

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
15/10/2020 10:24

Expedição de Mandado.
14/10/2020 18:19

Concedida a Medida Liminar
08/10/2020 16:24

Conclusos para despacho
08/10/2020 15:08

Juntada de Petição de petição
08/10/2020 14:27

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 21:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
06/10/2020 21:39

Concedida a Medida Liminar
02/10/2020 15:37

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/10/2020 15:31

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/10/2020 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2020

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

REQUISIÇÃO OU RESPOSTA ENTRE INSTÂNCIAS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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