TJPB - 0832214-14.2023.8.15.0001
1ª instância - 1ª Vara Civel de Campina Grande
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 01:11
Publicado Ato Ordinatório em 27/08/2025.
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27/08/2025 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
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26/08/2025 00:00
Intimação
Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 1ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Processo: 0832214-14.2023.8.15.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] EXEQUENTE: JAILMA GOMES DANTAS EXECUTADO: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, nos termos do art. 152, inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, como também as prescrições do capítulo VIII do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios, nos termos dos Provimentos CGJ nº 4/2014 a 74/2020, além da portaria de atos ordinatórios nº 002/2024 - CG CUCIV, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito.
Campina Grande-PB, 25 de agosto de 2025 De ordem, MARIA DE FATIMA JUVITO DE SOUZA Analista/Técnico(a) Judiciário(a) [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] -
25/08/2025 11:16
Ato ordinatório praticado
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13/08/2025 01:06
Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 12/08/2025 23:59.
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23/05/2025 12:40
Publicado Edital em 23/05/2025.
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23/05/2025 12:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
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22/05/2025 00:00
Edital
Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 1ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Processo: 0832214-14.2023.8.15.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] EXEQUENTE: JAILMA GOMES DANTAS EXECUTADO: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA Edital PRAZO: 20 DIAS A(o) MM Juiz(a) de Direito deste Juízo, em virtude da lei, etc.
Faz saber a todos que virem o presente edital ou dele tomarem conhecimento que, por este Juízo se processam os autos da Ação acima discriminada, tendo como parte autora EXEQUENTE: JAILMA GOMES DANTAS, brasileira, divorciada, assistente social, portadora do CPF nº *00.***.*01-61, residente e domiciliada nesta cidade de Campina Grande – PB na Rua Capitão José Amâncio Barbosa nº 45, São José, apt. 202, CEP 58400335 e ré(s) EXECUTADO: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA , pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ 30.***.***/0001-55).
Tem o presente Edital a finalidade de, presentes os requisitos (art. 513, § 2º, inciso IV CPC), INTIMAR o EXECUTADO EXECUTADO: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, atualmente em local incerto e não sabido, por esse não tido sido encontrado no endereço indicado nos autos nem em outros por ventura pesquisados, para, após o decurso do prazo desde edital, fixado em 20 (vinte) dias, pagamento voluntário do débito – R$ 41.070,15 (quarenta e um mil setenta reais e quinze centavos) – em até 15 (quinze) dias, sob pena de incidir sobre o montante devedor a multa e os honorários advocatícios do art. 523, §1°, do CPC.
Ademais, fica a parte executada advertida de que, transcorrido o referido prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias, para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, CPC), momento no qual poderá arguir qualquer matéria elencada no art. 525, §1°, CPC e, caso alegue excesso de execução, deverá apresentar demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de rejeição liminar (art. 525, §§ 4° e 5°, CPC).).
E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o(a) MM.
Juiz(a) de Direito deste Juízo, RITAURA RODRIGUES SANTANA, expedir o presente edital, que será publicado na forma da Lei.
Cumpra-se.
Dado e passado nesta cidade de Campina Grande – PB.
Aos 5 de dezembro de 2024.
Eu, MARIA DE FATIMA JUVITO DE SOUZA, analista/técnico(a) judiciário(a), de ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, digitei e assinei eletronicamente. -
27/03/2025 05:56
Decorrido prazo de JAILMA GOMES DANTAS em 24/03/2025 23:59.
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09/12/2024 00:06
Publicado Edital em 09/12/2024.
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07/12/2024 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
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06/12/2024 00:00
Edital
Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 1ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Processo: 0832214-14.2023.8.15.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] EXEQUENTE: JAILMA GOMES DANTAS EXECUTADO: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA Edital PRAZO: 20 DIAS A(o) MM Juiz(a) de Direito deste Juízo, em virtude da lei, etc.
Faz saber a todos que virem o presente edital ou dele tomarem conhecimento que, por este Juízo se processam os autos da Ação acima discriminada, tendo como parte autora EXEQUENTE: JAILMA GOMES DANTAS, brasileira, divorciada, assistente social, portadora do CPF nº *00.***.*01-61, residente e domiciliada nesta cidade de Campina Grande – PB na Rua Capitão José Amâncio Barbosa nº 45, São José, apt. 202, CEP 58400335 e ré(s) EXECUTADO: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA , pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ 30.***.***/0001-55).
Tem o presente Edital a finalidade de, presentes os requisitos (art. 513, § 2º, inciso IV CPC), INTIMAR o EXECUTADO EXECUTADO: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, atualmente em local incerto e não sabido, por esse não tido sido encontrado no endereço indicado nos autos nem em outros por ventura pesquisados, para, após o decurso do prazo desde edital, fixado em 20 (vinte) dias, pagamento voluntário do débito – R$ 41.070,15 (quarenta e um mil setenta reais e quinze centavos) – em até 15 (quinze) dias, sob pena de incidir sobre o montante devedor a multa e os honorários advocatícios do art. 523, §1°, do CPC.
Ademais, fica a parte executada advertida de que, transcorrido o referido prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias, para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, CPC), momento no qual poderá arguir qualquer matéria elencada no art. 525, §1°, CPC e, caso alegue excesso de execução, deverá apresentar demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de rejeição liminar (art. 525, §§ 4° e 5°, CPC).).
E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o(a) MM.
Juiz(a) de Direito deste Juízo, RITAURA RODRIGUES SANTANA, expedir o presente edital, que será publicado na forma da Lei.
Cumpra-se.
Dado e passado nesta cidade de Campina Grande – PB.
Aos 5 de dezembro de 2024.
Eu, MARIA DE FATIMA JUVITO DE SOUZA, analista/técnico(a) judiciário(a), de ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, digitei e assinei eletronicamente. -
05/12/2024 08:43
Expedição de Edital.
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04/12/2024 22:08
Proferido despacho de mero expediente
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27/11/2024 08:58
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
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21/11/2024 08:40
Conclusos para despacho
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21/11/2024 01:46
Decorrido prazo de JAILMA GOMES DANTAS em 19/11/2024 23:59.
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15/10/2024 11:58
Expedição de Outros documentos.
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15/10/2024 11:36
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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10/10/2024 09:03
Conclusos para despacho
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17/09/2024 11:29
Juntada de Petição de petição
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20/08/2024 09:45
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2024 23:16
Determinada Requisição de Informações
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08/08/2024 10:11
Conclusos para despacho
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26/07/2024 09:26
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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16/07/2024 12:12
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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16/07/2024 01:58
Decorrido prazo de JAILMA GOMES DANTAS em 15/07/2024 23:59.
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11/06/2024 10:12
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2024 10:12
Ato ordinatório praticado
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11/06/2024 10:10
Transitado em Julgado em 05/06/2024
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06/05/2024 10:25
Juntada de Petição de petição
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19/04/2024 10:52
Juntada de Petição de cota
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19/04/2024 08:02
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2024 18:10
Julgado procedente o pedido
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16/04/2024 11:46
Conclusos para julgamento
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16/04/2024 11:12
Juntada de Petição de petição
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15/04/2024 10:56
Juntada de Petição de petição
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13/04/2024 10:55
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2024 21:09
Proferido despacho de mero expediente
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11/04/2024 09:38
Conclusos para despacho
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11/04/2024 09:21
Juntada de Petição de contestação
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18/03/2024 09:45
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2024 01:11
Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 14/03/2024 23:59.
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14/03/2024 14:23
Nomeado curador
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14/03/2024 14:23
Decretada a revelia
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13/03/2024 10:42
Conclusos para despacho
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13/03/2024 10:41
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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23/01/2024 15:00
Juntada de Petição de petição
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22/01/2024 01:30
Publicado Edital em 22/01/2024.
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21/12/2023 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
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20/12/2023 00:00
Edital
Comarca de 1ª Vara Cível de Campina Grande – PB.
Edital de Citação.
Prazo: 20 dias.
Processo nº 0832214-14.2023.8.15.0001.
AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS PAGAS C/C REPARAÇÃO DE DANOS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGENCIA.
O(A) MM.
Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível de Campina Grande, em virtude da Lei, etc.
Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por AUTOR: JAILMA GOMES DANTAS em face de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-55, que através do presente Edital manda o MM.
Juiz de Direito da Vara supra citar o(a) promovido(a) BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-55, atualmente em local incerto e não sabido, para, querendo, contestar a presente ação no prazo de 15 dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a).
E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. 1ª Vara Cível de Campina Grande-PB, 19 de dezembro de 2023.
Eu, Iuri Lima Ramos Reinaldo, Técnico Judiciário desta vara, o digitei.
RITAURA RODRIGUES SANTANA, Juiz(a) de Direito. -
19/12/2023 12:18
Expedição de Edital.
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19/12/2023 12:16
Expedição de Outros documentos.
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17/12/2023 19:17
Não Concedida a Antecipação de tutela
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14/12/2023 08:11
Conclusos para despacho
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13/12/2023 13:51
Juntada de Petição de petição
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12/11/2023 21:03
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2023 13:40
Gratuidade da justiça concedida em parte a JAILMA GOMES DANTAS - CPF: *00.***.*01-61 (AUTOR)
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07/11/2023 14:17
Conclusos para despacho
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07/11/2023 11:40
Juntada de Petição de petição
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03/10/2023 22:16
Expedição de Outros documentos.
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02/10/2023 20:44
Proferido despacho de mero expediente
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02/10/2023 12:00
Juntada de Petição de petição
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02/10/2023 11:59
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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02/10/2023 11:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2023
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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