27/06/2024 10:34

Arquivado Definitivamente
27/06/2024 10:33

Transitado em Julgado em 25/06/2024
26/06/2024 01:05

Decorrido prazo de CONSIFE CONSTRUTORA E INCORPORADORA FREITAS LTDA em 25/06/2024 23:59.
14/06/2024 01:30

Decorrido prazo de SAVIO SOARES DE SARMENTO VIEIRA em 13/06/2024 23:59.
20/05/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
19/05/2024 19:58

Determinado o arquivamento
19/05/2024 19:58

Julgado procedente o pedido
09/05/2024 17:56

Conclusos para despacho
08/05/2024 01:28

Decorrido prazo de CONSIFE CONSTRUTORA E INCORPORADORA FREITAS LTDA em 07/05/2024 23:59.
11/03/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 08:53

Juntada de Certidão
16/02/2024 08:07

Decorrido prazo de CONSIFE CONSTRUTORA E INCORPORADORA FREITAS LTDA em 15/02/2024 23:59.
22/01/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 04:33

Publicado Decisão em 22/01/2024.
10/01/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital USUCAPIÃO (49) 0845050-43.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem se tem interesse em conciliar, bem como para, em igual prazo, indicarem as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as, advertindo-as que o silêncio poderá implicar no julgamento antecipado da lide.

João Pessoa – PB, data e assinatura digitais.

Carlos Eduardo Leite Lisboa Juiz de Direito
29/12/2023 07:00

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 10:01

Determinada diligência
22/11/2023 11:57

Conclusos para despacho
22/11/2023 11:56

Juntada de Certidão
22/11/2023 09:27

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 04:02

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LOPES BRANCO em 30/10/2023 23:59.
05/10/2023 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2023 15:44

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
05/10/2023 11:26

Expedição de Mandado.
02/09/2023 00:30

Decorrido prazo de JOSE CIDALINO DE ALMEIDA PIRES em 01/09/2023 23:59.
01/09/2023 08:41

Determinada diligência
01/09/2023 08:41

Deferido o pedido de
23/08/2023 17:45

Conclusos para despacho
23/08/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 00:29

Publicado Ato Ordinatório em 15/08/2023.
15/08/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
14/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0845050-43.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso.

João Pessoa-PB, em 11 de agosto de 2023 VERONICA DE ANDRADE LORENZO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
11/08/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 00:35

Decorrido prazo de MARIA BETANIA BARRETO DE MARCHI em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2023 16:38

Juntada de Petição de diligência
19/07/2023 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2023 12:08

Juntada de Petição de diligência
18/07/2023 14:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2023 14:55

Juntada de Petição de diligência
18/07/2023 14:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2023 14:31

Juntada de Petição de diligência
13/07/2023 12:03

Expedição de Mandado.
13/07/2023 12:03

Expedição de Mandado.
13/07/2023 12:03

Expedição de Mandado.
13/07/2023 12:03

Expedição de Mandado.
01/07/2023 00:44

Decorrido prazo de ALESSANDRA BECKER em 30/06/2023 23:59.
29/06/2023 20:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 05:54

Determinada diligência
28/06/2023 11:25

Publicado Decisão em 21/06/2023.
28/06/2023 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
27/06/2023 18:43

Conclusos para despacho
20/06/2023 13:33

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 10:33

Determinada diligência
12/06/2023 20:19

Conclusos para despacho
12/06/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 16:47

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/05/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 19:45

Juntada de Ofício
15/05/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 10:52

Conclusos para despacho
03/04/2023 12:44

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 20:25

Determinada diligência
24/01/2023 10:29

Conclusos para julgamento
23/01/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 23:03

Juntada de provimento correcional
17/10/2022 18:56

Conclusos para despacho
17/10/2022 18:56

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
21/09/2022 00:53

Decorrido prazo de CONSIFE CONSTRUTORA E INCORPORADORA FREITAS LTDA em 20/09/2022 23:59.
28/07/2022 14:29

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 20:40

Nomeado curador
27/07/2022 20:40

Decretada a revelia
28/06/2022 09:01

Conclusos para despacho
25/06/2022 14:49

Juntada de Petição de manifestação
25/06/2022 14:00

Juntada de Petição de manifestação
20/06/2022 16:03

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 15:49

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 13:46

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 17:23

Decorrido prazo de CONSIFE CONSTRUTORA E INCORPORADORA FREITAS LTDA em 30/05/2022 23:59.
09/06/2022 01:02

Decorrido prazo de CONSIFE CONSTRUTORA E INCORPORADORA FREITAS LTDA em 30/05/2022 23:59.
06/06/2022 08:00

Conclusos para despacho
06/06/2022 07:59

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
01/06/2022 10:04

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 21:00

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 09:56

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 09:43

Juntada de Certidão
10/03/2022 00:14

Publicado Edital em 09/03/2022.
10/03/2022 00:14

Publicado Edital em 09/03/2022.
08/03/2022 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
08/03/2022 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
08/03/2022 00:00

Edital

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 11ª Vara Cível da Capital EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO DE 30 DIAS O (A) M.M.

Juiz (a) de Direito em virtude da lei, etc.

F A Z S A B E R a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, que tramita neste juízo da 11ª Vara Cível da Capital a Ação de Usucapião Ordinária de Imóvel Urbano, Processo Judicial Eletrônico (PJE) 00845050-43.2017.8.15.2001, tendo como requente ALESSANDRA BECKER e como requerido CONSIFE CONSTRUTORA E INCORPORADORA FREITAS LTDA, CNPJ sob o n° 12.***.***/0001-49 .

A requerente alega ter a posse regular, ininterrupta e pacífica há mais de 16 anos para fins de aquisição originária da propriedade do imóvel urbano, tipo apartamento, nº 503, Prédio nº 28, localizado no Bairro Miramar, CEP 58.043-27, no município de João Pessoa/PB, desde a data de 02/08/2001, e que está registrado em nome do requerido, sob matrícula 100.567 e registro R.11.1.708, Livro -F, fls. 208, no Serviço do 2º Ofício Registral e Imobiliário da Zona Norte – Eunápio Torres.

E para que não se alegue desconhecimento da ação ajuizada com pretensão sobre o imóvel usucapiendo descrito, expede-se o presente Edital, de acordo com o art. 259, I, do CPC, através do qual ficam CITADOS o réu, cônjuge e herdeiros eventuais para, querendo, contestarem a ação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se presumirem como verdadeiras as alegações de fato narradas pela requerente na petição inicial, contado do término do prazo da publicação deste Edital no DJEN da plataforma de Editais Eletrônicos do CNJ.

Dado e passado nesta cidade de João Pessoa, aos 04 dias do mês de março de 2022.

Eu, Simon Abrantes Pinheiro Barbosa, Analista Judiciário, o redigi.

Daniela Falcão Azevedo Juíza de Direito em substituição Unidade Judiciária da 11ª Vara Cível
06/03/2022 21:38

Expedição de Edital.
06/03/2022 21:37

Expedição de Edital.
04/03/2022 17:14

Juntada de Certidão
04/03/2022 16:42

Cancelada a movimentação processual
17/02/2022 18:55

Juntada de Petição de informações prestadas
11/02/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 10:20

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2022 16:18

Conclusos para decisão
20/01/2022 16:17

Juntada de Certidão
13/01/2022 10:06

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 19:46

Conclusos para decisão
04/11/2021 14:33

Juntada de Petição de parecer
23/10/2021 21:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/10/2021 21:17

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 02:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 28/09/2021 23:59:59.
28/09/2021 03:02

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 27/09/2021 23:59:59.
31/08/2021 09:09

Juntada de Petição de petição
26/08/2021 13:34

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 15:52

Conclusos para despacho
25/08/2021 15:41

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 15:35

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 10:13

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 01:36

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 30/06/2021 23:59:59.
01/07/2021 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 30/06/2021 23:59:59.
29/06/2021 21:29

Juntada de Certidão
28/05/2021 16:18

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 23:33

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2021 23:13

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2021 23:05

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2021 15:55

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2020 13:54

Conclusos para despacho
23/09/2020 02:29

Decorrido prazo de SAVIO SOARES DE SARMENTO VIEIRA em 22/09/2020 23:59:59.
26/08/2020 10:03

Juntada de Petição de petição
24/08/2020 16:37

Expedição de Outros documentos.
16/06/2020 10:11

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2020 19:13

Conclusos para despacho
09/06/2020 19:12

Juntada de Certidão
01/04/2020 18:46

Juntada de Petição de parecer
26/03/2020 20:22

Expedição de Outros documentos.
20/01/2020 16:25

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2019 17:30

Conclusos para despacho
07/11/2019 17:30

Juntada de Certidão
09/08/2019 10:34

Juntada de Petição de petição
08/07/2019 14:30

Expedição de Outros documentos.
11/04/2019 17:53

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ALESSANDRA BECKER - CPF: *67.***.*52-15 (AUTOR).
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
19/11/2018 15:00

Conclusos para despacho
28/02/2018 21:23

Juntada de Petição de petição
18/12/2017 17:57

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2017 17:03

Juntada de Petição de petição
15/09/2017 13:38

Conclusos para despacho
11/09/2017 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2017

Ultima Atualização
09/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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