20/02/2024 13:34

Arquivado Definitivamente
20/02/2024 13:33

Transitado em Julgado em 15/02/2024
16/02/2024 08:06

Decorrido prazo de LUZIVAN TRAJANO ALVES em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 07:52

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S/A em 15/02/2024 23:59.
22/01/2024 03:52

Publicado Sentença em 22/01/2024.
16/01/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 11:34

Conclusos para despacho
10/01/2024 20:02

Juntada de Petição de petição
05/01/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2024
04/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801356-49.2023.8.15.0211 [Empréstimo consignado] AUTOR: LUZIVAN TRAJANO ALVES REU: BANCO CETELEM S/A SENTENÇA Vistos etc.

LUZIVAN TRAJANO ALVES, devidamente qualificada nos autos, propôs a presente ação contra o BANCO CELETÉM S/A, igualmente qualificado, pelos fatos e fundamentos expostos na exordial.

Devidamente citado, o promovido apresentou contestação, aduzindo, em sede de preliminar, a ocorrência de coisa julgada.

Foi apresentada impugnação à contestação.

Em sede de especificação de provas, a parte autora requereu a produção de prova pericial, enquanto o demandado requereu o julgamento antecipado do mérito.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Passo à decisão.

Procedendo à análise dos elementos acostados ao caderno processual, conclui-se que é evidente a existência de coisa julgada em relação ao objeto desta lide.

O presente feito, distribuído em 18.04.2023, tem por objeto o contrato de cartão de crédito consignado n°. 97-821690487/16, enquanto a ação n°. 0800662-56.2018.8.15.0211 possui como causa de pedir a mesma avença, envolvendo ainda as mesmas partes e pedidos (declaração de inexistência/nulidade/cancelamento, indenização por danos materiais/repetição de indébito e indenização por danos morais), tendo sentença de improcedência proferida em 08.04.2020, com trânsito em julgado em 22.05.2020.

Impõe-se, com base nos fundamentos acima expostos, o reconhecimento da coisa julgada, com a consequente extinção do processo que se constitui como repetição, nos termos do art. 485, V, do CPC.

ANTE O EXPOSTO, mais que dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos arts. 485, V, do CPC.

Condeno a autora em custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 85, §2º, NCPC, suspendendo sua cobrança em virtude de expressa previsão legal (art. 98, §3º do NCPC), já que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

P.

R.

I.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais Juíza de Direito
03/01/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
03/01/2024 11:31

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
05/09/2023 03:02

Decorrido prazo de LUZIVAN TRAJANO ALVES em 04/09/2023 23:59.
01/09/2023 02:02

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S/A em 31/08/2023 23:59.
30/08/2023 07:13

Conclusos para decisão
29/08/2023 13:03

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
15/07/2023 05:43

Expedição de Outros documentos.
15/07/2023 05:39

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 20:57

Juntada de Petição de contestação
13/07/2023 00:45

Decorrido prazo de LUZIVAN TRAJANO ALVES em 12/07/2023 23:59.
15/06/2023 09:33

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 13:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
19/04/2023 13:03

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 13:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUZIVAN TRAJANO ALVES - CPF: *91.***.*10-30 (AUTOR).
18/04/2023 15:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/04/2023 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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