TJPB - 0043433-23.2013.8.15.2001
1ª instância - 15ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/11/2024 22:42
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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27/11/2024 08:50
Conclusos para decisão
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26/11/2024 14:44
Juntada de Petição de petição
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01/11/2024 00:34
Publicado Despacho em 01/11/2024.
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01/11/2024 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
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31/10/2024 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0043433-23.2013.8.15.2001 EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
EXECUTADO: LECITA COMERCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITORIOS LTDA - EPP DESPACHO Deixo de realizar pesquisa no sistema SNIPER em virtude de tal sistema possuir a mesma base de dados do INFOJUD, ou seja, da Receita Federal.
Assim, INTIME-SE o Exequente para indicar bens penhoráveis, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.
João Pessoa, 23 de outubro de 2024.
Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito -
23/10/2024 11:36
Determinada diligência
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23/10/2024 11:36
Indeferido o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (EXEQUENTE)
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22/10/2024 14:42
Conclusos para decisão
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16/08/2024 13:22
Juntada de Petição de petição
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29/07/2024 00:03
Publicado Despacho em 29/07/2024.
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27/07/2024 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
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26/07/2024 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0043433-23.2013.8.15.2001 EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
EXECUTADO: LECITA COMERCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITORIOS LTDA - EPP DESPACHO Foi realizada tentativa de bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD, no entanto o CNPJ da Executada não está com situação cadastral regular na Receita Federal.
Assim, intime-se o Exequente para indicar bens penhoráveis, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 921, III, do CPC.
João Pessoa, 10 de julho de 2024.
Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito -
10/07/2024 19:53
Determinada diligência
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10/07/2024 19:53
Determinado o bloqueio/penhora on line
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09/07/2024 09:25
Conclusos para decisão
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26/06/2024 22:20
Juntada de Petição de petição
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17/05/2024 01:39
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 16/05/2024 23:59.
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24/04/2024 00:18
Publicado Despacho em 24/04/2024.
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24/04/2024 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
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23/04/2024 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0043433-23.2013.8.15.2001 EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
EXECUTADO: LECITA COMERCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITORIOS LTDA - EPP DESPACHO Em consulta ao sistema INFOJUD, foi constatada a inexistência de declaração de IRPJ da pessoa jurídica referente aos três últimos exercícios, o que evidencia o fechamento da empresa, conforme print anexo.
Assim, INTIME-SE o Exequente para indicar bens penhoráveis, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão da execução, nos moldes do art. 921 do CPC.
João Pessoa, 17 de abril de 2024.
Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito -
17/04/2024 11:20
Determinada diligência
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17/04/2024 11:20
Proferido despacho de mero expediente
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16/02/2024 08:34
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 15/02/2024 23:59.
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22/01/2024 00:56
Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.
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11/01/2024 22:30
Conclusos para despacho
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03/01/2024 17:26
Juntada de Petição de petição
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21/12/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
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20/12/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0043433-23.2013.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Sobre a resposta negativa do Renajud, comprovante em anexo, diga a parte interessada, no prazo de 15 dias, requerendo o que entender de direito.
João Pessoa-PB, em 19 de dezembro de 2023 ADALBERTO SARMENTO DE LIMA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
19/12/2023 07:55
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 07:46
Determinada diligência
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05/12/2023 07:46
Proferido despacho de mero expediente
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12/07/2023 13:50
Conclusos para despacho
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26/05/2023 13:48
Juntada de Petição de petição
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12/05/2023 00:06
Publicado Despacho em 12/05/2023.
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12/05/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
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10/05/2023 10:38
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2023 07:35
Determinada diligência
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06/03/2023 07:35
Determinado o bloqueio/penhora on line
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06/02/2023 10:58
Conclusos para despacho
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04/10/2022 10:45
Juntada de Petição de petição
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12/09/2022 10:23
Expedição de Outros documentos.
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03/08/2022 19:01
Determinada diligência
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29/07/2022 09:17
Conclusos para decisão
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05/04/2022 14:36
Juntada de Petição de petição
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21/03/2022 09:54
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2022 09:51
Ato ordinatório praticado
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11/02/2021 01:29
Decorrido prazo de LECITA COMERCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITORIOS LTDA - EPP em 10/02/2021 23:59:59.
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11/01/2021 21:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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11/01/2021 21:45
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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12/11/2020 12:24
Mandado devolvido para redistribuição
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12/11/2020 12:24
Juntada de Petição de diligência
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24/10/2020 15:52
Expedição de Mandado.
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13/04/2020 09:01
Proferido despacho de mero expediente
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02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
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26/08/2019 15:08
Conclusos para despacho
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06/08/2019 12:14
Juntada de Petição de petição
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30/07/2019 23:17
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2019 23:17
Ato ordinatório praticado
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30/07/2019 23:17
Juntada de ato ordinatório
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05/07/2019 12:20
Juntada de Petição de petição
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04/07/2019 11:48
Processo migrado para o PJe
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20/06/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 06/2019 MIGRACAO P/PJE
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20/06/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 06/2019 NF 85/19
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20/06/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 20: 06/2019 12:37 TJEJPX4
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03/06/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 06/2018
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03/06/2019 00:00
Mov. [276] - PROCESSO SUSPENSO POR EXECUCAO FRUSTRADA 03: 06/2019 AUTOS SUSPENSO 02/2020
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23/01/2019 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 23: 01/2019 DESPACHO
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21/01/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 01/2019 NF 02/19
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26/10/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 10/2018 INT ORDENADA
-
27/06/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 06/2018 P030144182001 12:22:31 BANCO S
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27/06/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 06/2018
-
26/06/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 06/2018 P030144182001 17:29:09 BANCO S
-
12/06/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 12: 06/2018 DESPACHO
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08/06/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 06/2018 NF 72/18
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30/05/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 05/2018 INT ORDENADA
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19/03/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 03/2018 P011922182001 15:49:50 BANCO S
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19/03/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 03/2018
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15/03/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 03/2018 P011922182001 16:14:48 BANCO S
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01/03/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 01: 03/2018 DESPACHO
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27/02/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 02/2018 NF 20/18
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15/02/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 02/2018 INTIMAÇAO ORDENADA
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24/11/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 11/2017 P071072172001 08:20:57 BANCO S
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24/11/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 11/2017
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22/11/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 11/2017 P071072172001 16:40:27 BANCO S
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07/11/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 07: 11/2017 DESPACHO
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01/11/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 11/2017 NF 172/1
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27/10/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 10/2017 INT ORD
-
20/09/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 09/2017 P054911172001 19:25:34 BANCO S
-
20/09/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 09/2017
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11/09/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 09/2017 P054911172001 09:01:56 BANCO S
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14/07/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 14: 07/2017 D031390172001 14:50:48 004
-
14/07/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 07/2017 INT ORD
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13/06/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 13: 06/2017 LECITA COM DE MATERIAIS PARA ESCRIT
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13/06/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 13: 06/2017
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30/05/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 05/2017 INTIMACAO/CITACAO
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15/02/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 15: 02/2017 D000963142001 18:49:20 001
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15/02/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 15: 02/2017 D021603152001 18:49:20 002
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15/02/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 15: 02/2017 D022358152001 18:49:20 TERCEIR
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15/02/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 15: 02/2017 D081336152001 18:49:20 003
-
15/02/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 02/2017 P078086152001 18:49:20 BANCO S
-
15/02/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 02/2017 P007628172001 18:49:20 BANCO S
-
15/02/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 02/2017
-
13/02/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 02/2017 P007628172001 17:29:10 BANCO S
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19/01/2017 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 19: 01/2017 JUNTADA AR
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18/10/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 18: 10/2016
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26/09/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 09/2016 CERTIFICADO
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04/05/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 05/2016
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28/04/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 04/2016
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31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
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19/10/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 16: 10/2015 ATO ORDINATORIO
-
14/10/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 14: 10/2015 a parte promovente, atrav
-
14/10/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 10/2015 NF 137/1
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30/09/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 09/2015
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29/09/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 09/2015 P078086152001 08:21:04 BANCO S
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28/08/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 28: 08/2015
-
31/07/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 31: 07/2015 LECITA COM DE MATERIAIS PARA ESCRIT
-
31/07/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 31: 07/2015
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01/04/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 03/2015 INT/CIT
-
24/03/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 24: 03/2015
-
24/03/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 03/2015
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18/03/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 18: 03/2015
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09/02/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 09: 02/2015
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30/01/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 01/2015 PED DEFERIDO
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12/01/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 01/2015
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12/01/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 01/2015
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09/12/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 09: 12/2014 ATO ORDINATORIO
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04/12/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO MANDADO 04: 12/2014 a parte promovente, atraves de seu
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04/12/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 12/2014 NF 153/1
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17/10/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 17: 10/2014
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12/09/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 11: 09/2014
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11/09/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 11: 09/2014 LECITA COM DE MATERIAIS PARA ESCRIT
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28/05/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 05/2014
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18/03/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 03/2014
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28/02/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 02/2014
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10/12/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 12/2013
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21/11/2013 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 21: 11/2013 TJEJPZN
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2013
Ultima Atualização
31/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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