16/02/2024 13:36

Arquivado Definitivamente
16/02/2024 13:36

Transitado em Julgado em 09/02/2024
15/02/2024 19:00

Decorrido prazo de ROSANE MARIA DE MIRANDA JOFFILY em 09/02/2024 23:59.
15/02/2024 19:00

Decorrido prazo de VANESSA CRISTINA LOCATELLI DE SOUZA em 09/02/2024 23:59.
15/02/2024 19:00

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARCOS TOSCANO FRANCA em 09/02/2024 23:59.
19/12/2023 00:33

Publicado Sentença em 19/12/2023.
19/12/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0834942-76.2022.8.15.2001 [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] AUTOR: ROSANE MARIA DE MIRANDA JOFFILY REU: VANESSA CRISTINA LOCATELLI DE SOUZA, ESPÓLIO DE MARCOS TOSCANO FRANCA SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de Ação de Cobrança ajuizada por ROSANE MARIA DE MIRANDA JOFFILY em face de ESPÓLIO DE MARCOS TOSCANO DE FRANCA, objetivando o pagamento dos aluguéis vencidos.

Em petição acostada no Id. 81073826, a parte autora requereu a desistência da presente ação.

Intimado para se manifestar, o promovido concordou com o pedido de desistência (Id. 81873824).

Vieram-me os autos conclusos. É o que importa relatar.

DECIDO.

Tendo aportado aos autos petição em que foi formulado pedido de desistência, torna-se possível verificar que a parte promovente não possui interesse no feito, não havendo, outrossim, interesse do demandado no prosseguimento da lide, uma vez que não se opôs.

Iniciando-se a ação pelo interesse e provocação da parte autora, não pode esta prosseguir quando desaparece o interesse da parte promovente que se manifestou pedindo a desistência da lide.

O art. 485, VIII, do CPC dispõe sobre a presente situação nos seguintes termos: “O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação.” Ante o exposto, em razão da DESISTÊNCIA da parte autora, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Sem custas, ante a mínima utilização da máquina judiciária.

Sem honorários.

Transitada em julgado a presente decisão, ARQUIVEM-SE os autos independentemente de nova conclusão.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

João Pessoa - PB, data e assinaturas digitais.

MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO Juiz de Direito
15/12/2023 10:55

Extinto o processo por desistência
09/11/2023 11:15

Conclusos para decisão
08/11/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 12:09

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 10:27

Conclusos para decisão
07/06/2023 10:27

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 16:13

Juntada de Petição de contrarrazões
17/02/2023 01:12

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 01:11

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 21:56

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 14:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/11/2022 11:24

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 11:24

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 13:09

Conclusos para despacho
04/11/2022 21:06

Juntada de Petição de réplica
07/10/2022 09:45

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 21:29

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 21:29

Determinada diligência
26/09/2022 10:57

Conclusos para despacho
19/09/2022 16:37

Juntada de Petição de contestação
02/09/2022 10:33

Recebidos os autos do CEJUSC
02/09/2022 10:32

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 31/08/2022 08:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
03/08/2022 00:30

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARCOS TOSCANO FRANCA em 02/08/2022 23:59.
03/08/2022 00:30

Decorrido prazo de VANESSA CRISTINA LOCATELLI DE SOUZA em 02/08/2022 23:59.
26/07/2022 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2022 15:43

Juntada de Petição de diligência
26/07/2022 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2022 15:39

Juntada de Petição de diligência
23/07/2022 00:53

Decorrido prazo de FERDINANDO HOLANDA DE VASCONCELOS em 22/07/2022 23:59.
06/07/2022 21:22

Expedição de Mandado.
06/07/2022 21:22

Expedição de Mandado.
06/07/2022 21:19

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 14:22

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 31/08/2022 08:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
05/07/2022 18:50

Recebidos os autos.
05/07/2022 18:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
04/07/2022 19:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
04/07/2022 19:52

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2022 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2022

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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