25/02/2025 08:57

Juntada de informação
18/02/2025 11:24

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 11:23

Juntada de informação
18/02/2025 11:22

Juntada de Informações
13/02/2025 02:08

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
12/02/2025 12:07

Juntada de Ofício
11/02/2025 12:25

Deferido o pedido de
11/02/2025 12:25

Determinado o arquivamento
11/02/2025 12:25

Determinada diligência
11/02/2025 11:31

Conclusos para despacho
11/02/2025 11:31

Processo Desarquivado
14/12/2024 00:37

Decorrido prazo de WELANIA GUEDES LIMA FERREIRA DA SILVA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 00:37

Decorrido prazo de HELIO AUGUSTO FERREIRA DA SILVA JUNIOR em 13/12/2024 23:59.
13/12/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 01:05

Publicado Decisão em 21/11/2024.
21/11/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
20/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Processo: 0012504-51.2006.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Adimplemento e Extinção] EXEQUENTE: CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL EPITACIO PESSOA EXECUTADO: HELIO AUGUSTO FERREIRA DA SILVA JUNIOR, WELANIA GUEDES LIMA FERREIRA DA SILVA DECISÃO Vistos, etc.

Em consulta ao SISBAJUD, verifico que não há ordem de bloqueio nestes autos, conforme extrato anexo, razão pela qual está prejudicado o pedido de desbloqueio: Intimem-se as partes desta decisão.

Após, arquivem-se os autos.

JOÃO PESSOA,data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
19/11/2024 13:28

Arquivado Definitivamente
19/11/2024 13:27

Juntada de informação
19/11/2024 08:54

Outras Decisões
18/11/2024 13:06

Conclusos para despacho
14/11/2024 18:06

Determinado o arquivamento
14/11/2024 18:06

Determinada diligência
14/11/2024 18:06

Homologada a Transação
14/11/2024 18:06

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
14/11/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 07:17

Conclusos para julgamento
12/11/2024 22:01

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 00:27

Publicado Intimação em 11/10/2024.
11/10/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0012504-51.2006.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Negado provimento ao agravo de instrumento interposto pela parte executada.

Intime-se a o exequente para indicar bens do executado passíveis de constrição judicial, em 10 (dez) dias, sob pena de suspensão da execução.

JOÃO PESSOA, 8 de outubro de 2024.

Juiz(a) de Direito
09/10/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 12:47

Outras Decisões
09/10/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 12:04

Conclusos para despacho
04/10/2024 12:04

Juntada de informação
03/10/2024 08:14

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
23/05/2024 01:27

Decorrido prazo de HELIO AUGUSTO FERREIRA DA SILVA JUNIOR em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 01:27

Decorrido prazo de WELANIA GUEDES LIMA FERREIRA DA SILVA em 22/05/2024 23:59.
20/05/2024 10:26

Juntada de Petição de informação
30/04/2024 01:07

Publicado Intimação em 30/04/2024.
30/04/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
29/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0012504-51.2006.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto pelo executado, consoante determinação exarada pelo segundo grau (Id 88924002).

JOÃO PESSOA, 26 de abril de 2024.

Juiz(a) de Direito
26/04/2024 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 10:42

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0804881-56.2024.8.15.0000
17/04/2024 15:49

Desentranhado o documento
17/04/2024 15:49

Cancelada a movimentação processual
17/04/2024 07:37

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
02/04/2024 14:34

Conclusos para despacho
02/04/2024 14:33

Juntada de informação
16/02/2024 08:08

Decorrido prazo de CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL EPITACIO PESSOA em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 05:33

Publicado Decisão em 22/01/2024.
10/01/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Processo: 0012504-51.2006.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Adimplemento e Extinção] EXEQUENTE: CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL EPITACIO PESSOA EXECUTADO: HELIO AUGUSTO FERREIRA DA SILVA JUNIOR, WELANIA GUEDES LIMA FERREIRA DA SILVA DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de Cumprimento de Sentença movido pelo CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL EPITACIO PESSOA inicialmente contra a CONSCIVEL CONSTRUCOES CIVIS HID E ELETRICAS LTDA – ME (id. 50410162).

No curso do procedimento o exequente requereu a citação dos adquirentes do imóvel objeto da dívida executadas, HELIO AUGUSTO FERREIRA DA SILVA JUNIOR e WELANIA GUEDES LIMA FERREIRA DA SILVA, que foi deferida e determinada a substituição no polo passivo da demanda (id 52691333).

Os novos executados oferecem Impugnação (id. 71124067), arguindo violação da coisa julgada por redirecionamento da execução contra os impugnantes, que não foram partes na lide na fase de conhecimento, inclusive que o exequente estaria cobrando em excesso de execução por período além do que foi estabelecido no dispositivo da sentença, que estabeleceu o débito no período de julho de 2001 a julho de 2004.

Arguiu que houve prescrição do crédito em relação aos executados, haja vista que o exequente busca uma cobrança de dívida de um período muito antigo, sendo que os executados foram citados somente em março de 2023, sendo aplicável ao caso o disposto no art. 240 do CPC, que, por sua interpretação, na data da citação os créditos já estavam prescritos.

Aduziu que o exequente também estaria com cobrança excessiva de juros ao cobrar débito atualizado em R$ R$ 212.423,93.

Segundo os executados, constata-se uma cobrança a maior de R$ R$ 165.967,93.

Pugnou pelo acolhimento impugnação para que se reconheça a violação ao trânsito em julgado, ou a prescrição do crédito executado ou, por fim, o reconhecimento da dívida correta como sendo R$ 46.456,00.

O exequente ofereceu contrariedade (id. 75691005), defendendo a legalidade do prosseguimento da execução contra os adquirentes do imóvel, visto que o débito, pela natureza propter rem, é inoponível pelos novos proprietários; e que inexistem prescrição e excesso de execução no caso concreto.

Postulou a rejeição da impugnação. É o relatório.

Decido.

O presente feito se arrasta desde o ano de 2006 e segue a mesma cantilena do processo n. 0011087-63.2006.8.15.2001.

Observa-se que os executados repetem as mesmas teses jurídicas, mesmas preliminares e argumentos fáticos.

O que difere um do outro processo é apenas o período de inadimplência.

Serei conciso no exame das questões porque já analisadas no processo acima referido.

Da violação à coisa julgada.

Defendem os executados que o exequente fez inserir cobrança além do que foi estabelecido no dispositivo da sentença Todavia, constata-se dos autos que não houve cobrança de parcelas não constante do título executivo, haja vista que a planilha apresentada pelo credor demonstra inadimplência do período referenciado no dispositivo da sentença.

Portanto, inexiste violação à coisa julgada.

Da arguição de prescrição.

Defendem os impugnantes/executados que os créditos condominiais perseguidos na demanda estariam prescritos em relação aos atuais executados, visto que foram citados para pagamento da dívida somente em março de 2023.

Observa-se dos autos que o exequente ajuizou a ação de cobrança em 2006, buscando receber quotas condominiais, sendo que a demandada, à época a construtora CONSCIVELCONSTRUÇÃO CIVIL LTD, foi regularmente citada nos autos prosseguindo com os trâmites regulares, tendo havido sentença de procedência do pedido com trânsito em julgado.

Iniciado o cumprimento de sentença, o credor constatou que o imóvel objeto da dívida condominial havia sido vendido, o que motivou requerimento de redirecionamento da execução contra os atuais executados, anexando cópia do contrato de compra e venda, o que motivou o deferimento da citação e modificação do polo passivo na decisão.

No caso, os impugnantes/executados adquiriram o imóvel, objeto da cobrança de taxas condominiais, em data de 11 de janeiro de 2011, tendo pactuado expressamente na Cláusula 7.2, lera “c” que o adquirente da unidade deveria liquidar a dívida condominial junto ao Condomínio.

Em janeiro de 2011 os adquirentes, aqui executados, tinham ciência da existência de dívida pendente sobre imóvel perante o condomínio, e cobrada em demandada judicial, mesmo assim negociaram a aquisição do imóvel com a assunção da dívida, porém, ficaram aguardando o resultado da demanda, e somente agora, por força da citação neste proceso e no outro acima referenciado, compareceram em juízo com arguição de prescrição dos créditos.

Na hipótese, aplica-se o disposto no art. 109, §3º, do CPC, in verbis: "Art. 109.

A alienação da coisa ou do direito litigioso por ato entre vivos, a título particular, não altera a legitimidade das partes. (...) § 3o Estendem-se os efeitos da sentença proferida entre as partes originárias ao adquirente ou cessionário." Sobre o tema, a jurisprudência dos tribunais firmou o entendimento de que ajuizada ação de cobrança de taxas condominiais e, havendo alienação do imóvel, admite-se a substituição do adquirente no polo passivo, na fase de cumprimento de sentença, não ensejando com isso a prescrição dos créditos.

Cuida-se de dívida “propter rem”.

Inexiste prescrição no caso concreto.

Da ilegitimidade passiva.

Alegam os impugnantes/executados que seria indevido o redirecionamento da execução, visto que não figuraram no polo passiva da demandada por ocasião da fase de conhecimento.

Todavia, o comprador de imóvel responde pelas dívidas deixadas pelo alienante, sendo juridicamente possível a inclusão no polo passivo da demandada, ainda que não tenha sido citado na fase de conhecimento, conforme dito acima.

Neste particular, resta evidente a legitimidade passiva dos executados.

Quanto à arguição de excesso de execução, os executados não apresentaram demonstrativo do débito para comprovação da alegação, bem assim não efetuaram depósito como garantia do juízo nem indicaram bens passíveis de penhora.

Ao contrário do Condomínio Empresarial que juntou lúcida planilha apontando o “quantum debeatur”.

Por estas razões, seguindo o mesmo posicionamento dado no processo de n. 0011087-63.2006.8.15.2001, rejeito a impugnação ao Cumprimento de Sentença dos executados.

P.I.C.

JOÃO PESSOA, 4 de janeiro de 2024.

Juiz(a) de Direito
04/01/2024 15:27

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
17/10/2023 18:12

Conclusos para decisão
17/10/2023 18:12

Juntada de informação
05/07/2023 19:57

Juntada de Petição de resposta
12/06/2023 00:08

Publicado Despacho em 12/06/2023.
08/06/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.
03/06/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 22:25

Conclusos para decisão
29/03/2023 19:13

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
08/03/2023 09:42

Juntada de Petição de aviso de recebimento
13/02/2023 22:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2022 09:27

Juntada de provimento correcional
19/09/2022 09:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2022 09:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2022 18:00

Juntada de Petição de resposta
22/08/2022 15:32

Juntada de Petição de petição
21/08/2022 21:06

Expedição de Outros documentos.
21/08/2022 21:05

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 09:16

Juntada de informação
01/07/2022 12:27

Juntada de Petição de aviso de recebimento
20/06/2022 14:47

Juntada de informação
05/05/2022 21:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2022 21:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2022 16:33

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 07:41

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 16:40

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 16:45

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 16:44

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 16:43

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/01/2022 10:59

Juntada de Petição de comunicações
10/01/2022 09:51

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 17:43

Outras Decisões
17/12/2021 17:43

Concedida a substituição/sucessão de parte
26/10/2021 03:31

Decorrido prazo de JOSE OLAVO CAVALCANTI RODIGUES em 25/10/2021 23:59:59.
26/10/2021 03:31

Decorrido prazo de ALEXANDRE GOMES BRONZEADO em 25/10/2021 23:59:59.
25/10/2021 22:23

Conclusos para despacho
25/10/2021 19:35

Juntada de Petição de petição
20/10/2021 17:33

Juntada de Petição de comunicações
11/10/2021 17:52

Juntada de Petição de comunicações
06/10/2021 15:03

Juntada de Petição de comunicações
06/10/2021 08:04

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 08:04

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 08:04

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 08:04

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 08:04

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 08:04

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 08:02

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 07:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/10/2021 11:46

Processo migrado para o PJe
23/06/2021 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 23: 06/2021 MIGRACAO P/PJE
23/06/2021 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 06/2021 NF 200/2
23/06/2021 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 23: 06/2021 09:10 TJEPB30
22/06/2021 00:00

Mov. [849] - PROCESSO REATIVADO 22: 06/2021 10:03 TJEPB30
22/06/2021 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 06/2021 P000520212001 10:12:28 CONDOMI
06/11/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 06: 11/2019
06/11/2019 00:00

Mov. [246] - ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE 06: 11/2019
06/11/2019 00:00

Mov. [22] - BAIXA DEFINITIVA 06: 11/2019 16:08 TJEPB30
05/11/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 05: 11/2019
02/05/2019 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 30: 04/2019 PUBLICADA
26/04/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 04/2019 NF 98/19
26/04/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 04/2019 NF 098/19
23/04/2019 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 23: 04/2019 INT. ORDENAD
11/02/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 01/2019
25/01/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 01/2019 AUTOS DEV. DO TJPB
16/09/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 09/2013
16/09/2013 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 16: 09/2013
31/07/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRARRAZOES 29: 07/2013 CONTRARRAZOES
31/07/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 07/2013
21/06/2013 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 06/2013 DEVOLVIDO
14/06/2013 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 14/06/2013 014234PB
07/06/2013 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 06: 06/2013 NF 060/2013
05/06/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 06/2013 NF 060/2013
17/05/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 05/2013 AP/REC D/EF/IN/ORD/NF EXPECA-S
13/05/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 13: 05/2013
13/05/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 05/2013
10/05/2013 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 05/2013 AUTOS DEV DO ADV REU
24/04/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 19: 04/2013 NOTA DE FORO 029/2013
24/04/2013 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 23: 04/2013 SENTENCA
24/04/2013 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 23/04/2013 013264PB
16/04/2013 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 04/2013 SEN/REG/LIV01/13, FLS. 282/285
15/03/2013 00:00

Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 15: 03/2013 SENT/AGUARDA REGISTRO
21/01/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 01/2013 FAZER CLS P/ SENTENCA
21/01/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 21: 01/2013
26/11/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26112012
06/11/2012 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 06112012
06/11/2012 00:00

Mov. [1350] - A ESCRIVANIA PARA 06112012 FAZ: CLS
05/11/2012 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 05112012
05/11/2012 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 05112012
05/11/2012 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 05112012
24/10/2012 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 24102012
24/10/2012 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 24102012
22/10/2012 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 22102012 NF 146: 12
16/10/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16102012
16/10/2012 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 16102012
16/10/2012 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 16102012
10/10/2012 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 10102012
10/10/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10102012
27/08/2012 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 27082012
27/08/2012 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 27082012
12/07/2012 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 12072012 014234PB
29/06/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28052012
29/06/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01062012
29/06/2012 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 29072012
28/05/2012 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 28052012
28/05/2012 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 28052012
28/05/2012 00:00

Mov. [1350] - A ESCRIVANIA PARA 28052012 FAZ: CLS
06/10/2011 00:00

Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 06102011
06/10/2011 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 06102011 30 DIAS
15/09/2011 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 15092011
15/09/2011 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 15092011
13/09/2011 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 13092011 NF 86: 11
12/09/2011 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 12092011
12/09/2011 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 12092011
12/09/2011 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 12092011
26/08/2011 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 26082011
24/08/2011 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 24082011 NF 75: 11
08/08/2011 00:00

Mov. [85] - AUDIENCIA CONCILIACAO 06102011 1600
08/08/2011 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 08082011
08/08/2011 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 08082011
04/05/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04052011
04/05/2011 00:00

Mov. [1380] - DESIGNE-SE 04052011 AUDIENCIA
29/11/2010 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 29112010
29/11/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29112010
18/10/2010 00:00

Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 18102010
18/10/2010 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 18102010 PETICAO
14/10/2010 00:00

Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 14102010 012206PB
05/10/2010 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 05102010
01/10/2010 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 01102010 NF 48: 10
24/03/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24032010
24/03/2010 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 24032010
27/08/2009 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 27082009
27/08/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27082009
19/08/2009 00:00

Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 19082009 012206PB
19/08/2009 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 19082009
19/08/2009 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 19082009 DEV: AUTOS
18/08/2009 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 18082009
18/08/2009 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 18082009
15/08/2009 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 15082009 NF 53: 9
12/05/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12052009
12/05/2009 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 12052009
12/05/2009 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 12052009
27/04/2009 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 27042009
27/04/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27042009
17/11/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17112008
17/11/2008 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 17112008
17/11/2008 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 17112008
11/07/2008 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 11072008
11/07/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11072008
23/05/2008 00:00

Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 21052008
23/05/2008 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 21052008
23/05/2008 00:00

Mov. [961] - CIENCIA TOMADA EM CARTORIO 21052008
23/05/2008 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 21052008
19/05/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19052008
19/05/2008 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 21052008
15/05/2008 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 15052008
15/05/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15052008
06/05/2008 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 06052008
06/05/2008 00:00

Mov. [532] - MANDADO CUMPRIDO 06052008
06/05/2008 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 21052008
09/04/2008 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 0904200810CONSCIVEL CO
04/04/2008 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 04042008
04/04/2008 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 04042008
06/03/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06032008
06/03/2008 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 06032008 INTIM: AUDIENC
21/02/2008 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 21022008
21/02/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21022008
19/02/2008 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 19022008
19/02/2008 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 19022008 DEV: AUTOS
24/01/2008 00:00

Mov. [961] - CIENCIA TOMADA EM CARTORIO 24012008
24/01/2008 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 24012008 010027PB
05/12/2007 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 05122007
05/12/2007 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 05122007
18/10/2007 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 18102007
18/10/2007 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 18102007
05/10/2007 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 05102007
05/10/2007 00:00

Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 05102007
12/09/2007 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 12092007
12/09/2007 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 12092007 INTIM: AUDIENC
10/09/2007 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 10092007 NF 63: 7
30/08/2007 00:00

Mov. [85] - AUDIENCIA CONCILIACAO 21052008 1700
30/08/2007 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 30082007
30/08/2007 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 30082007
07/08/2007 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07082007
07/08/2007 00:00

Mov. [1380] - DESIGNE-SE 07082007 AUDIENCIA
03/08/2007 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 03082007
03/08/2007 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03082007
16/07/2007 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 15072007
16/07/2007 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 16072007
12/07/2007 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 12072007 NF 44: 7
04/06/2007 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04062007
04/06/2007 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 04062007
04/06/2007 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 04062007
31/05/2007 00:00

Mov. [1388] - APENSAMENTO EFETUADO 31052007
31/05/2007 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31052007
12/04/2007 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12042007
12/04/2007 00:00

Mov. [108] - APENSAMENTO ORDENADO AOS AUTOS 12042007
21/11/2006 00:00

Mov. [1091] - PROCESSO TRANSFERIDO EM 21112006 JPA7
21/11/2006 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 21112006
21/11/2006 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21112006
20/11/2006 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10112006
20/11/2006 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20112006
20/11/2006 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 20112006
20/11/2006 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 20112006
29/03/2006 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2006

Ultima Atualização
20/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo

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