TJPB - 0003383-59.2016.8.15.0251
1ª instância - 1ª Vara Mista de Patos
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            03/12/2024 01:20 Decorrido prazo de Núcleo de Identificação Civil e Criminal - IPC João Pessoa em 02/12/2024 23:59. 
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                                            14/11/2024 16:01 Arquivado Definitivamente 
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                                            14/11/2024 16:01 Transitado em Julgado em 14/11/2024 
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                                            14/11/2024 15:59 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/11/2024 15:58 Juntada de comunicações 
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                                            14/11/2024 12:01 Julgado improcedente o pedido 
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                                            14/11/2024 12:00 Conclusos para julgamento 
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                                            14/11/2024 11:19 Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 14/11/2024 08:30 1ª Vara Mista de Patos. 
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                                            14/11/2024 11:19 Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 14/11/2024 08:30:00 FÓRUM MIGUEL SATYRO. 
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                                            12/11/2024 11:40 Juntada de documento de comprovação 
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                                            12/11/2024 02:13 Decorrido prazo de REGINALDO PAULO CAROCA JUNIOR em 11/11/2024 23:59. 
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                                            12/11/2024 02:13 Decorrido prazo de JOSE RAILSON CABRAL DOS SANTOS em 11/11/2024 23:59. 
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                                            09/11/2024 00:35 Decorrido prazo de Jayne Nayara da Silva Belo em 08/11/2024 23:59. 
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                                            07/11/2024 19:08 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            07/11/2024 19:08 Juntada de Petição de diligência 
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                                            07/11/2024 19:04 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            07/11/2024 19:04 Juntada de Petição de diligência 
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                                            07/11/2024 09:42 Juntada de documento de comprovação 
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                                            07/11/2024 09:31 Juntada de documento de comprovação 
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                                            04/11/2024 20:33 Juntada de Petição de cota 
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                                            04/11/2024 16:58 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            04/11/2024 16:58 Juntada de Petição de diligência 
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                                            04/11/2024 08:22 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            04/11/2024 08:22 Juntada de Petição de diligência 
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                                            03/11/2024 22:02 Juntada de Petição de cota 
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                                            03/11/2024 10:23 Juntada de Certidão 
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                                            01/11/2024 11:38 Juntada de Certidão de Antecedentes Penais 
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                                            01/11/2024 11:38 Juntada de Certidão de Antecedentes Penais 
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                                            01/11/2024 11:38 Juntada de Certidão de Antecedentes Penais 
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                                            01/11/2024 11:38 Juntada de Certidão de Antecedentes Penais 
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                                            01/11/2024 10:55 Juntada de documento de comprovação 
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                                            01/11/2024 10:35 Expedição de Carta. 
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                                            01/11/2024 10:35 Expedição de Carta. 
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                                            01/11/2024 10:25 Juntada de documento de comprovação 
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                                            01/11/2024 10:19 Expedição de Carta. 
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                                            01/11/2024 10:19 Expedição de Carta. 
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                                            31/10/2024 22:51 Juntada de Petição de cota 
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                                            31/10/2024 10:52 Expedição de Mandado. 
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                                            31/10/2024 10:47 Expedição de Mandado. 
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                                            31/10/2024 10:47 Expedição de Mandado. 
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                                            31/10/2024 10:47 Expedição de Mandado. 
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                                            31/10/2024 10:13 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/10/2024 18:46 Apensado ao processo 0808138-15.2024.8.15.0251 
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                                            23/10/2024 18:40 Juntada de documento de comprovação 
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                                            08/10/2024 09:10 Sessão do Tribunal do Juri redesignada em/para 14/11/2024 08:30 1ª Vara Mista de Patos. 
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                                            08/10/2024 09:09 Juntada de termo de publicação 
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                                            25/09/2024 11:16 Juntada de Petição de cota 
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                                            17/09/2024 10:03 Juntada de Petição de cota 
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                                            11/09/2024 12:35 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/09/2024 12:34 Sessão do Tribunal do Juri redesignada em/para 21/11/2024 08:30 1ª Vara Mista de Patos. 
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                                            11/09/2024 11:42 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            11/09/2024 10:45 Conclusos para despacho 
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                                            11/09/2024 10:44 Juntada de Outros documentos 
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                                            08/09/2024 16:26 Juntada de Petição de cota 
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                                            28/08/2024 22:57 Juntada de Petição de cota 
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                                            28/08/2024 08:33 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            28/08/2024 08:33 Juntada de Petição de diligência 
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                                            21/08/2024 09:35 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/08/2024 07:15 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            21/08/2024 02:05 Decorrido prazo de JOSE RAILSON CABRAL DOS SANTOS em 20/08/2024 23:59. 
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                                            20/08/2024 11:09 Conclusos para despacho 
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                                            20/08/2024 02:41 Decorrido prazo de REGINALDO PAULO CAROCA JUNIOR em 19/08/2024 23:59. 
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                                            20/08/2024 02:41 Decorrido prazo de Jayne Nayara da Silva Belo em 19/08/2024 23:59. 
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                                            19/08/2024 10:57 Juntada de Petição de cota 
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                                            16/08/2024 08:46 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            16/08/2024 08:46 Juntada de Petição de devolução de mandado 
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                                            15/08/2024 11:52 Juntada de Certidão 
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                                            15/08/2024 11:50 Processo migrado para o PJe 
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                                            14/08/2024 20:31 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            14/08/2024 20:31 Juntada de Petição de diligência 
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                                            14/08/2024 08:34 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            14/08/2024 08:34 Juntada de Petição de diligência 
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                                            14/08/2024 08:29 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            14/08/2024 08:29 Juntada de Petição de diligência 
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                                            14/08/2024 08:21 Determinada diligência 
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                                            14/08/2024 08:21 Decisão de Saneamento e de Organização do Processo 
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                                            13/08/2024 12:29 Conclusos para despacho 
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                                            13/08/2024 12:28 Juntada de Certidão 
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                                            13/08/2024 11:56 Expedição de Mandado. 
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                                            13/08/2024 11:44 Juntada de documento de comprovação 
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                                            13/08/2024 11:41 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            13/08/2024 11:36 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            13/08/2024 11:30 Expedição de Mandado. 
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                                            13/08/2024 11:25 Expedição de Mandado. 
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                                            13/08/2024 11:25 Expedição de Mandado. 
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                                            13/08/2024 11:25 Expedição de Mandado. 
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                                            13/08/2024 10:48 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/08/2024 10:44 Sessão do Tribunal do Juri redesignada em/para 03/09/2024 08:30 1ª Vara Mista de Patos. 
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                                            13/08/2024 10:42 Juntada de termo de publicação 
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                                            25/06/2024 14:22 Juntada de Petição de cota 
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                                            18/06/2024 14:12 Juntada de Petição de cota 
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                                            06/06/2024 09:41 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/06/2024 09:39 Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 10/10/2024 08:30 1ª Vara Mista de Patos. 
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                                            03/06/2024 14:45 Outras Decisões 
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                                            03/06/2024 09:22 Conclusos para decisão 
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                                            29/05/2024 21:39 Juntada de Petição de petição 
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                                            28/05/2024 20:33 Decorrido prazo de ALEXANDRE NUNES COSTA em 24/05/2024 23:59. 
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                                            16/05/2024 11:26 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/05/2024 11:26 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/05/2024 17:27 Determinada diligência 
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                                            15/05/2024 17:27 Outras Decisões 
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                                            14/05/2024 08:50 Conclusos para despacho 
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                                            14/05/2024 08:49 Juntada de Certidão 
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                                            14/05/2024 02:07 Decorrido prazo de ALEXANDRE NUNES COSTA em 13/05/2024 23:59. 
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                                            14/05/2024 02:07 Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 13/05/2024 23:59. 
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                                            24/04/2024 10:00 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/04/2024 09:20 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            08/04/2024 08:50 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/04/2024 07:23 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            05/04/2024 08:51 Juntada de Petição de petição 
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                                            05/04/2024 08:47 Juntada de Petição de petição 
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                                            04/04/2024 09:41 Conclusos para despacho 
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                                            04/04/2024 09:41 Juntada de Certidão 
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                                            03/04/2024 01:11 Decorrido prazo de ALEXANDRE NUNES COSTA em 02/04/2024 23:59. 
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                                            25/03/2024 10:41 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/03/2024 13:33 Nomeado defensor dativo 
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                                            22/03/2024 12:17 Conclusos para despacho 
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                                            22/03/2024 12:16 Juntada de Certidão 
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                                            18/03/2024 08:40 Juntada de Petição de informação 
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                                            15/03/2024 12:11 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/03/2024 14:13 Juntada de Petição de comunicações 
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                                            05/03/2024 08:31 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/03/2024 01:53 Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 04/03/2024 23:59. 
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                                            05/03/2024 01:53 Decorrido prazo de JOSE RAILSON CABRAL DOS SANTOS em 04/03/2024 23:59. 
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                                            28/02/2024 00:13 Publicado Edital em 28/02/2024. 
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                                            28/02/2024 00:13 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024 
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                                            27/02/2024 00:00 Edital Cartório da 1ª Vara de Patos – PB.
 
 Edital de Intimação.
 
 Prazo: 15 dias.
 
 Processo nº 0003383-59.2016.8.15.0251.
 
 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) [Homicídio Simples].
 
 O(A) MM.
 
 Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Patos -PB, em virtude da Lei, etc.
 
 FAZ SABER a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA em face de GIVANALDO ARAÚJO PAULINO JÚNIOR, brasileiro, solteiro, sapateiro, nascido em 13/01/1994, natural de João Pessoa/PB, filho de Givanaldo Araújo Paulino e Maria Aparecida Carlos Cordeiro e DANILO DE OLIVEIRA COSTA, brasileiro, solteiro, sem profissão definida, nascido em 28/12/1993, natural de Patos/PB, filho de Espedito Costa e Maria Emília de Oliveira Silva, atribuindo-lhes o cometimento das definições típico penais constantes no artigo 121, § 2º, inciso III c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, tendo como vítima sobrevivente JOSÉ RAILSON CABRAL DOS SANTOS.
 
 E, como constam dos autos que o denunciado DANILO DE OLIVEIRA COSTA, encontra-se em lugar incerto e não sabido, mandou a MM.
 
 Juíza em substituição expedir o presente Edital, INTIMANDO-O para constituir novo advogado de sua confiança, objetivando a sua defesa em plenário, com prazo de 05 (cinco) dias, ou ser-lhe-á nomeado Defensor Público.
 
 E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou a MM.
 
 Juíza expedir o presente edital, o qual será afixado cópia no local público de costume e publicado somente no DJEN.
 
 CUMPRA–SE.
 
 Dado e passado nesta cidade e Comarca de Patos/PB, aos 26 de fevereiro de 2024.
 
 Eu, Jaislane Ferreira Rocha, Técnica Judiciária - digitei-o.
 
 ISABELLA JOSEANNE ASSUNÇÃO LOPES ANDRADE DE SOUZA - Juíza de Direito.
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                                            26/02/2024 09:20 Expedição de Edital. 
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                                            26/02/2024 09:11 Expedição de Edital. 
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                                            23/02/2024 14:15 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            23/02/2024 12:18 Conclusos para despacho 
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                                            23/02/2024 12:17 Transitado em Julgado em 12/02/2024 
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                                            25/01/2024 15:34 Juntada de Petição de comunicações 
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                                            24/01/2024 07:02 Publicado Edital em 22/01/2024. 
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                                            24/01/2024 07:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024 
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                                            19/01/2024 00:00 Edital Cartório da 1ª Vara de Patos – PB.
 
 Edital de Intimação.
 
 Prazo: 15 dias.
 
 Processo nº 0003383-59.2016.8.15.0251.
 
 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) [Homicídio Simples].
 
 O(A) MM.
 
 Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Patos -PB, em virtude da Lei, etc.
 
 FAZ SABER a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA em face de GIVANALDO ARAÚJO PAULINO JÚNIOR, brasileiro, solteiro, sapateiro, nascido em 13/01/1994, natural de João Pessoa/PB, filho de Givanaldo Araújo Paulino e Maria Aparecida Carlos Cordeiro e DANILO DE OLIVEIRA COSTA, brasileiro, solteiro, sem profissão definida, nascido em 28/12/1993, natural de Patos/PB, filho de Espedito Costa e Maria Emília de Oliveira Silva, atribuindo-lhes o cometimento das definições típico penais constantes no artigo 121, § 2º, inciso III c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, tendo como vítima sobrevivente JOSÉ RAILSON CABRAL DOS SANTOS.
 
 E, como constam dos autos que os denunciados assaz qualificados encontram-se em lugar incerto e não sabido, mandou a MM.
 
 Juíza em substituição expedir o presente Edital, INTIMANDO-OS para tomar ciência de todo conteúdo da SENTENÇA DE PRONÚNCIA, proferida nos presentes autos, a qual foi devidamente publicada no sistema judicial eletrônico.
 
 E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou a MM.
 
 Juíza expedir o presente edital, o qual será afixado cópia no local público de costume e publicado somente no DJEN.
 
 CUMPRA–SE.
 
 Dado e passado nesta cidade e Comarca de Patos/PB, aos 12 de janeiro de 2024.
 
 Eu, Jaislane Ferreira Rocha, Técnica Judiciária - digitei-o.
 
 JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito em substituição.
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                                            18/01/2024 18:52 Expedição de Edital. 
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                                            18/01/2024 10:31 Expedição de Edital. 
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                                            12/01/2024 06:37 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            11/01/2024 10:28 Conclusos para despacho 
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                                            10/01/2024 18:11 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            10/01/2024 18:11 Juntada de Petição de diligência 
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                                            10/01/2024 08:48 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            10/01/2024 08:48 Juntada de Petição de diligência 
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                                            09/01/2024 11:16 Expedição de Mandado. 
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                                            09/01/2024 11:16 Expedição de Mandado. 
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                                            08/01/2024 10:37 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/01/2024 19:52 Proferida Sentença de Pronúncia 
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                                            04/01/2024 19:19 Conclusos para julgamento 
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                                            21/12/2023 15:08 Retificado o movimento Conclusos para julgamento 
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                                            20/12/2023 18:58 Conclusos para julgamento 
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                                            19/12/2023 13:03 Juntada de Petição de alegações finais 
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                                            13/12/2023 11:17 Juntada de Petição de alegações finais 
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                                            08/12/2023 12:03 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/12/2023 15:48 Juntada de Petição de alegações finais 
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                                            27/11/2023 12:16 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/11/2023 12:14 Juntada de Certidão 
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                                            01/11/2023 17:13 Juntada de Petição de cota 
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                                            23/10/2023 14:36 Juntada de Petição de cota 
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                                            18/10/2023 10:09 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/10/2023 10:04 Juntada de Certidão 
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                                            17/10/2023 02:15 Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 16/10/2023 23:59. 
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                                            17/10/2023 02:10 Decorrido prazo de REGINALDO PAULO CAROCA JUNIOR em 16/10/2023 23:59. 
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                                            16/10/2023 16:45 Juntada de Petição de cota 
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                                            10/10/2023 08:26 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/10/2023 13:12 Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 09/10/2023 08:00 1ª Vara Mista de Patos. 
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                                            09/10/2023 08:10 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            09/10/2023 08:10 Juntada de Petição de diligência 
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                                            03/10/2023 02:26 Decorrido prazo de REGINALDO PAULO CAROCA JUNIOR em 02/10/2023 23:59. 
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                                            02/10/2023 20:00 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            02/10/2023 20:00 Juntada de Petição de diligência 
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                                            29/09/2023 11:30 Juntada de Certidão 
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                                            29/09/2023 11:28 Expedição de Mandado. 
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                                            29/09/2023 11:28 Expedição de Mandado. 
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                                            27/09/2023 14:36 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            27/09/2023 14:36 Juntada de Petição de diligência 
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                                            27/09/2023 11:35 Juntada de Petição de comunicações 
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                                            27/09/2023 09:45 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/09/2023 09:43 Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 09/10/2023 08:00 1ª Vara Mista de Patos. 
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                                            27/09/2023 09:36 Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 27/09/2023 08:00 1ª Vara Mista de Patos. 
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                                            18/09/2023 07:58 Juntada de Petição de comunicações 
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                                            15/09/2023 11:30 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            15/09/2023 11:30 Juntada de Petição de diligência 
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                                            13/09/2023 11:24 Juntada de Certidão 
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                                            13/09/2023 11:22 Expedição de Mandado. 
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                                            12/09/2023 12:49 Expedição de Mandado. 
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                                            28/06/2023 12:34 Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 27/09/2023 08:00 1ª Vara Mista de Patos. 
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                                            28/06/2023 11:38 Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 28/06/2023 10:30 1ª Vara Mista de Patos. 
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                                            14/06/2023 10:13 Juntada de Petição de comunicações 
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                                            14/06/2023 09:41 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            14/06/2023 09:41 Juntada de Petição de diligência 
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                                            06/06/2023 19:25 Expedição de Mandado. 
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                                            19/05/2023 15:40 Decorrido prazo de DELFINO DA SILVA CARNEIRO em 17/05/2023 23:59. 
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                                            19/05/2023 15:34 Decorrido prazo de REGINALDO PAULO CAROCA JUNIOR em 18/05/2023 23:59. 
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                                            19/05/2023 15:28 Decorrido prazo de MARCONILDA NUNES MAGALHÃES em 18/05/2023 23:59. 
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                                            19/05/2023 15:10 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            19/05/2023 15:10 Juntada de Petição de devolução de mandado 
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                                            18/05/2023 21:29 Mandado devolvido para redistribuição 
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                                            18/05/2023 21:29 Juntada de Petição de diligência 
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                                            18/05/2023 08:46 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            18/05/2023 08:46 Juntada de Petição de diligência 
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                                            17/05/2023 18:44 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            17/05/2023 18:44 Juntada de Petição de diligência 
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                                            17/05/2023 17:51 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            17/05/2023 17:51 Juntada de Petição de diligência 
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                                            17/05/2023 12:01 Juntada de Petição de cota 
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                                            16/05/2023 19:05 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            16/05/2023 19:05 Juntada de Petição de diligência 
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                                            16/05/2023 19:04 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            16/05/2023 19:04 Juntada de Petição de diligência 
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                                            16/05/2023 11:16 Juntada de Petição de comunicações 
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                                            16/05/2023 10:54 Juntada de Certidão 
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                                            16/05/2023 10:42 Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 28/06/2023 10:30 1ª Vara Mista de Patos. 
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                                            16/05/2023 10:29 Expedição de Mandado. 
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                                            16/05/2023 10:19 Expedição de Mandado. 
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                                            16/05/2023 10:19 Expedição de Mandado. 
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                                            16/05/2023 10:19 Expedição de Mandado. 
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                                            16/05/2023 10:19 Expedição de Mandado. 
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                                            16/05/2023 10:19 Expedição de Mandado. 
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                                            16/05/2023 10:19 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/11/2022 08:28 Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 17/05/2023 09:00 1ª Vara Mista de Patos. 
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                                            08/11/2022 07:57 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            07/11/2022 09:51 Conclusos para despacho 
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                                            29/09/2022 00:33 Decorrido prazo de REGINALDO PAULO CAROCA JUNIOR em 27/09/2022 23:59. 
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                                            11/09/2022 23:31 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            11/09/2022 23:31 Juntada de Petição de diligência 
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                                            01/08/2022 14:59 Juntada de Petição de cota 
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                                            01/08/2022 14:55 Juntada de Petição de comunicações 
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                                            29/07/2022 10:46 Expedição de Mandado. 
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                                            29/07/2022 10:46 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/07/2022 10:14 Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 04/10/2022 09:30 1ª Vara Mista de Patos. 
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                                            28/07/2022 14:55 Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 27/07/2022 12:00 1ª Vara Mista de Patos. 
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                                            27/07/2022 09:46 Juntada de Outros documentos 
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                                            26/07/2022 02:21 Decorrido prazo de DELFINO DA SILVA CARNEIRO em 25/07/2022 23:59. 
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                                            26/07/2022 02:21 Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA RAMOS em 25/07/2022 23:59. 
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                                            25/07/2022 12:48 Juntada de Petição de comunicações 
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                                            25/07/2022 10:16 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            25/07/2022 10:16 Juntada de Petição de diligência 
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                                            23/07/2022 01:02 Decorrido prazo de REGINALDO PAULO CAROCA JUNIOR em 22/07/2022 23:59. 
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                                            23/07/2022 00:58 Decorrido prazo de MARCONILDA NUNES MAGALHÃES em 22/07/2022 23:59. 
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                                            23/07/2022 00:57 Decorrido prazo de JOSE RAILSON CABRAL DOS SANTOS em 22/07/2022 23:59. 
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                                            21/07/2022 11:36 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            21/07/2022 11:36 Juntada de Petição de diligência 
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                                            19/07/2022 21:09 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            19/07/2022 21:09 Juntada de Petição de diligência 
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                                            18/07/2022 15:42 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            18/07/2022 15:42 Juntada de Petição de diligência 
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                                            18/07/2022 14:39 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            18/07/2022 14:39 Juntada de Petição de diligência 
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                                            18/07/2022 07:47 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            18/07/2022 07:47 Juntada de Petição de diligência 
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                                            16/07/2022 11:25 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            16/07/2022 11:25 Juntada de Petição de diligência 
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                                            15/07/2022 12:06 Juntada de Petição de cota 
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                                            15/07/2022 10:47 Juntada de Petição de comunicações 
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                                            15/07/2022 10:06 Juntada de Outros documentos 
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                                            15/07/2022 09:56 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/07/2022 09:56 Juntada de Ofício 
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                                            15/07/2022 09:43 Expedição de Mandado. 
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                                            15/07/2022 09:43 Expedição de Mandado. 
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                                            15/07/2022 09:43 Expedição de Mandado. 
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                                            15/07/2022 09:43 Expedição de Mandado. 
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                                            15/07/2022 09:43 Expedição de Mandado. 
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                                            15/07/2022 09:43 Expedição de Mandado. 
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                                            15/07/2022 09:43 Expedição de Mandado. 
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                                            15/07/2022 09:42 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/03/2022 22:04 Juntada de provimento correcional 
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                                            24/03/2022 11:07 Juntada de Certidão 
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                                            25/11/2021 14:34 Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 27/07/2022 12:00 1ª Vara Mista de Patos. 
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                                            22/11/2021 12:35 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            22/11/2021 11:13 Conclusos para despacho 
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                                            07/10/2021 12:24 Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 07/10/2021 10:00 1ª Vara Mista de Patos. 
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                                            25/08/2021 13:06 Juntada de Certidão 
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                                            06/07/2021 02:21 Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 05/07/2021 23:59:59. 
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                                            28/06/2021 23:10 Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 07/10/2021 10:00 1ª Vara Mista de Patos. 
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                                            28/06/2021 15:28 Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 28/06/2021 08:00 1ª Vara Mista de Patos. 
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                                            28/06/2021 10:59 Juntada de Petição de comunicações 
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                                            27/06/2021 21:32 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            27/06/2021 21:32 Juntada de diligência 
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                                            23/06/2021 00:58 Decorrido prazo de DELFINO DA SILVA CARNEIRO em 22/06/2021 23:59:59. 
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                                            22/06/2021 03:32 Decorrido prazo de MARCONILDA NUNES MAGALHÃES em 21/06/2021 23:59:59. 
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                                            21/06/2021 20:05 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            21/06/2021 20:05 Juntada de diligência 
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                                            20/06/2021 18:11 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            20/06/2021 18:11 Juntada de diligência 
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                                            19/06/2021 12:14 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            19/06/2021 12:14 Juntada de diligência 
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                                            17/06/2021 18:12 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            17/06/2021 18:11 Juntada de diligência 
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                                            17/06/2021 16:45 Juntada de Petição de informação 
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                                            17/06/2021 16:40 Juntada de Petição de informação 
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                                            17/06/2021 13:57 Juntada de Petição de cota 
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                                            17/06/2021 11:54 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            17/06/2021 11:54 Juntada de diligência 
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                                            17/06/2021 11:46 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            17/06/2021 11:46 Juntada de diligência 
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                                            17/06/2021 11:42 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            17/06/2021 11:42 Juntada de diligência 
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                                            17/06/2021 10:16 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            17/06/2021 10:16 Juntada de diligência 
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                                            16/06/2021 18:59 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            16/06/2021 18:59 Juntada de diligência 
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                                            16/06/2021 18:55 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            16/06/2021 18:55 Juntada de diligência 
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                                            16/06/2021 11:39 Expedição de Mandado. 
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                                            16/06/2021 11:39 Expedição de Mandado. 
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                                            16/06/2021 11:39 Expedição de Mandado. 
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                                            16/06/2021 11:32 Expedição de Mandado. 
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                                            16/06/2021 11:32 Expedição de Mandado. 
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                                            16/06/2021 11:32 Expedição de Mandado. 
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                                            16/06/2021 11:32 Expedição de Mandado. 
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                                            16/06/2021 10:30 Expedição de Mandado. 
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                                            16/06/2021 10:30 Expedição de Mandado. 
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                                            16/06/2021 10:30 Expedição de Mandado. 
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                                            16/06/2021 10:30 Expedição de Mandado. 
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                                            16/06/2021 10:30 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/06/2021 10:30 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/06/2021 10:30 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/06/2021 09:11 Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 28/06/2021 08:00 1ª Vara Mista de Patos. 
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                                            06/05/2021 08:44 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            05/05/2021 11:13 Conclusos para despacho 
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                                            18/03/2021 09:28 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/02/2021 00:00 Provimento em auditagem 
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                                            13/11/2020 18:01 Processo migrado para o PJe 
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                                            09/11/2020 00:00 Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 09: 11/2020 D000404200251 10:40:20 045 
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                                            09/11/2020 00:00 Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 09: 11/2020 D000493200251 10:40:20 047 
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                                            09/11/2020 00:00 Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 09: 11/2020 D000536200251 10:40:20 051 
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                                            09/11/2020 00:00 Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 09: 11/2020 D000547200251 10:40:20 049 
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                                            09/11/2020 00:00 Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 09: 11/2020 D000558200251 10:40:20 043 
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                                            09/11/2020 00:00 Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO MANDADO 09: 11/2020 MIGRACAO P/PJE 
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                                            09/11/2020 00:00 Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 11/2020 NF 150/2 
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                                            09/11/2020 00:00 Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 09: 11/2020 10:40 TJEPT29 
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                                            11/06/2020 00:00 Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO CANCELADA 14: 04/2020 08:30 1ª VARA 
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                                            26/02/2020 00:00 Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 02/2020 
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                                            26/02/2020 00:00 Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 14: 04/2020 08:30 1ª VARA 
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                                            18/02/2020 00:00 Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 02/2020 
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                                            30/01/2020 00:00 Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO CANCELADA 30: 01/2020 08:00 1ª VARA 
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                                            21/01/2020 00:00 Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 21: 01/2020 D000271200251 08:46:49 048 
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                                            21/01/2020 00:00 Mov. [92] - PUBLICADO 21: 01/2020 NOTA DE FORO 
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                                            21/01/2020 00:00 Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 21: 01/2020 D000332200251 14:43:03 044 
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                                            21/01/2020 00:00 Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 21: 01/2020 D000333200251 14:43:03 046 
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                                            21/01/2020 00:00 Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 21: 01/2020 D000334200251 14:43:03 050 
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                                            15/01/2020 00:00 Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 30: 01/2020 07:30 1 
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                                            15/01/2020 00:00 Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 01/2020 GIVANALDO ARAUJO PAULINO JUNIOR 
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                                            15/01/2020 00:00 Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 01/2020 DANILO DE OLIVEIRA COSTA 
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                                            15/01/2020 00:00 Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 01/2020 JOSE RAILSON CABRAL DOS SANTOS 
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                                            15/01/2020 00:00 Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 01/2020 NF 06/20 
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                                            09/12/2019 00:00 Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 09: 12/2019 D008696190251 10:25:46 039 
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                                            09/12/2019 00:00 Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 09: 12/2019 D008900190251 10:25:46 040 
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                                            09/12/2019 00:00 Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 03: 12/2019 08:30 1V 
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                                            09/12/2019 00:00 Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 09: 12/2019 D009051190251 12:27:20 041 
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                                            12/11/2019 00:00 Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 11: 11/2019 OFC 3º BPM 
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                                            11/11/2019 00:00 Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 11: 11/2019 GIVANALDO ARAUJO PAULINO JUNIOR 
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                                            11/11/2019 00:00 Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 11: 11/2019 DANILO DE OLIVEIRA COSTA 
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                                            11/11/2019 00:00 Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 11/2019 NF 173/1 
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                                            11/11/2019 00:00 Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 11/2019 NF 173/1 
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                                            11/10/2019 00:00 Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 11: 10/2019 D006759190251 09:37:03 029 
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                                            11/10/2019 00:00 Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 11: 10/2019 D006937190251 09:37:03 036 
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                                            11/10/2019 00:00 Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 11: 10/2019 D006961190251 09:37:03 033 
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                                            11/10/2019 00:00 Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 11: 10/2019 D006995190251 09:37:03 034 
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                                            11/10/2019 00:00 Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 11: 10/2019 D007071190251 09:37:03 030 
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                                            11/10/2019 00:00 Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 11: 10/2019 D007126190251 09:37:03 032 
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                                            11/10/2019 00:00 Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 11: 10/2019 D007130190251 09:37:03 031 
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                                            11/10/2019 00:00 Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 11: 10/2019 D007227190251 09:37:03 035 
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                                            11/10/2019 00:00 Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REDESIGNADA 03: 12/2019 08:30 1V 
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                                            04/09/2019 00:00 Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 04: 09/2019 JOSE RAILSON CABRAL DOS SANTOS 
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                                            03/09/2019 00:00 Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 03: 09/2019 GIVANALDO ARAUJO PAULINO JUNIOR 
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                                            03/09/2019 00:00 Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 03: 09/2019 DANILO DE OLIVEIRA COSTA 
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                                            03/09/2019 00:00 Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 09/2019 NF 137/1 
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                                            16/08/2019 00:00 Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO REDESIGNADA 10: 10/2019 08:30 1ª VARA 
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                                            27/06/2019 00:00 Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 18: 09/2019 08:30 1ª VARA 
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                                            22/05/2019 00:00 Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 05/2019 
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                                            22/05/2019 00:00 Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 05/2019 
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                                            26/04/2019 00:00 Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 26: 04/2019 
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                                            01/03/2019 00:00 Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019 
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                                            06/11/2018 00:00 Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 31: 10/2018 REP MP 
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                                            25/10/2018 00:00 Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 25/10/2018 CARGA MP 
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                                            16/10/2018 00:00 Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 16: 10/2018 D008027180251 08:39:03 023 
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                                            16/10/2018 00:00 Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 16: 10/2018 D008030180251 08:39:03 024 
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                                            16/10/2018 00:00 Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 16: 10/2018 D008096180251 08:39:03 019 
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                                            16/10/2018 00:00 Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 16: 10/2018 D008097180251 08:39:03 026 
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                                            16/10/2018 00:00 Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 16: 10/2018 D008132180251 08:39:03 025 
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                                            16/10/2018 00:00 Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 16: 10/2018 D008152180251 08:39:03 021 
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                                            16/10/2018 00:00 Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 16: 10/2018 D008265180251 08:39:03 020 
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                                            16/10/2018 00:00 Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 16: 10/2018 D008613180251 08:39:03 022 
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                                            16/10/2018 00:00 Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 16: 10/2018 D008951170251 08:39:58 007 
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                                            16/10/2018 00:00 Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 10: 10/2018 08:30 1V 
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                                            18/09/2018 00:00 Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 18: 09/2018 GIVANALDO ARAUJO PAULINO JUNIOR 
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                                            18/09/2018 00:00 Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 18: 09/2018 DANILO DE OLIVEIRA COSTA 
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                                            18/09/2018 00:00 Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 18: 09/2018 JOSE RAILSON CABRAL DOS SANTOS 
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                                            18/09/2018 00:00 Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 09/2018 NF 133/1 
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                                            09/07/2018 00:00 Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 10: 10/2018 08:30 1ª VARA 
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                                            26/04/2018 00:00 Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 26: 04/2018 D003021180251 11:05:52 015 
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                                            26/04/2018 00:00 Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 26: 04/2018 D003022180251 11:05:52 013 
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                                            26/04/2018 00:00 Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 26: 04/2018 D003037180251 11:05:52 012 
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                                            26/04/2018 00:00 Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 26: 04/2018 D003038180251 11:05:52 010 
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                                            26/04/2018 00:00 Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 26: 04/2018 D003039180251 11:05:52 014 
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                                            26/04/2018 00:00 Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 26: 04/2018 D002936180251 11:07:00 017 
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                                            26/04/2018 00:00 Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 26: 04/2018 D002995180251 11:07:00 009 
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                                            26/04/2018 00:00 Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 26: 04/2018 D002996180251 11:07:00 011 
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                                            26/04/2018 00:00 Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 26: 04/2018 D002997180251 11:07:00 016 
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                                            26/04/2018 00:00 Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 18: 04/2018 11:00 1V 
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                                            12/04/2018 00:00 Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 12: 04/2018 GIVANALDO ARAUJO PAULINO JUNIOR 
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                                            12/04/2018 00:00 Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 12: 04/2018 DANILO DE OLIVEIRA COSTA 
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                                            12/04/2018 00:00 Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 12: 04/2018 JOSE RAILSON CABRAL DOS SANTOS 
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                                            12/04/2018 00:00 Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 04/2018 NF 53/18 
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                                            27/03/2018 00:00 Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REDESIGNADA 18: 04/2018 11:00 1ª VARA 
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                                            25/10/2017 00:00 Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 18: 04/2018 09:00 1ª VARA 
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                                            19/10/2017 00:00 Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 19: 10/2017 D008954170251 08:23:59 006 
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                                            19/10/2017 00:00 Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 19: 10/2017 D009104170251 08:23:59 008 
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                                            12/09/2017 00:00 Mov. [1013] - DECISAO DETERMINACAO 12: 09/2017 
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                                            28/08/2017 00:00 Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 28: 08/2017 
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                                            04/08/2017 00:00 Mov. [1013] - DECISAO DETERMINACAO 04: 08/2017 
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                                            01/08/2017 00:00 Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 08/2017 
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                                            21/07/2017 00:00 Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 07/2017 REP MP 
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                                            18/07/2017 00:00 Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 18/07/2017 MINISTéRIO PúBLIC 
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                                            07/07/2017 00:00 Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 07/2017 VISTA MP 
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                                            05/07/2017 00:00 Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 07/2017 
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                                            04/07/2017 00:00 Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 07/2017 REMETA CLS 
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                                            04/07/2017 00:00 Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 04: 07/2017 REU DANILO DE OLIVEIRA COSTA 
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                                            04/07/2017 00:00 Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 04: 07/2017 
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                                            13/06/2017 00:00 Mov. [92] - PUBLICADO 09: 06/2017 NOTA FORO 
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                                            13/06/2017 00:00 Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 13/06/2017 012963PB 
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                                            07/06/2017 00:00 Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 07: 06/2017 D006135170251 10:55:53 005 
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                                            07/06/2017 00:00 Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 07: 06/2017 D006236170251 10:55:53 004 
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                                            07/06/2017 00:00 Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 07: 06/2017 P002838170251 10:55:53 GIVANAL 
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                                            07/06/2017 00:00 Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 06/2017 AG NOTA FORO 
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                                            07/06/2017 00:00 Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 06/2017 NF 74/17 
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                                            05/06/2017 00:00 Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 05: 06/2017 P002838170251 10:05:08 GIVA 
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                                            30/05/2017 00:00 Mov. [1013] - DECISAO DETERMINACAO 30: 05/2017 
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                                            29/05/2017 00:00 Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 29: 05/2017 
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                                            26/05/2017 00:00 Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 26: 05/2017 REMETA CLS 
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                                            26/05/2017 00:00 Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 05/2017 P001750170251 10:41:23 TERCEIR 
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                                            26/05/2017 00:00 Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 26: 05/2017 REMETA CLS 
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                                            25/05/2017 00:00 Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 25: 05/2017 D003658170251 12:11:07 TERCEIR 
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                                            25/05/2017 00:00 Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 25: 05/2017 D005377170251 12:11:07 003 
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                                            25/05/2017 00:00 Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 25: 05/2017 D005380170251 12:11:07 002 
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                                            12/05/2017 00:00 Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 12: 05/2017 GIVANALDO ARAUJO PAULINO JUNIOR 
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                                            12/05/2017 00:00 Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 12: 05/2017 DANILO DE OLIVEIRA COSTA 
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                                            24/04/2017 00:00 Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 24: 04/2017 COMUNICA PRISõES PREVENTIVAS 
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                                            20/04/2017 00:02 Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) 
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                                            20/04/2017 00:00 Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 20: 04/2017 
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                                            20/04/2017 00:00 Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 20: 04/2017 GIVANALDO ARAUJO e OUTROS 
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                                            17/04/2017 00:00 Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 04/2017 P001750170251 12:09:39 TERCEIR 
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                                            10/04/2017 00:00 Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 10: 04/2017 
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                                            07/04/2017 00:00 Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 04/2017 REP MP-DENUNCIA OFERECIDA 
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                                            05/04/2017 00:00 Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 05: 04/2017 D002178170251 10:03:34 TERCEIR 
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                                            05/04/2017 00:00 Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 05: 04/2017 PRONTUARIO MEDICO JOSE RAILSO 
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                                            05/04/2017 00:00 Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 05/04/2017 MP 
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                                            14/03/2017 00:00 Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 14: 03/2017 D013936160251 10:10:19 TERCEIR 
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                                            03/10/2016 00:00 Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA 03: 10/2016 TJEPT35 
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                                            03/10/2016 00:00 Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03: 10/2016 REC E AUTUADO 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            03/10/2016                                        
                                            Ultima Atualização
                                            14/11/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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DECISÃO • Arquivo
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