04/03/2024 08:08

Arquivado Definitivamente
04/03/2024 08:08

Juntada de Certidão
04/03/2024 08:05

Transitado em Julgado em 15/02/2024
16/02/2024 08:07

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 08:07

Decorrido prazo de SEVERINA FRANCELINO DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
22/01/2024 04:55

Publicado Sentença em 22/01/2024.
10/01/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA s e n t e n ç a PROCESSO Nº: 0807572-19.2022.8.15.2003 AUTOR: AYMORÉ CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A RÉU: SEVERINA FRANCELINO DA SILVA Vistos, etc.

Trata de Ação de Busca e Apreensão envolvendo as partes acima declinadas, ambas devidamente qualificadas.

Deferida a liminar de busca e apreensão, a parte autora peticionou informando não mais ter interesse no prosseguimento da presente demanda. É o relatório.

Decido.

Analisando os autos com a devida acuidade, verifica-se que a parte autora informou ter ocorrido a perda superveniente do objeto da presente demanda, de modo que não mais possui interesse no prosseguimento da presente demanda.

Iniciando-se a ação pelo interesse e provocação da parte autora, não pode esta prosseguir quando desaparece esse interesse.

O art. 485, IV e VI, do C.P.C dispõe sobre a presente situação da seguinte forma: Art. 485 – O juiz não resolverá o mérito quando: (...) IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; (...) VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; Ao ser ajuizada a ação, encontravam-se presentes todas as condições para o seu desenvolvimento válido e regular.

Entretanto, no curso da ação, a parte autora informou não mais ter interesse no prosseguimento do feito.

Assim, forçosa é a conclusão quanto à perda superveniente do interesse de agir da parte autora, ante a informação de perda do objeto, devendo o processo ser extinto sem apreciação do mérito.

Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inciso IV e VI, do Novo Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Dispenso as custas eventualmente remanescentes e os honorários sucumbenciais, tendo em vista a extinção prematura da presente demanda.

Determino ao Cartório a baixa na restrição do bem junto ao sistema RENAJUD.

Arquivem os autos imediatamente, independentemente do trânsito em julgado.

Publicações e Intimações eletrônicas.

A parte autora foi intimada pelo gabinete através do Diário Eletrônico.

CUMPRA COM URGÊNCIA.

João Pessoa, 08 de janeiro de 2024 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito
08/01/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 10:24

Extinto os autos em razão de perda de objeto
08/01/2024 09:45

Conclusos para decisão
05/01/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:36

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 11/07/2023 23:59.
07/07/2023 09:19

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 12:54

Outras Decisões
26/05/2023 09:20

Conclusos para despacho
16/05/2023 14:32

Juntada de Petição de renúncia de mandato
18/04/2023 09:47

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
23/02/2023 15:14

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 10/02/2023 23:59.
02/02/2023 14:54

Juntada de Petição de réplica
27/01/2023 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/01/2023 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2023 11:19

Juntada de Petição de devolução de mandado
23/01/2023 12:13

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
17/01/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 10:58

Expedição de Mandado.
17/01/2023 10:46

Juntada de Certidão
09/01/2023 14:03

Juntada de Petição de contestação
09/01/2023 14:00

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
27/12/2022 12:09

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 12:06

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (07.***.***/0001-10).
12/12/2022 12:06

Concedida a Medida Liminar
09/12/2022 17:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/12/2022 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2022

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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