19/03/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 10:52

Arquivado Definitivamente
15/03/2024 10:52

Transitado em Julgado em 13/03/2024
13/03/2024 01:30

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DA SILVA em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 01:30

Decorrido prazo de BANCO PAN em 12/03/2024 23:59.
06/03/2024 01:19

Decorrido prazo de BANCO PAN em 05/03/2024 23:59.
23/02/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 00:42

Publicado Sentença em 20/02/2024.
20/02/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 07:29

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 07:27

Juntada de cálculos
19/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0800335-40.2022.8.15.0351 [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes].

EXEQUENTE: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA.

EXECUTADO: BANCO PAN.

SENTENÇA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO.

TRANSAÇÃO ENTRE AS PARTES.

HOMOLOGAÇÃO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. É imperiosa a extinção do feito com resolução do mérito quando as partes fazem uma transação, solucionando o objeto da lide de forma amigável.

Vistos etc.

Cuida-se de ação sob o procedimento comum proposta por ANTONIO FRANCISCO DA SILVA, em face de BANCO PAN, ambos qualificados.

Após a prolação da sentença, as partes apresentaram termo de transação (id.85594156) e pugnaram pela homologação. É o que se tem de relevante para relatar.

DECIDO.

Conforme o art. 840 do Código Civil de 2002, é lícito aos interessados terminarem o litígio mediante concessões, ou seja, pode-se simplesmente transacionar e terminar um litígio.

Estando presentes os pressupostos de validade do ato consensual, é dizer, sendo as partes capazes e estando devidamente auxiliadas por advogado, além de ser disponível o direito em litígio, não há alternativa senão homologar o acordo acostado em evento retro. É importante salientar que é possível a homologação judicial do acordo depois da prolação da sentença ou do acórdão e/ou do seu trânsito em julgado, sem que tal ato constitua ofensa à coisa julgada.

Assim, como optaram os interessados por transacionarem nesta ação, HOMOLOGO o acordo constante no ID. 85594156 e EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 924, II, do NCPC.

Considerando a transação acerca dos honorários advocatícios, condeno o promovido apenas ao pagamento das custas.

Homologo eventual renúncia ao direito de recorrer.

Publicado eletronicamente.

Registre-se.

Intimem-se.

Não havendo necessidade de expedição de alvará, intime-se o promovido para que realize o recolhimento das custas, em dez dias.

Em caso de inércia, proceda ao protesto extrajudicial, na forma regulada pela CGJ-PB.

Após, cumpridas as determinações anteriores, arquive-se o processo.

Sapé, datado e assinado pelo sistema.

Anderley Ferreira Marques JUIZ DE DIREITO
16/02/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 12:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/02/2024 09:34

Conclusos para julgamento
15/02/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 08:47

Juntada de cálculos
09/02/2024 08:46

Juntada de cálculos
07/02/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 08:55

Juntada de Informações
29/01/2024 08:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/01/2024 10:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/01/2024 07:31

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 07:31

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 11:20

Conclusos para despacho
18/12/2023 09:32

Recebidos os autos
18/12/2023 09:32

Juntada de Certidão de prevenção
17/08/2023 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/08/2023 16:12

Juntada de Petição de contrarrazões
14/08/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 17:46

Juntada de Petição de apelação
08/08/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 08:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/07/2023 08:38

Conclusos para julgamento
14/07/2023 23:35

Juntada de Petição de contrarrazões
27/06/2023 09:02

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 19:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/06/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 11:52

Concedida a Antecipação de tutela
16/06/2023 11:52

Julgado procedente o pedido
16/06/2023 10:37

Conclusos para despacho
15/06/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 15:46

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DA SILVA em 20/03/2023 23:59.
11/04/2023 15:44

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DA SILVA em 20/03/2023 23:59.
29/03/2023 10:15

Juntada de Informações
24/03/2023 10:08

Juntada de Informações
21/03/2023 12:16

Juntada de Informações
18/03/2023 00:26

Decorrido prazo de BANCO PAN em 10/03/2023 23:59.
13/03/2023 18:17

Juntada de Informações
10/03/2023 12:13

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/03/2023 08:40

Juntada de Carta
06/03/2023 06:58

Juntada de Informações
03/03/2023 08:54

Juntada de Alvará
03/03/2023 08:23

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 08:22

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 18:04

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
02/03/2023 17:50

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/02/2023 01:32

Decorrido prazo de JOAO VICTOR NUNES DE SOUSA em 03/02/2023 23:59.
08/02/2023 12:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2023 11:53

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
08/02/2023 10:00

Juntada de Certidão
04/02/2023 15:44

Decorrido prazo de BANCO PAN em 25/01/2023 23:59.
03/02/2023 22:26

Decorrido prazo de BANCO PAN em 25/01/2023 23:59.
26/01/2023 06:02

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DA SILVA em 25/01/2023 23:59.
23/01/2023 21:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2023 21:23

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
13/01/2023 10:47

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
13/01/2023 10:09

Expedição de Mandado.
13/01/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 10:02

Juntada de Certidão
11/01/2023 11:28

Juntada de Certidão
30/12/2022 05:08

Decorrido prazo de JOAO VICTOR NUNES DE SOUSA em 14/12/2022 23:59.
30/12/2022 05:06

Decorrido prazo de BANCO PAN em 16/12/2022 23:59.
12/12/2022 07:47

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 12:31

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 14:05

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 14:05

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 22:19

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 22:19

Indeferido o pedido de BANCO PAN - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (REU)
17/11/2022 15:11

Conclusos para despacho
17/11/2022 08:54

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/11/2022 00:56

Decorrido prazo de BANCO PAN em 16/11/2022 23:59.
16/11/2022 17:39

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 17:36

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 10:01

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 11:48

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 00:30

Decorrido prazo de BANCO PAN em 11/10/2022 23:59.
01/10/2022 01:00

Decorrido prazo de JOAO VICTOR NUNES DE SOUSA em 30/09/2022 23:59.
14/09/2022 11:27

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
14/09/2022 11:18

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 16:28

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 10:01

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 09:24

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 09:24

Nomeado perito
10/08/2022 09:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/08/2022 12:54

Conclusos para decisão
29/07/2022 11:36

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 06:39

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 10:48

Recebidos os autos do CEJUSC
08/06/2022 10:47

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 08/06/2022 10:30 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
06/05/2022 18:02

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 18:00

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 08:54

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 08/06/2022 10:30 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
06/05/2022 08:53

Juntada de Certidão
06/05/2022 08:45

Recebidos os autos.
06/05/2022 08:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB
06/05/2022 08:45

Juntada de Outros documentos
28/04/2022 10:29

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 08:23

Conclusos para despacho
26/03/2022 03:33

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DA SILVA em 23/03/2022 23:59:59.
23/03/2022 09:14

Recebidos os autos do CEJUSC
23/03/2022 09:13

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 23/03/2022 09:00 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
17/02/2022 12:10

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 12:07

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 09:38

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 23/03/2022 09:00 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
17/02/2022 09:36

Juntada de Certidão
17/02/2022 09:31

Recebidos os autos.
17/02/2022 09:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB
17/02/2022 09:31

Juntada de Certidão
17/02/2022 09:27

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 07:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/02/2022 07:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/02/2022 14:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/02/2022 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2022

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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