TJPB - 0800210-92.2017.8.15.0401

1ª instância - Vara Unica de Umbuzeiro

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE UMBUZEIRO - PARAIBA

MUNICIPIO DE UMBUZEIRO

CNPJ: 08.869.489/0001-44

MUNICIPIO DE UMBUZEIRO - PB

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

THIAGO PESSOA CAMELO

CPF *34.***.*89-93

NSEG CONSTRUCOES EIRELI

CNPJ: 16.715.147/0001-06

EUDES ANTONIO DE BRITO JUNIOR

CPF *83.***.*40-03

TYBERIO MACEDO MANGUEIRA

CPF *00.***.*21-69

Advogados

ROGERIO DA SILVA CABRAL

OAB: 11171/PB

CPF *85.***.*48-68

ALBERTO JORGE SANTOS LIMA CARVALHO

OAB: 11106/PB

CPF *32.***.*57-12

TARIK GOMES PEREIRA

OAB: 16775/PB

CPF *85.***.*42-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/03/2025 11:19

    Transitado em Julgado em 04/02/2025

  • 31/01/2025 18:20

    Juntada de Petição de cota

  • 17/12/2024 01:37

    Decorrido prazo de TYBERIO MACEDO MANGUEIRA em 16/12/2024 23:59.

  • 17/12/2024 01:37

    Decorrido prazo de NSEG CONSTRUCOES EIRELI em 16/12/2024 23:59.

  • 17/12/2024 01:37

    Decorrido prazo de EUDES ANTONIO DE BRITO JUNIOR em 16/12/2024 23:59.

  • 17/12/2024 01:37

    Decorrido prazo de THIAGO PESSOA CAMELO em 16/12/2024 23:59.

  • 28/11/2024 22:01

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 12/11/2024 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2024 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2024 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2024 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2024 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2024 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2024 17:54

    Julgado improcedente o pedido

  • 21/08/2024 22:27

    Conclusos para julgamento

  • 18/08/2024 05:09

    Juntada de provimento correcional

  • 05/07/2024 21:49

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 03/06/2024 20:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2024 08:01

    Decorrido prazo de TYBERIO MACEDO MANGUEIRA em 15/02/2024 23:59.

  • 16/02/2024 07:52

    Decorrido prazo de NSEG CONSTRUCOES EIRELI em 15/02/2024 23:59.

  • 15/02/2024 16:43

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 22/01/2024 09:34

    Publicado Despacho em 22/01/2024.

  • 12/01/2024 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

  • 11/01/2024 00:00

    Intimação

    Processo número - 0800210-92.2017.8.15.0401 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) ASSUNTO(S): [Improbidade Administrativa, Dano ao Erário, Violação aos Princípios Administrativos] Vistos, etc. 1.

    Conforme determinado em audiência Num. 78824894, intime-se os requeridos T.

    P.

    C. e Eudes Antônio Brito Júnior para apresentarem suas alegações derradeiras, em forma de memoriais, com o prazo comum de 15 (quinze) dias. 2.

    Após, abram-se vistas dos autos ao Ministério Público, consignando o prazo de 15 (quinze) dias para emissão de parecer conclusivo.

    Umbuzeiro-PB, data e assinatura eletrônicas.

    Maria Carmem Heráclio do Rêgo Freire Farinha Juíza de Direito

  • 10/01/2024 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2024 16:37

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 09/01/2024 18:17

    Conclusos para julgamento

  • 13/09/2023 10:25

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 13/09/2023 01:49

    Decorrido prazo de terceiros interessados em 12/09/2023 23:59.

  • 11/09/2023 09:22

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 06/09/2023 09:00 Vara Única de Umbuzeiro.

  • 05/09/2023 16:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/09/2023 16:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/09/2023 08:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/09/2023 08:48

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/08/2023 12:11

    Juntada de Petição de cota

  • 29/08/2023 19:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/08/2023 19:09

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/08/2023 19:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/08/2023 19:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/08/2023 18:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/08/2023 18:51

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/08/2023 17:11

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 24/08/2023 23:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 23:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 23:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 23:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 23:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 23:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 23:47

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2023 23:47

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2023 23:41

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2023 23:41

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2023 23:41

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2023 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 01:10

    Decorrido prazo de NSEG CONSTRUCOES EIRELI em 22/08/2023 23:59.

  • 29/07/2023 00:19

    Decorrido prazo de THIAGO PESSOA CAMELO em 28/07/2023 23:59.

  • 29/07/2023 00:13

    Decorrido prazo de EUDES ANTONIO DE BRITO JUNIOR em 28/07/2023 23:59.

  • 28/07/2023 12:12

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 19/07/2023 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 16:05

    Deferido o pedido de

  • 18/07/2023 21:19

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 10:48

    Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2023 10:36

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2023 09:37

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 06/09/2023 09:00 Vara Única de Umbuzeiro.

  • 26/06/2023 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2023 13:04

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 26/06/2023 09:47

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 05:03

    Decorrido prazo de EUDES ANTONIO DE BRITO JUNIOR em 07/06/2023 23:59.

  • 13/06/2023 04:36

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UMBUZEIRO em 07/06/2023 23:59.

  • 13/06/2023 04:33

    Decorrido prazo de THIAGO PESSOA CAMELO em 07/06/2023 23:59.

  • 30/05/2023 16:45

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2023 20:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 20:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2023 17:59

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 16:38

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/04/2023 17:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/03/2023 00:15

    Juntada de Petição de cota

  • 02/03/2023 19:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 19:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 19:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 19:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 19:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2023 11:12

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 02/03/2023 08:05

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 08:05

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2021 22:56

    Juntada de Petição de Cota-2021-0001744339.pdf

  • 25/11/2021 01:40

    Decorrido prazo de TARIK GOMES PEREIRA em 24/11/2021 23:59:59.

  • 29/10/2021 19:05

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 29/10/2021 18:59

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2021 11:41

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2021 06:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2021 06:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2021 06:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2021 16:24

    Outras Decisões

  • 15/09/2021 11:40

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2021 22:35

    Juntada de Petição de Cota-2021-0001313347.pdf

  • 13/08/2021 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2021 22:19

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2021 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2021 09:52

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2021 14:24

    Juntada de Petição de defesa prévia

  • 27/11/2020 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2020 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2020 07:29

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2020 07:44

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2020 07:39

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/11/2020 07:38

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2020 22:19

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/05/2020 12:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2020 10:38

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2020 09:06

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2020 06:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2020 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2020 13:11

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2019 19:24

    Juntada de Petição de petição

  • 24/09/2019 07:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2019 07:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2019 13:49

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2019 11:16

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2019 11:13

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2019 10:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/09/2019 11:27

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2019 23:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2019 08:17

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2019 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2019 22:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2019 09:35

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2019 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2019 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2019 14:17

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2019 20:04

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2019 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2019 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2019 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2019 19:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2019 16:49

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2019 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2019 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2019 20:40

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2019 16:13

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2019 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2019 21:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2019 10:36

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2019 09:41

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2019 09:38

    Juntada de Petição de petição

  • 18/06/2019 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2019 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2019 08:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2019 20:02

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2019 02:44

    Decorrido prazo de Procuradoria do Município de Umbuzeiro - Paraíba em 21/03/2019 23:59:59.

  • 06/03/2019 16:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/02/2019 11:22

    Expedição de Mandado.

  • 05/02/2019 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2019 07:05

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2018 15:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/12/2018 11:02

    Expedição de Mandado.

  • 10/12/2018 20:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2018 19:37

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2018 23:27

    Juntada de Petição de cota

  • 27/11/2018 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2018 09:21

    Expedição de Certidão de decurso de prazo.

  • 27/09/2018 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2018 11:10

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2018 21:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2018 19:10

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2018 00:01

    Juntada de Petição de cota

  • 21/03/2018 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2018 21:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2018 20:17

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2018 20:16

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2018 01:17

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 05/03/2018 23:59:59.

  • 23/02/2018 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2018 08:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2018 09:09

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2018 19:40

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2018 01:06

    Decorrido prazo de CLODOVAL BENTO DE ALBUQUERQUE SEGUNDO em 22/01/2018 23:59:59.

  • 22/01/2018 21:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2018 20:06

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2018 20:05

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2018 12:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/01/2018 21:37

    Conclusos para despacho

  • 28/12/2017 18:48

    Juntada de Petição de petição

  • 27/11/2017 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2017 00:20

    Decorrido prazo de EUDES ANTONIO DE BRITO JUNIOR em 24/11/2017 23:59:59.

  • 21/11/2017 00:35

    Decorrido prazo de THIAGO PESSOA CAMELO em 20/11/2017 23:59:59.

  • 31/10/2017 12:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/10/2017 10:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/10/2017 01:08

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UMBUZEIRO em 24/10/2017 23:59:59.

  • 16/10/2017 18:23

    Expedição de Mandado.

  • 16/10/2017 18:23

    Expedição de Mandado.

  • 16/10/2017 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2017 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2017 15:21

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2017 15:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2017

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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