26/08/2025 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0867238-59.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte Executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o cumprimento voluntário do julgado, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento), estabelecida no art. 523 do CPC.

Fica a parte Executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias, para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, CPC).

Ademais, não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários de advogado de 10% (dez por cento), consoante norma inserta no art. 523, § 1º, do CPC.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
30/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0867238-59.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intime-se a parte vencedora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado do débito atualizado até a data do requerimento, nos termos do art. 524, do CPC, sob pena de arquivamento.

João Pessoa-PB, em 29 de julho de 2025 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
29/07/2025 10:50

Baixa Definitiva
29/07/2025 10:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
29/07/2025 10:49

Transitado em Julgado em 29/07/2025
29/07/2025 00:25

Decorrido prazo de UNIC CORRETORA DE IMOVEIS LTDA em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 00:19

Decorrido prazo de UNIC CORRETORA DE IMOVEIS LTDA em 28/07/2025 23:59.
23/07/2025 00:25

Decorrido prazo de JONAS LOURENCO ARAUJO DA SILVA em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 00:25

Decorrido prazo de GREGORIO ENRICO LINHARES DE MELO em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 00:25

Decorrido prazo de DIANA NUNES VALADARES em 22/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:06

Publicado Expediente em 01/07/2025.
01/07/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

Intimação as partes, do inteiro teor do acórdão.

Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica.
29/06/2025 00:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 27/06/2025 23:59.
27/06/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 12:21

Conhecido o recurso de JONAS LOURENCO ARAUJO DA SILVA - CPF: *74.***.*33-87 (APELANTE) e não-provido
26/06/2025 11:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/06/2025 00:07

Publicado Intimação de Pauta em 06/06/2025.
06/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 10:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/06/2025 23:14

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/06/2025 12:13

Conclusos para despacho
02/06/2025 11:56

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/03/2025 10:36

Conclusos para despacho
13/03/2025 10:35

Recebidos os autos
13/03/2025 10:35

Juntada de despacho
16/12/2023 06:05

Baixa Definitiva
16/12/2023 06:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
16/12/2023 06:05

Transitado em Julgado em 15/12/2023
16/12/2023 00:00

Decorrido prazo de GREGORIO ENRICO LINHARES DE MELO em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023 00:00

Decorrido prazo de DIANA NUNES VALADARES em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023 00:00

Decorrido prazo de JONAS LOURENCO ARAUJO DA SILVA em 15/12/2023 23:59.
13/11/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 08:59

Determinada a devolução dos autos à origem para
13/11/2023 08:59

Prejudicado o recurso
13/11/2023 08:59

Anulada a(o) sentença/acórdão
03/08/2023 10:08

Conclusos para despacho
03/08/2023 10:05

Recebidos os autos do CEJUSC
03/08/2023 10:05

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 03/08/2023 08:00 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.
16/07/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
16/07/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
16/07/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 21:10

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 03/08/2023 08:00 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.
13/07/2023 18:13

Recebidos os autos.
13/07/2023 18:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB
13/07/2023 18:07

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 20:21

Conclusos para despacho
15/06/2023 20:03

Juntada de Petição de cota
31/05/2023 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/05/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 12:38

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 13:55

Conclusos para despacho
30/05/2023 13:55

Juntada de Certidão
30/05/2023 10:06

Recebidos os autos
30/05/2023 10:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/05/2023 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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