14/05/2024 03:42

Arquivado Definitivamente
16/02/2024 07:52

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 15/02/2024 23:59.
22/01/2024 09:13

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.
18/01/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
11/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0839898-09.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 4. [ ] Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud , consignando-se na intimação que a guia deverá ser emitida, diretamente, no site do TJ/PB, seguindo-se o passo a passo adiante: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia ou do processo>> Avançar >> Imprimir Boleto”.

João Pessoa-PB, em 10 de janeiro de 2024 MARCIA BARROSO GONDIM COUTINHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
10/01/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 12:20

Juntada de cálculos
20/09/2023 20:38

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 09:53

Juntada de Alvará
20/09/2023 09:52

Juntada de Alvará
13/09/2023 01:48

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 12/09/2023 23:59.
12/09/2023 02:48

Decorrido prazo de GILVAN SOARES DA COSTA em 11/09/2023 23:59.
18/08/2023 00:37

Publicado Sentença em 18/08/2023.
18/08/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
16/08/2023 20:52

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 16:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/07/2023 13:42

Conclusos para decisão
25/07/2023 23:04

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 03:19

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 10/07/2023 23:59.
08/07/2023 00:27

Decorrido prazo de GILVAN SOARES DA COSTA em 07/07/2023 23:59.
23/06/2023 00:19

Publicado Sentença em 15/06/2023.
23/06/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 19:06

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 13:14

Julgado procedente o pedido
20/01/2023 09:49

Conclusos para julgamento
01/10/2022 01:13

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 30/09/2022 23:59.
23/09/2022 08:43

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 19:00

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 19:59

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 19:58

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 01:15

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 15/08/2022 23:59.
30/07/2022 22:42

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 14:39

Juntada de Petição de aviso de recebimento
01/07/2022 09:55

Juntada de Petição de contestação
29/05/2022 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2022 17:16

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 17:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
24/09/2021 19:08

Conclusos para despacho
26/08/2021 22:40

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 10:17

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 23:15

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 10:19

Juntada de Petição de comunicações
17/05/2021 15:50

Conclusos para despacho
13/05/2021 15:58

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
13/05/2021 15:57

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 19:28

Determinada a redistribuição dos autos
11/05/2021 11:04

Conclusos para despacho
10/05/2021 22:55

Juntada de Petição de petição
20/04/2021 10:20

Expedição de Outros documentos.
26/11/2020 10:58

Expedição de Outros documentos.
26/11/2020 10:58

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2020 08:08

Conclusos para despacho
07/10/2020 12:18

Juntada de Petição de petição
23/09/2020 12:06

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 15:04

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2020 12:50

Conclusos para despacho
14/09/2020 14:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/09/2020 14:00

Expedição de Outros documentos.
14/09/2020 08:28

Declarada incompetência
09/08/2020 23:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2021

Ultima Atualização
14/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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