27/08/2025 13:39

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 03:54

Publicado Despacho em 12/08/2025.
12/08/2025 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0806928-48.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Ante a juntada de novos documentos, intime-se a parte autora para sobre eles se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 437, § 1º).

JOÃO PESSOA, 17 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito
18/06/2025 12:43

Determinada diligência
13/06/2025 16:57

Conclusos para despacho
30/04/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 01:54

Publicado Despacho em 03/04/2025.
03/04/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
19/02/2025 13:11

Determinada diligência
24/10/2024 08:38

Conclusos para despacho
24/10/2024 08:38

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
24/10/2024 00:43

Decorrido prazo de CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE S/S LTDA em 23/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:09

Publicado Requisição ou Resposta entre instâncias em 09/10/2024.
09/10/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital RESPOSTA AUTOMÁTICA Nº DO PROCESSO: 0806928-48.2023.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Estabelecimentos de Ensino, Assistência Judiciária Gratuita, Liminar] O usuário GIANNE DE CARVALHO TEOTONIO MARINHO registrou ciência da comunicação.

JOÃO PESSOA, 20 de setembro de 2024.

DOCUMENTO AUTO ASSINADO
20/09/2024 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2024 10:17

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
28/08/2024 09:57

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 19:50

Conclusos para despacho
05/06/2024 12:51

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
27/04/2024 00:53

Decorrido prazo de JOAO VITOR DE ALENCAR DUARTE GONCALVES em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 00:53

Decorrido prazo de KATIA KELLY CAVALCANTE DE ALMEIDA em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 00:53

Decorrido prazo de ANDRE BARROS TEIXEIRA em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 00:53

Decorrido prazo de DECIO DE SOUZA LIMA JUNIOR SEGUNDO em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 00:53

Decorrido prazo de FERNANDA BELCHIOR AMARAL em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 00:53

Decorrido prazo de GUILHERME BATISTA REMIGIO em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 00:53

Decorrido prazo de HEVERTON LUIZ DANTAS SOUZA em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 00:53

Decorrido prazo de HADASSA VILANY LUZ em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 00:53

Decorrido prazo de ISADORA TEMOTEO CARNEIRO COSTA em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 00:53

Decorrido prazo de LEILA ALCINA CORREIA VAZ BUSTORFF CARTAXO em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 00:53

Decorrido prazo de MARGARIDA KELLY LOPES FERREIRA em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 00:53

Decorrido prazo de PRISCILA BRAGA CAMELO NEPOMUCENO em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 00:53

Decorrido prazo de SABRINA DANIELLA CARNEIRO BRAZ em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 00:53

Decorrido prazo de THAIS FERNANDA REBOUCAS MOREIRA em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 00:53

Decorrido prazo de VANESSA CAROLINE CORREIA MENDES em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 00:53

Decorrido prazo de VINICIUS NARCISO PEREIRA GONCALVES em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 00:53

Decorrido prazo de VINICIUS URQUIZA DA NOBREGA PORTO em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 00:53

Decorrido prazo de EMILLY JESSICA NOBREGA ARAUJO em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 00:53

Decorrido prazo de VICTOR BRAGA SALES em 26/04/2024 23:59.
24/04/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 00:27

Publicado Despacho em 12/04/2024.
12/04/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0806928-48.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Com fito no contraditório e em respeito ao princípio da vedação à decisão surpresa, INTIME-SE a parte autora para, em 10 (dez) dias úteis, se manifestar sobre o petitório de ID 86260392.

Em seguida, voltem os autos conclusos para decisão.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura digitais.

ONALDO ROCHA DE QUEIROGA Juiz de Direito
09/04/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 12:22

Conclusos para despacho
09/04/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 00:05

Publicado Decisão em 06/02/2024.
17/02/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
15/02/2024 18:47

Decorrido prazo de JOAO VITOR DE ALENCAR DUARTE GONCALVES em 05/02/2024 23:59.
15/02/2024 18:47

Decorrido prazo de KATIA KELLY CAVALCANTE DE ALMEIDA em 05/02/2024 23:59.
15/02/2024 18:47

Decorrido prazo de ANDRE BARROS TEIXEIRA em 05/02/2024 23:59.
15/02/2024 18:47

Decorrido prazo de DECIO DE SOUZA LIMA JUNIOR SEGUNDO em 05/02/2024 23:59.
15/02/2024 18:47

Decorrido prazo de FERNANDA BELCHIOR AMARAL em 05/02/2024 23:59.
15/02/2024 18:47

Decorrido prazo de GUILHERME BATISTA REMIGIO em 05/02/2024 23:59.
15/02/2024 18:47

Decorrido prazo de HADASSA VILANY LUZ em 05/02/2024 23:59.
15/02/2024 18:47

Decorrido prazo de HEVERTON LUIZ DANTAS SOUZA em 05/02/2024 23:59.
15/02/2024 18:47

Decorrido prazo de ISADORA TEMOTEO CARNEIRO COSTA em 05/02/2024 23:59.
15/02/2024 18:47

Decorrido prazo de LEILA ALCINA CORREIA VAZ BUSTORFF CARTAXO em 05/02/2024 23:59.
15/02/2024 18:47

Decorrido prazo de MARGARIDA KELLY LOPES FERREIRA em 05/02/2024 23:59.
15/02/2024 18:47

Decorrido prazo de PRISCILA BRAGA CAMELO NEPOMUCENO em 05/02/2024 23:59.
15/02/2024 18:47

Decorrido prazo de SABRINA DANIELLA CARNEIRO BRAZ em 05/02/2024 23:59.
15/02/2024 18:47

Decorrido prazo de THAIS FERNANDA REBOUCAS MOREIRA em 05/02/2024 23:59.
15/02/2024 18:47

Decorrido prazo de VANESSA CAROLINE CORREIA MENDES em 05/02/2024 23:59.
15/02/2024 18:47

Decorrido prazo de VINICIUS NARCISO PEREIRA GONCALVES em 05/02/2024 23:59.
15/02/2024 18:47

Decorrido prazo de VINICIUS URQUIZA DA NOBREGA PORTO em 05/02/2024 23:59.
15/02/2024 18:47

Decorrido prazo de EMILLY JESSICA NOBREGA ARAUJO em 05/02/2024 23:59.
15/02/2024 18:47

Decorrido prazo de VICTOR BRAGA SALES em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0806928-48.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Intimadas para especificação de provas, a parte autora, em petição acostada ao ID 84871984, requer a apresentação, pela demandada, de planilha de custas que justifique o aumento de mensalidade questionado nos autos.

Pois bem.

Segundo a teoria dinâmica de distribuição do ônus da prova, é permitido redistribuir o ônus probatória com base na facilidade e possibidade de obtenção das provas por determinada parte.

Tal teoria encontra amparo na legislação processual cível, nos termos do Art. 373 §1º do CPC: § 1o Nos casos previstos em lei ou diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo nos termos do caput ou à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, poderá o juiz atribuir o ônus da prova de modo diverso, desde que o faça por decisão fundamentada, caso em que deverá dar à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído.

Ademais, a relação versada nos autos é de consumo.

Nos termos do Art. 6, VIII do Código de Defesa do Consumidor, é possível a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente ou quando verificada a verossimilhança da sua alegação, segundo as regras ordinárias de experiência.

Assim, com o intuito de evitar posteriores alegações de nulidade e com base nos fundamentos acima elencados, acolho o pedido da promovente acerca da necessidade de apresentação de planilha de custas por parte da demanda.

Dessa forma, INTIME-SE a parte promovida para, em 15 (quinze) dias úteis, apresentar planilha de custas, de forma a justificar a aplicação dos reajustes em suas mensalidades.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura digitais.

ONALDO ROCHA DE QUEIROGA Juiz de Direito
01/02/2024 13:52

Outras Decisões
31/01/2024 10:04

Conclusos para despacho
29/01/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 00:18

Publicado Despacho em 22/01/2024.
24/01/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0806928-48.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos etc.

Intimem-se as partes para especificarem provas que desejam produzir em 10 (dez) dias.

Após, retornem os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.

P.I.

João Pessoa - PB, data e assinatura digitais.

ONALDO ROCHA DE QUEIROGA Juiz de Direito
11/01/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 12:52

Conclusos para despacho
30/09/2023 01:00

Decorrido prazo de FERNANDA BELCHIOR AMARAL em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 01:00

Decorrido prazo de GUILHERME BATISTA REMIGIO em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 01:00

Decorrido prazo de HADASSA VILANY LUZ em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 01:00

Decorrido prazo de HEVERTON LUIZ DANTAS SOUZA em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 01:00

Decorrido prazo de ISADORA TEMOTEO CARNEIRO COSTA em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 01:00

Decorrido prazo de LEILA ALCINA CORREIA VAZ BUSTORFF CARTAXO em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 01:00

Decorrido prazo de MARGARIDA KELLY LOPES FERREIRA em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 01:00

Decorrido prazo de PRISCILA BRAGA CAMELO NEPOMUCENO em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 01:00

Decorrido prazo de SABRINA DANIELLA CARNEIRO BRAZ em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 01:00

Decorrido prazo de THAIS FERNANDA REBOUCAS MOREIRA em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 01:00

Decorrido prazo de VANESSA CAROLINE CORREIA MENDES em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 01:00

Decorrido prazo de VINICIUS URQUIZA DA NOBREGA PORTO em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 01:00

Decorrido prazo de EMILLY JESSICA NOBREGA ARAUJO em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 01:00

Decorrido prazo de VICTOR BRAGA SALES em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 01:00

Decorrido prazo de VINICIUS NARCISO PEREIRA GONCALVES em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 00:48

Decorrido prazo de JOAO VITOR DE ALENCAR DUARTE GONCALVES em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 00:48

Decorrido prazo de KATIA KELLY CAVALCANTE DE ALMEIDA em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 00:48

Decorrido prazo de ANDRE BARROS TEIXEIRA em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 00:48

Decorrido prazo de DECIO DE SOUZA LIMA JUNIOR SEGUNDO em 29/09/2023 23:59.
20/09/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 02:07

Publicado Ato Ordinatório em 06/09/2023.
06/09/2023 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 20:29

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 12:29

Juntada de Petição de contestação
11/08/2023 00:36

Decorrido prazo de EMILLY JESSICA NOBREGA ARAUJO em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 00:36

Decorrido prazo de VICTOR BRAGA SALES em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 00:36

Decorrido prazo de ANDRE BARROS TEIXEIRA em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 00:36

Decorrido prazo de FERNANDA BELCHIOR AMARAL em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 00:36

Decorrido prazo de GUILHERME BATISTA REMIGIO em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 00:36

Decorrido prazo de HADASSA VILANY LUZ em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 00:36

Decorrido prazo de HEVERTON LUIZ DANTAS SOUZA em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 00:36

Decorrido prazo de ISADORA TEMOTEO CARNEIRO COSTA em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 00:36

Decorrido prazo de LEILA ALCINA CORREIA VAZ BUSTORFF CARTAXO em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 00:36

Decorrido prazo de MARGARIDA KELLY LOPES FERREIRA em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 00:36

Decorrido prazo de PRISCILA BRAGA CAMELO NEPOMUCENO em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 00:36

Decorrido prazo de SABRINA DANIELLA CARNEIRO BRAZ em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 00:36

Decorrido prazo de THAIS FERNANDA REBOUCAS MOREIRA em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 00:36

Decorrido prazo de VANESSA CAROLINE CORREIA MENDES em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 00:36

Decorrido prazo de VINICIUS NARCISO PEREIRA GONCALVES em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 00:36

Decorrido prazo de VINICIUS URQUIZA DA NOBREGA PORTO em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 00:36

Decorrido prazo de ANDRE BARROS TEIXEIRA em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 00:36

Decorrido prazo de DECIO DE SOUZA LIMA JUNIOR SEGUNDO em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 00:36

Decorrido prazo de FERNANDA BELCHIOR AMARAL em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 00:36

Decorrido prazo de GUILHERME BATISTA REMIGIO em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 00:36

Decorrido prazo de HADASSA VILANY LUZ em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 00:36

Decorrido prazo de HEVERTON LUIZ DANTAS SOUZA em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 00:36

Decorrido prazo de ISADORA TEMOTEO CARNEIRO COSTA em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 00:36

Decorrido prazo de LEILA ALCINA CORREIA VAZ BUSTORFF CARTAXO em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 00:36

Decorrido prazo de MARGARIDA KELLY LOPES FERREIRA em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 00:36

Decorrido prazo de PRISCILA BRAGA CAMELO NEPOMUCENO em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 00:36

Decorrido prazo de SABRINA DANIELLA CARNEIRO BRAZ em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 00:36

Decorrido prazo de THAIS FERNANDA REBOUCAS MOREIRA em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 00:36

Decorrido prazo de VANESSA CAROLINE CORREIA MENDES em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 00:36

Decorrido prazo de VINICIUS NARCISO PEREIRA GONCALVES em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 00:36

Decorrido prazo de VINICIUS URQUIZA DA NOBREGA PORTO em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 00:36

Decorrido prazo de EMILLY JESSICA NOBREGA ARAUJO em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 00:36

Decorrido prazo de VICTOR BRAGA SALES em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 00:27

Decorrido prazo de ADLA FERREIRA COSTA em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 00:27

Decorrido prazo de JOAO VITOR DE ALENCAR DUARTE GONCALVES em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 00:27

Decorrido prazo de KATIA KELLY CAVALCANTE DE ALMEIDA em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 00:27

Decorrido prazo de JOAO VITOR DE ALENCAR DUARTE GONCALVES em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 00:27

Decorrido prazo de KATIA KELLY CAVALCANTE DE ALMEIDA em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 00:27

Decorrido prazo de DECIO DE SOUZA LIMA JUNIOR SEGUNDO em 10/08/2023 23:59.
10/08/2023 10:22

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
04/08/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 12:34

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:49

Decorrido prazo de JOAO VITOR DE ALENCAR DUARTE GONCALVES em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 00:49

Decorrido prazo de KATIA KELLY CAVALCANTE DE ALMEIDA em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 00:49

Decorrido prazo de ANDRE BARROS TEIXEIRA em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 00:49

Decorrido prazo de DECIO DE SOUZA LIMA JUNIOR SEGUNDO em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 00:49

Decorrido prazo de FERNANDA BELCHIOR AMARAL em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 00:49

Decorrido prazo de GUILHERME BATISTA REMIGIO em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 00:49

Decorrido prazo de HADASSA VILANY LUZ em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 00:49

Decorrido prazo de HEVERTON LUIZ DANTAS SOUZA em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 00:49

Decorrido prazo de ISADORA TEMOTEO CARNEIRO COSTA em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 00:49

Decorrido prazo de LEILA ALCINA CORREIA VAZ BUSTORFF CARTAXO em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 00:49

Decorrido prazo de MARGARIDA KELLY LOPES FERREIRA em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 00:49

Decorrido prazo de PRISCILA BRAGA CAMELO NEPOMUCENO em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 00:49

Decorrido prazo de SABRINA DANIELLA CARNEIRO BRAZ em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 00:49

Decorrido prazo de THAIS FERNANDA REBOUCAS MOREIRA em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 00:49

Decorrido prazo de VANESSA CAROLINE CORREIA MENDES em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 00:49

Decorrido prazo de VINICIUS NARCISO PEREIRA GONCALVES em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 00:49

Decorrido prazo de VINICIUS URQUIZA DA NOBREGA PORTO em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 00:49

Decorrido prazo de EMILLY JESSICA NOBREGA ARAUJO em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 00:49

Decorrido prazo de VICTOR BRAGA SALES em 27/07/2023 23:59.
26/07/2023 00:39

Decorrido prazo de CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE S/S LTDA em 25/07/2023 23:59.
24/07/2023 12:25

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:07

Publicado Decisão em 20/07/2023.
20/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
20/07/2023 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 20/07/2023.
20/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
18/07/2023 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2023 12:24

Juntada de Petição de diligência
18/07/2023 07:13

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 07:12

Expedição de Mandado.
18/07/2023 07:08

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 10:23

Concedida a Antecipação de tutela
06/07/2023 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 06/07/2023.
06/07/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 23:10

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 09:55

Conclusos para decisão
04/07/2023 09:55

Juntada de diligência
04/07/2023 08:20

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 08:19

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 15:01

Juntada de Petição de contestação
29/05/2023 08:30

Juntada de Petição de aviso de recebimento
31/03/2023 08:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2023 21:42

Outras Decisões
30/03/2023 09:11

Conclusos para decisão
10/03/2023 18:26

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/02/2023 20:54

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 08:57

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 22:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/02/2023 22:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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