16/08/2024 22:25

Juntada de provimento correcional
06/06/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 11:10

Conclusos para despacho
12/03/2024 11:10

Juntada de Certidão
18/02/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 08:23

Decorrido prazo de JAILSON DA SILVA LIMA em 15/02/2024 23:59.
24/01/2024 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.
24/01/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0849719-32.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação da parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins).

João Pessoa-PB, em 11 de janeiro de 2024 DIANA CRISTINA SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
11/01/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 21:54

Juntada de Petição de contestação
15/12/2023 01:02

Decorrido prazo de José Bezerra Segundo em 14/12/2023 23:59.
12/12/2023 09:21

Recebidos os autos do CEJUSC
12/12/2023 09:21

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 11/12/2023 08:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
07/12/2023 12:09

Juntada de Petição de carta de preposição
07/12/2023 12:09

Juntada de Petição de substabelecimento
01/11/2023 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2023 14:27

Juntada de Petição de diligência
29/10/2023 16:52

Expedição de Mandado.
29/10/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
29/10/2023 16:47

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 11/12/2023 08:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
05/10/2023 01:01

Decorrido prazo de APART HOTEL DE POUSO E TURISMO LTDA - EPP em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 00:59

Decorrido prazo de JAILSON DA SILVA LIMA em 04/10/2023 23:59.
14/09/2023 10:25

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/09/2023 10:20

Juntada de Petição de informações prestadas
13/09/2023 01:18

Publicado Decisão em 13/09/2023.
13/09/2023 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
11/09/2023 17:25

Recebidos os autos.
11/09/2023 17:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
06/09/2023 13:43

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/09/2023 12:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
06/09/2023 12:24

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 12:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JAILSON DA SILVA LIMA - CPF: *00.***.*62-00 (AUTOR).
05/09/2023 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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