TJPB - 0002224-83.2020.8.15.0011

1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Campina Grande

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEXANDRE DOS SANTOS OLIVEIRA

Advogados

BRAZ FERNANDES DE OLIVEIRA NETO

OAB: 29834/PB

CPF *94.***.*63-92

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

RENILZA LUCIANA DE ARAUJO

EUNICE PEREIRA DE SOUZA

JUCIARA PEDRO DA SILVA

CLAUDIA MARIA DA COSTA

MARILENE DA SILVA LIMA

ANDREZA SOARES FREIRE DE LIMA

VALESKA DE LIMA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/06/2024 11:22

    Arquivado Definitivamente

  • 14/06/2024 11:22

    Juntada de informação

  • 14/06/2024 11:19

    Juntada de informação

  • 14/06/2024 11:08

    Juntada de informação

  • 11/06/2024 12:10

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 11/06/2024 11:07

    Transitado em Julgado em 03/06/2024

  • 04/06/2024 02:10

    Decorrido prazo de BRAZ FERNANDES DE OLIVEIRA NETO em 03/06/2024 23:59.

  • 28/05/2024 20:32

    Decorrido prazo de ALEXANDRE DOS SANTOS OLIVEIRA em 24/05/2024 23:59.

  • 28/05/2024 20:26

    Decorrido prazo de JUCIARA PEDRO DA SILVA em 24/05/2024 23:59.

  • 20/05/2024 21:36

    Juntada de Petição de cota

  • 19/05/2024 12:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/05/2024 12:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/05/2024 00:47

    Decorrido prazo de ALEXANDRE DOS SANTOS OLIVEIRA em 17/05/2024 23:59.

  • 17/05/2024 11:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/05/2024 11:23

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 16/05/2024 09:34

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2024 09:34

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2024 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2024 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2024 09:05

    Julgado procedente o pedido

  • 15/05/2024 14:52

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 15/05/2024 14:52

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 15/05/2024 12:42

    Conclusos para julgamento

  • 15/05/2024 12:40

    Juntada de informação

  • 15/05/2024 09:15

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 15/05/2024 08:30 Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.

  • 14/05/2024 01:55

    Decorrido prazo de ANDREZA SOARES FREIRE DE LIMA em 13/05/2024 23:59.

  • 14/05/2024 01:55

    Decorrido prazo de EUNICE PEREIRA DE SOUZA em 13/05/2024 23:59.

  • 14/05/2024 01:55

    Decorrido prazo de VALESKA DE LIMA SILVA em 13/05/2024 23:59.

  • 13/05/2024 08:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/05/2024 08:03

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/05/2024 09:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/05/2024 09:27

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/05/2024 19:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/05/2024 19:26

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 06/05/2024 19:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/05/2024 19:17

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 30/04/2024 02:45

    Decorrido prazo de BRAZ FERNANDES DE OLIVEIRA NETO em 29/04/2024 23:59.

  • 30/04/2024 02:45

    Decorrido prazo de JUCIARA PEDRO DA SILVA em 29/04/2024 23:59.

  • 30/04/2024 02:45

    Decorrido prazo de RENILZA LUCIANA DE ARAUJO em 29/04/2024 23:59.

  • 30/04/2024 02:45

    Decorrido prazo de MARILENE DA SILVA LIMA em 29/04/2024 23:59.

  • 25/04/2024 01:15

    Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA DA COSTA em 24/04/2024 23:59.

  • 22/04/2024 10:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/04/2024 10:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/04/2024 08:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/04/2024 08:46

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/04/2024 08:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/04/2024 08:43

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/04/2024 20:44

    Juntada de Petição de cota

  • 18/04/2024 12:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/04/2024 12:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/04/2024 20:02

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2024 20:02

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2024 20:02

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2024 20:02

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2024 20:02

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2024 20:02

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2024 20:02

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2024 20:02

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2024 20:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2024 20:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/12/2023 12:01

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 15/05/2024 08:30 Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.

  • 20/12/2023 22:28

    Outras Decisões

  • 07/09/2023 11:39

    Juntada de Petição de cota

  • 29/08/2023 19:54

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 17:13

    Juntada de Petição de resposta

  • 29/08/2023 02:17

    Decorrido prazo de JUCIARA PEDRO DA SILVA em 28/08/2023 23:59.

  • 23/08/2023 09:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/08/2023 09:22

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/08/2023 08:30

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 22/08/2023 20:16

    Apensado ao processo 0827200-49.2023.8.15.0001

  • 22/08/2023 13:03

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2023 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 12:50

    Juntada de informação

  • 22/08/2023 12:35

    Juntada de informação

  • 22/08/2023 12:16

    Juntada de informação

  • 22/08/2023 12:09

    Juntada de informação

  • 22/08/2023 12:07

    Juntada de informação

  • 22/08/2023 12:05

    Juntada de informação

  • 22/08/2023 11:23

    Revogada a Prisão

  • 22/08/2023 10:57

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 21:37

    Juntada de Petição de petição

  • 15/08/2023 22:15

    Juntada de provimento correcional

  • 26/06/2023 09:57

    Processo Desarquivado

  • 26/06/2023 09:57

    Arquivado Provisoramente

  • 26/06/2023 09:56

    Juntada de informação

  • 26/06/2023 09:50

    Juntada de informação

  • 26/06/2023 09:13

    Juntada de informação

  • 25/06/2023 19:01

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital ALEXANDRE DOS SANTOS OLIVEIRA (REU)

  • 12/06/2023 08:38

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2023 08:37

    Juntada de informação

  • 22/11/2022 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2022 11:53

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2022 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2022 11:51

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2022 11:09

    Processo Desarquivado

  • 08/08/2022 13:37

    Juntada de provimento correcional

  • 06/07/2022 05:43

    Arquivado Provisoramente

  • 06/07/2022 05:43

    Processo Desarquivado

  • 06/07/2022 05:42

    Arquivado Provisoramente

  • 05/07/2022 22:50

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 05/07/2022 22:50

    Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.

  • 04/07/2022 16:09

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2022 11:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/06/2022 18:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2022 18:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2022 04:41

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 29/04/2022 23:59:59.

  • 19/04/2022 19:43

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 19/04/2022 00:00

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital ALEXANDRE DOS SANTOS OLIVEIRA

  • 18/04/2022 18:33

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2022 18:32

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2022 18:32

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/04/2022 02:07

    Decorrido prazo de ALEXANDRE DOS SANTOS OLIVEIRA em 01/04/2022 23:59:59.

  • 17/03/2022 00:17

    Publicado Edital em 17/03/2022.

  • 16/03/2022 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

  • 16/03/2022 00:00

    Edital

    Comarca de Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Campina Grande – PB.

    Edital de Citação.

    Prazo: 15 dias.

    Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283): Nº.0002224-83.2020.8.15.0011 – APOrd.

    O(A) MM.

    Juiz(a) de Direito do(a) Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande, em virtude da Lei, etc.

    Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada,promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, tendo como denunciado a pessoa de RÉU/ACUSADO ALEXANDRE DOS SANTOS OLIVEIRA, e, através do presente Edital manda o MM.

    Juiz de Direito da Vara citar o(a) acusado(a) acima referido(a), denunciado pela prática do crime previsto no art. 129, §9°, do Código Penal, com incidência da Lei n° 11.340/200, em desfavor da vítima Juciara Pedro da Silva, ocorrido em 01/01/14, atualmente em local incerto e não sabido, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias; podendo na resposta arguir preliminares, alegar tudo o que interesse à defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, de acordo com o art. 396-A, do CPP, ficando advertido que não apresentada resposta no prazo legal, será nomeado Defensor Público para o patrocínio da defesa.

    E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça/DJEN. Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande-Pb,, data e assinatura eletrônicas.

    Eu, LEANDRO ASSIS DANTAS Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei.

    Dr.

    Antônio Gonçalves Ribeiro Júnior/Dra.

    Andreia Silva Matos/Dra.

    Francilene Lucena Melo Jordão, Juiz(a) de Direito.  

  • 15/03/2022 20:21

    Expedição de Edital.

  • 16/11/2021 11:41

    Deferido o pedido de

  • 12/11/2021 13:06

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2021 14:07

    Juntada de Petição de parecer

  • 06/11/2021 07:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2021 01:39

    Decorrido prazo de ALEXANDRE DOS SANTOS OLIVEIRA em 18/08/2021 23:59:59.

  • 10/08/2021 09:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/08/2021 09:45

    Juntada de diligência

  • 07/06/2021 12:39

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2021 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2021 09:55

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2021 11:13

    Juntada de Petição de parecer

  • 26/05/2021 11:09

    Juntada de Petição de parecer

  • 20/05/2021 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2021 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 11:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/05/2021 11:10

    Juntada de diligência

  • 22/04/2021 12:49

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2021 21:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2021 13:15

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2021 21:08

    Juntada de Petição de parecer

  • 13/04/2021 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2021 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2021 13:35

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2021 13:35

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2021 20:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/04/2021 20:34

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 23/02/2021 03:21

    Decorrido prazo de JUCIARA PEDRO DA SILVA em 22/02/2021 23:59:59.

  • 17/02/2021 14:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/02/2021 14:49

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/02/2021 12:39

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2021 12:39

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2021 08:10

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2021 09:14

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 12/02/2021 09:09

    Recebida a denúncia contra NAO INFORMADO

  • 22/09/2020 14:57

    Processo migrado para o PJe

  • 13/08/2020 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 08/2020 MIGRACAO P/PJE

  • 13/08/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 08/2020 NF 52/20

  • 13/08/2020 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 13: 08/2020 11:27 TJEQS05

  • 26/06/2020 00:00

    Mov. [12164] - OUTRAS DECISOES 26: 06/2020

  • 26/06/2020 00:00

    Recebida a denúncia contra ALEXANDRE DOS SANTOS OLIVEIRA

  • 25/06/2020 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 25: 06/2020

  • 16/06/2020 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 06/2020 MP

  • 15/05/2020 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 15/05/2020

  • 14/05/2020 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 05/2020

  • 16/04/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 14: 04/2020

  • 06/04/2020 00:00

    Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 06: 04/2020 TJECGAP

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2020

Ultima Atualização
14/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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