17/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0827259-95.2016.8.15.2001 [Financiamento de Produto, Tarifas] EXEQUENTE: HEYSA MARIA DE LIMA PEREIRA EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença de Ação Declaratória de Nulidade Contratual c/c Repetição de Indébito movida por HEYSA MARIA DE LIMA PEREIRA em face de BANCO SANTANDER, sucessor por incorporação da AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO e INVESTIMENTO S/A.

Petição constante no ID. 75552835 no qual ambas as partes requerem a homologação do acordo firmado.

Comprovante dos depósitos efetivados no Id. 76043119. É o suficiente relatório.

DECIDO.

No caso concreto, verifico que a transação firmada entre as partes preenche os requisitos de validade do negócio jurídico.

Dessa forma, HOMOLOGO a transação e, considerando o cumprimento da obrigação, com fulcro no artigo 924, II, e na forma do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo de execução pelo cumprimento da obrigação.

Honorários e custas processuais na forma do acordo.

P.I.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixas.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.

Juiz de Direito em substituição
02/06/2020 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/05/2020 07:31

Decorrido prazo de HEYSA MARIA DE LIMA PEREIRA em 25/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 07:29

Decorrido prazo de HEYSA MARIA DE LIMA PEREIRA em 25/05/2020 23:59:59.
20/03/2020 07:51

Expedição de Outros documentos.
20/03/2020 07:50

Juntada de Certidão
19/09/2019 17:17

Juntada de Petição de apelação
11/09/2019 12:29

Juntada de Petição de resposta
21/08/2019 17:47

Expedição de Outros documentos.
21/08/2019 17:47

Expedição de Outros documentos.
21/08/2019 17:42

Juntada de Certidão
20/08/2019 14:35

Julgado procedente em parte do pedido
04/06/2019 17:15

Conclusos para despacho
04/06/2019 17:15

Juntada de Certidão
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
03/09/2018 00:00

Provimento em auditagem
01/03/2018 00:00

Provimento em auditagem
06/10/2017 00:00

Provimento em auditagem
06/06/2017 17:29

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2017 17:29

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2017 16:57

Juntada de Petição de substabelecimento
17/03/2017 16:56

Juntada de Petição de petição
08/07/2016 08:50

Conclusos para despacho
08/07/2016 08:50

Juntada de Certidão
05/06/2016 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2016

Ultima Atualização
16/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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