TJPB - 0831879-09.2023.8.15.2001

1ª instância - 5ª Vara Civel de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

MARYETA EDUARDA MARTINS DE SOUZA

CPF *75.***.*00-81

Advogados

VINICIUS PEREIRA NASCIMENTO

OAB: 25260/PB

CPF *71.***.*11-20

Polo Passivo

Partes

RAYANNA MOTA DE MENEZES

CPF *69.***.*36-10

Advogados

RAYANNA MOTA DE MENEZES

OAB: 16069/PB

CPF *69.***.*36-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2024 00:42

    Decorrido prazo de MARYETA EDUARDA MARTINS DE SOUZA em 09/10/2024 23:59.

  • 24/09/2024 09:58

    Arquivado Definitivamente

  • 24/09/2024 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 09:54

    Transitado em Julgado em 22/09/2024

  • 22/09/2024 09:41

    Juntada de Petição de petição

  • 18/09/2024 00:08

    Publicado Sentença em 18/09/2024.

  • 18/09/2024 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

  • 17/09/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0831879-09.2023.8.15.2001 EMBARGANTE: MARYETA EDUARDA MARTINS DE SOUZA EMBARGADO: RAYANNA MOTA DE MENEZES SENTENÇA EMBARGOS À EXECUÇÃO.

    RENÚNCIA DE MANDATO ADVOCATÍCIO.

    NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS DO EMBARGANTE.

    PARA A CONSTITUIÇÃO DE NOVO(A) DEFENSOR(A).

    INTIMAÇÃO PESSOAL.

    INEXITOSA MUDANÇA DE ENDEREÇO SEM COMUNICAÇÃO AO JUÍZO DA CAUSA.

    INÉRCIA VERIFICADA.

    EXTINÇÃO DO PROCESSO.

    ART. 485, III C/C ART. 274, § ÚNICO, AMBOS DO NCPC. -Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constantes dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo da causa. -É dever da parte manter atualizado o seu endereço nos autos, para fins de intimação pessoal.

    VISTOS.

    MARYETA EDUARDA MARTINS DE SOUZA ajuizou Embargos à Execução em desfavor da Exequente, RAYANNA MOTA DE MENEZES, aduzindo, na oportunidade, às razões do pedido.

    O feito seguiu a sua tramitação normal, no entanto foi informada a renúncia do advogado constituído da Embargante, por meio de comunicação “Whatsapp”, consoante “print” inserido no Id 87954599.

    No intuito de intimar pessoalmente a Requerente para constituir novo(a) patrono(a), restou fracassada a tentativa, uma vez que não mais residia no local indicado na exordial.

    Conforme atestou a competente Oficiala de Justiça, constante no Id 91108023. É o relatório.

    DECIDO.

    A tentativa de intimação pessoal para dar prosseguimento ao feito restou frustrada em razão da mudança de endereço da Embargante, conforme anotado no Id 91108023.

    Reflexivamente, o art. 274, § único, do NCPC dispõe que se presumem validas as intimações encaminhadas ao endereço declinado na inicial, cabendo as partes comunicarem eventual mudança. “Art. 274. (...).

    Parágrafo único.

    Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. (...)”.

    Assim, diante da desídia da parte em fornecer condições para a solução ideal do litígio, deixando de informar o seu novo endereço ao juízo da causa, pode-se concluir da desistência da requerente em prosseguir com o feito, de modo que a extinção do processo é medida de rigor.

    ANTE O EXPOSTO, escudado no art. 485, III c/c do art. 274, § único, ambos do NCPC, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

    Sem custas, por ser o Demandante beneficiário da justiça gratuita (Id 75035785).

    CERTIFIQUE-SE o teor desta Decisão no feito Executivo, em apenso, Proc. 0839332-89.2022.8.15.2001.

    Transitado em julgado, ARQUIVEM os autos, dando-se baixa junto ao Sistema.

    P.R.I.

    João Pessoa, data e assinatura digitais GIANNE DE CARVALHO TEOTONIO MARINHO Juiza de Direito

  • 15/09/2024 09:50

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 12/09/2024 11:28

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2024 20:36

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2024 02:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/05/2024 02:11

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/05/2024 10:42

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2024 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2024 16:35

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 06/02/2024 19:01

    Juntada de Petição de petição

  • 22/01/2024 00:13

    Publicado Despacho em 22/01/2024.

  • 20/12/2023 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

  • 19/12/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0831879-09.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

    INTIME-SE a parte embargante para, em 15 (quinze) dias úteis, se manifestar acerca das alegações do embargado (ID 78411114).

    Cumpra-se.

    João Pessoa, data e assinatura digitais.

    Renata da Câmara Pires Belmont.

    Juíza de Direito em Substituição.

  • 14/12/2023 21:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2023 09:54

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 16:19

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2023 05:25

    Decorrido prazo de MARYETA EDUARDA MARTINS DE SOUZA em 08/08/2023 23:59.

  • 09/08/2023 03:36

    Decorrido prazo de MARYETA EDUARDA MARTINS DE SOUZA em 08/08/2023 23:59.

  • 08/08/2023 23:08

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2023 00:07

    Publicado Despacho em 01/08/2023.

  • 02/08/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

  • 28/07/2023 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 14:10

    Juntada de informação

  • 21/06/2023 09:38

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARYETA EDUARDA MARTINS DE SOUZA - CPF: *75.***.*00-81 (EMBARGANTE).

  • 21/06/2023 09:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2023 13:04

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 13:02

    Juntada de informação

  • 13/06/2023 22:05

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2023 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2023 06:36

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 07/06/2023 06:36

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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