16/07/2025 16:05

Conclusos para despacho
14/07/2025 21:16

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
14/07/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
12/07/2025 22:34

Nomeado perito
21/02/2025 08:51

Conclusos para despacho
13/02/2025 10:43

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
11/02/2025 03:36

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA NETO em 10/02/2025 23:59.
03/02/2025 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2025 14:46

Juntada de Petição de diligência
03/02/2025 12:19

Expedição de Mandado.
29/01/2025 00:47

Decorrido prazo de EVERALDO SOARES DE CARVALHO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:47

Decorrido prazo de LAIZE LUNA FREIRE DE CARVALHO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:47

Decorrido prazo de LYEV JOSE DE ARAUJO GOMES em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 19:04

Juntada de Petição de informação
21/01/2025 03:31

Publicado Decisão em 21/01/2025.
09/01/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
08/01/2025 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0803240-14.2019.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: FABIANO DANTAS DE OLIVEIRA, MONICA RODRIGUES DANTASPROCURADOR: LAERCIO LINS DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: VALTER LUCIO LELIS FONSECA - PB13838, Advogado do(a) AUTOR: VALTER LUCIO LELIS FONSECA - PB13838, REU: EVERALDO SOARES DE CARVALHO, LAIZE LUNA FREIRE DE CARVALHO, LYEV JOSE DE ARAUJO GOMES Advogado do(a) REU: ERIVANY LUNA FREIRE DE CARVALHO - RN17131 Advogado do(a) REU: ERIVANY LUNA FREIRE DE CARVALHO - RN17131 Advogado do(a) REU: ERIS RODRIGUES ARAUJO DA SILVA - PB20099 DECISÃO

Vistos.

Não tendo havido composição amigável entre as partes e também não sendo caso de julgar antecipado o mérito, a teor do art. 357 do CPC, passo a sanear o feito: I) Não há questões processuais pendentes II) Das provas A parte autora ratificou seu interesse na produção de prova pericial (ID 91266210).

Por outro lado, intimados para ratificarem o interesse na produção das provas já requeridas, ou requererem novas, os promovidos não se manifestaram (certidão no ID 85082965), pelo que restou prejudicada a análise dos seus pedido de produção de prova, diante da desistência tácita destes, ante a ausência de ratificação.

No tocante ao pedido de realização de perícia para constatar os possíveis vícios no imóvel objeto da lide, entendo como necessária a sua produção visando dirimir as questões apontadas no processo.

Dessa forma, nos termos do art. 465, do CPC, e com base no cadastro existente no site do TJPB, nomeio como perito o Sr.

CARLOS ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA NETO¹, engenheiro civil, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo.

No caso em comento, os honorários dos peritos judiciais serão pagos de acordo com a Resolução da Presidência nº 09/2017, já que a parte autora, requerente da prova pericial, é beneficiária da Justiça Gratuita.

Logo, de acordo com a tabela anexa à Resolução mencionada, para perícia em comento, o valor é de R$ 491,86 (quatrocentos e noventa e um reais e sessenta e oito centavos).

Assim, intime-se o perito nomeado para, em 5 (cinco) dias, informar se aceita o encargo com o valor dos honorários já fixados (R$ 491,86), e requerer as diligências necessárias à realização da perícia, dando-lhe ciência de que os honorários periciais serão pagos nos termos da Resolução nº 09/2017, da Presidência do TJ.

Havendo aceitação do perito, intimem-se as partes, por seus advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, arguirem o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, indicarem assistente técnico, e/ou apresentarem quesitos, em consonância com o art. 465, §1º, do CPC.

III) Do ônus da prova Quanto ao ônus da prova, deve ser observada a regra constante no artigo 373 do CPC.

IV) Dos pontos controvertidos Quanto aos pontos controvertidos, fixo-os como sendo: 1) O imóvel apresenta vícios de construção?; 2) Os supostos vícios impossibilitam o uso do imóvel?; 3) Há vícios ocultos no imóvel decorrentes de sua construção?; 4) Os promovidos realizaram os reparos necessários no imóvel?; 5) A parte ré tinha conhecimento dos supostos vícios alegados pela parte autora?; 6) Restam evidenciados danos de natureza material? E de natureza extrapatrimonial?.

Saneado o feito, intimem-se as partes, nos termos do art. 357, §1º, do CPC, para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, ressalvando-se que, se advindo o prazo final estabelecido sem manifestação, a presente decisão se torna estável.

Decorrido o prazo legal sem manifestação, intimem-se o perito e as partes, nos termos do item II da presente decisão.

P.I.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito 1.

Dados do perito:
06/01/2025 21:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/01/2025 21:18

Nomeado perito
26/06/2024 10:04

Conclusos para despacho
28/05/2024 19:01

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 01:28

Publicado Despacho em 21/05/2024.
21/05/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
20/05/2024 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0803240-14.2019.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: FABIANO DANTAS DE OLIVEIRA, MONICA RODRIGUES DANTAS / PROCURADOR: LAERCIO LINS DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: VALTER LUCIO LELIS FONSECA - PB13838, Advogado do(a) AUTOR: VALTER LUCIO LELIS FONSECA - PB13838, REU: EVERALDO SOARES DE CARVALHO, LAIZE LUNA FREIRE DE CARVALHO, LYEV JOSE DE ARAUJO GOMES Advogado do(a) REU: ERIVANY LUNA FREIRE DE CARVALHO - RN17131 Advogado do(a) REU: ERIVANY LUNA FREIRE DE CARVALHO - RN17131 Advogado do(a) REU: ERIS RODRIGUES ARAUJO DA SILVA - PB20099 DESPACHO

Vistos.

Os autores informaram que não se opõem ao pedido de produção de prova pericial realizado pelos réus, no ID 36714448, pugnando que estes sejam intimados para pagar a perícia (ID 84885871).

Todavia, intimados para ratificarem o interesse na produção das provas já requeridas, ou requererem novas, se for o caso, ou, ainda, pugnarem pelo julgamento antecipado da lide, implicando o silêncio em desistência das provas e desinteresse na produção de novas (ID 80312806), os promovidos não se manifestaram (certidão no ID 85082965), pelo que resta prejudicada a análise dos seus pedido de produção de prova, diante da desistência tácita destes, ante a ausência de ratificação.

Assim, prejudicada a análise dos pedidos de provas dos réus, antes de qualquer providência e a fim de evitar futura arguição de nulidade, sobretudo verificando-se que a parte autora, quando intimada especificação de provas, anuiu ao requerimento anteriormente feito pela parte ré (conforme petição de ID 84885871), intime-se a parte autora para, em 5 (cinco) dias, informar se pretende que seja realizada perícia, devendo, em hipótese positiva, especificar em quê consistirá esta, conforme art. 464 do CPC, salientado que, caso seja deferida a produção da prova, o ônus no tocante aos honorários periciais recairá sobre a parte autora, em consonância com o art. 95 do CPC, e estes serão pagos nos termos da Resolução da Presidência do TJPB nº 09/2017, diante da gratuidade deferida em seu favor.

Cumpra-se com urgência, por se tratar de processo inserido na META 2 do CNJ.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito
16/05/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 17:47

Conclusos para despacho
01/02/2024 17:46

Juntada de Certidão de decurso de prazo
30/01/2024 01:08

Decorrido prazo de EVERALDO SOARES DE CARVALHO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 01:08

Decorrido prazo de LAIZE LUNA FREIRE DE CARVALHO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:49

Decorrido prazo de LYEV JOSE DE ARAUJO GOMES em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 02:05

Publicado Despacho em 22/01/2024.
24/01/2024 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0803240-14.2019.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: FABIANO DANTAS DE OLIVEIRA, MONICA RODRIGUES DANTASPROCURADOR: LAERCIO LINS DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: VALTER LUCIO LELIS FONSECA - PB13838, Advogado do(a) AUTOR: VALTER LUCIO LELIS FONSECA - PB13838, REU: EVERALDO SOARES DE CARVALHO, LAIZE LUNA FREIRE DE CARVALHO, LYEV JOSE DE ARAUJO GOMES Advogado do(a) REU: ERIVANY LUNA FREIRE DE CARVALHO - RN17131 Advogado do(a) REU: ERIVANY LUNA FREIRE DE CARVALHO - RN17131 Advogado do(a) REU: ERIS RODRIGUES ARAUJO DA SILVA - PB20099 DESPACHO

Vistos.

Embora o feito esteja aparentemente pronto para saneamento, tendo a parte autora pugnado, no dia 14/10/2019, pelo julgamento antecipado da lide (ID 22262215), observa-se que, após a intimação da parte autora para especificação de provas, os promovidos compareceram aos autos, arguindo novos fatos, e requereram diversas providências (IDs 26070773 e 36714448), inclusive, no dia 16/11/2020, a produção de provas (ID 36714448).

Dessa forma, diante do lapso temporal desde as manifestações no tocante às provas, e considerando as petições posteriores dos réus, antes de qualquer providência, intimem-se as partes para, em 5 (cinco) dias, ratificarem o interesse na produção das provas requeridas, ou requererem novas, se for o caso, ou, ainda, pugnarem pelo julgamento antecipado da lide, implicando o silêncio em desistência das provas requeridas e desinteresse na produção de novas provas.

Cumpra-se com urgência, por se tratar de processo inserido na META 2 do CNJ.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito
12/01/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 01:58

Conclusos para despacho
03/05/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 08:23

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 08:23

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 12:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2023 12:20

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
19/03/2023 14:59

Expedição de Mandado.
14/03/2023 10:06

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 13:57

Conclusos para despacho
20/09/2022 19:22

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 15:57

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 15:55

Ato ordinatório praticado
14/05/2022 03:42

Decorrido prazo de LYEV JOSE DE ARAUJO GOMES em 12/05/2022 23:59:59.
11/04/2022 10:55

Juntada de aviso de recebimento
17/03/2022 18:36

Juntada de documento de comprovação
17/03/2022 17:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2022 01:45

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 05:37

Conclusos para despacho
04/08/2021 04:27

Decorrido prazo de LAIZE LUNA FREIRE DE CARVALHO em 03/08/2021 23:59:59.
04/08/2021 03:44

Decorrido prazo de EVERALDO SOARES DE CARVALHO em 03/08/2021 23:59:59.
01/08/2021 21:16

Juntada de Outros documentos
29/06/2021 12:24

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 12:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/06/2021 11:38

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 11:38

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
20/06/2021 14:13

Conclusos para despacho
14/06/2021 18:21

Juntada de Petição de petição
19/05/2021 18:41

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 10:43

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2020 22:15

Juntada de Petição de petição
21/05/2020 00:20

Conclusos para despacho
20/05/2020 17:37

Juntada de Petição de petição
26/04/2020 11:29

Expedição de Outros documentos.
22/04/2020 09:30

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2020 15:35

Juntada de Petição de petição
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
14/10/2019 15:09

Conclusos para despacho
14/10/2019 10:07

Juntada de Petição de petição
20/09/2019 13:29

Expedição de Outros documentos.
12/09/2019 17:31

Decretada a revelia
08/08/2019 18:59

Juntada de Petição de petição
24/07/2019 14:33

Conclusos para despacho
24/07/2019 14:33

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
24/07/2019 14:33

Juntada de Certidão de decurso de prazo
02/07/2019 13:05

Recebidos os autos do CEJUSC
02/07/2019 13:05

Audiência conciliação realizada para 01/07/2019 16:15 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
28/06/2019 01:29

Decorrido prazo de FABIANO DANTAS DE OLIVEIRA em 27/06/2019 23:59:59.
28/06/2019 00:53

Decorrido prazo de MONICA RODRIGUES DANTAS em 27/06/2019 23:59:59.
13/06/2019 12:33

Juntada de Petição de certidão
13/06/2019 12:29

Juntada de Petição de certidão
23/05/2019 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2019 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2019 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2019 13:15

Expedição de Outros documentos.
23/05/2019 13:08

Audiência conciliação designada para 01/07/2019 16:15 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
22/05/2019 17:31

Recebidos os autos.
22/05/2019 17:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP
22/05/2019 17:31

Expedição de Outros documentos.
20/05/2019 15:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/05/2019 15:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
18/04/2019 13:43

Conclusos para decisão
18/04/2019 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2019

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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