20/03/2025 12:58

Baixa Definitiva
20/03/2025 12:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
20/03/2025 12:57

Transitado em Julgado em 15/03/2025
15/03/2025 00:00

Decorrido prazo de DYHEGO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS em 14/03/2025 23:59.
24/02/2025 11:09

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 18:07

Conclusos para despacho
21/02/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 10:30

Conhecido o recurso de CENESUP - CENTRO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-00 (APELANTE) e não-provido
29/01/2025 21:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/01/2025 00:51

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:05

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 22/01/2025 23:59.
06/12/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 07:35

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 07:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/12/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 15:35

Conclusos para despacho
03/12/2024 12:28

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/09/2024 12:26

Conclusos para despacho
18/09/2024 12:24

Recebidos os autos do CEJUSC
18/09/2024 12:24

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 18/09/2024 12:00 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.
17/09/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 09:00

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 18/09/2024 12:00 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.
27/08/2024 12:21

Recebidos os autos.
27/08/2024 12:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB
27/08/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 11:48

Conclusos para despacho
27/08/2024 11:45

Juntada de Petição de cota
08/07/2024 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2024 10:13

Conclusos para despacho
07/07/2024 09:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/07/2024 18:08

Determinação de redistribuição por prevenção
02/07/2024 16:13

Conclusos para despacho
02/07/2024 16:13

Juntada de Certidão
02/07/2024 09:39

Recebidos os autos
02/07/2024 09:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/07/2024 09:39

Distribuído por sorteio
20/02/2024 00:00

Intimação

Intimo as partes, por seus advogados, da sentença prolatada no ID 85636883. "3.

DISPOSITIVO.

Ex positis, com base nos dispositivos legais e argumentos supra, JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial, resolvendo a lide com análise de mérito (art. 487, inc.

I, do CPC), para os efeitos de: 3.1.

DETERMINAR à promovida que emita o diploma de conclusão de curso referente à graduação superior em farmácia que o autor integralizou as horas (id 53053701), para o que CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, a fim de emprestar eficácia imediata à obrigação de fazer aqui estabelecida, a ser cumprida no prazo de 15 dias corridos, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a R$ 15.000,00 (quinze mil reais). 3.2.

CONDENAR a promovida ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devidamente corrigido pelo INPC, a partir desta data, e acrescido de juros moratórios de 1% a.m., estes a contar da citação.

Condeno a demandada, como decorrência da sucumbência, ao pagamento das custas finais, devidas por força de lei, bem como aos honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, corrigido, com fundamento no artigo 85, parágrafo 2º, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
19/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0800339-74.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. 1.

Compulsando os autos, verifico que a parte autora, em petição de ID 66105577, ao indicar provas que ainda desejava especificar, requereu a realização de diligência junto à GEAGE, para fins de compeli-la a realizar o procedimento denominado "Visto Confere". 2.

Na sequência, requrereu a parte autora a juntada de cópia do Certificado de Conclusão de Ensino Médio contendo o referido "Visto Confere" (ID 67741897 e 67742499), confirmando que o procedimento fora realizado pela GEAGE, requerendo, ao final, pela dispensa de realização da diligência pleiteada no ID 66105577. 3.

Em audiência de Instrução e Julgamento (ID 78177826), foi concedido o prazo para que a ré se manifestasse sobre a referida petição e novo documento, o que foi realizado por meio da petição da promovida de ID 78482258, restanto, assim, encerrada a fase de instrução processual. 4.

Desta feita, conclusos para julgamento antecipado de mérito, de acordo com a respectiva ordem cronológica (art. 12 do CPC).

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

João Pessoa (data/assinatura digital) MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO Juiz de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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