TJPB - 0800304-98.2021.8.15.0401

1ª instância - Vara Unica de Umbuzeiro

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Polo Ativo

Partes

SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS NO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.357.880/0001-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE UMBUZEIRO

CNPJ: 08.869.489/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2024 20:46

    Arquivado Definitivamente

  • 17/06/2024 20:42

    Transitado em Julgado em 16/02/2024

  • 16/02/2024 08:00

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UMBUZEIRO em 15/02/2024 23:59.

  • 30/01/2024 00:51

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS NO ESTADO DA PARAIBA em 29/01/2024 23:59.

  • 24/01/2024 04:43

    Publicado Decisão em 22/01/2024.

  • 24/01/2024 04:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

  • 18/01/2024 00:00

    Intimação

    Processo número - 0800304-98.2021.8.15.0401 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Piso Salarial] D E C I S Ã O Vistos, etc.

    Ressai da sentença existência de erro material no que toca ao nome do promovente, quando da digitação desta decisão.

    O Município promovido, requer a sua correção, antes que seja deflagrado o prazo recursal [Num. 79123181].

    Sabe-se que as inexatidões materiais nas sentenças de mérito publicadas poderão ser corrigidas de ofício e independente de embargos de declaração, consoante preconiza o art. 494, inciso I, do CPC. “AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    VIOLAÇÃO À COISA JULGADA.

    NÃO OCORRÊNCIA.

    ERRO MATERIAL.

    CARACTERIZAÇÃO.

    CORREÇÃO DE OFÍCIO.

    POSSIBILIDADE.

    AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1.

    Com efeito, "a doutrina e a jurisprudência firmaram entendimento de que, constatado erro material, admite-se seja corrigido, de oficio ou a requerimento da parte, ainda que haja trânsito em julgado da sentença.

    Inteligência do art. 463, I, do CPC.

    Precedentes do STJ" (AgInt no AREsp 828.816/SP, Rel.

    Ministra REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA TURMA, DJe 21/9/2016). 2.

    Agravo interno improvido” (STJ - AgInt no AREsp: 1809061 ES 2020/0336379-4, Relator: Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Data de Julgamento: 09/08/2021, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 13/08/2021) No caso em disceptação se verifica que de fato ocorrera erro material na digitação do nome do autuado.

    Destarte, verificado o erro material, imperiosa é a sua correção, independente da participação ministerial.

    Assim, corrijo o erro material da sentença mencionada para fazer constar do relatório e parte dispositiva daquela decisão que a ação é promovida contra o MUNICÍPIO DE UMBUZEIRO-PB, mantendo-se incólume os demais termos da r.

    Sentença Id 18168584.

    Dispensada a publicação no DJe (Lei Federal n.° 11.419/2006, art. 5°, caput).

    Registro eletrônico.

    Intime-se por expediente eletrônico.

    Notifique-se o Parquet.

    Com o trânsito em julgado, cumpra-se os demais termos da decisão de mérito.

    Umbuzeiro-PB, data e assinatura eletrônicas.

    Maria Carmen Heráclio do Rêgo Freire Farinha Juíza de Direito

  • 17/01/2024 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2024 11:55

    Outras Decisões

  • 17/01/2024 10:52

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 01:01

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS NO ESTADO DA PARAIBA em 04/10/2023 23:59.

  • 13/09/2023 16:21

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 13/09/2023 01:23

    Publicado Sentença em 13/09/2023.

  • 13/09/2023 01:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

  • 11/09/2023 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 17:49

    Julgado improcedente o pedido

  • 28/08/2023 11:24

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 00:54

    Juntada de provimento correcional

  • 03/05/2023 01:37

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UMBUZEIRO em 17/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 11:26

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2023 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2023 10:05

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2022 04:26

    Decorrido prazo de SILVANO FONSECA CLEMENTINO em 03/06/2022 23:59.

  • 09/06/2022 04:26

    Decorrido prazo de RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES em 30/05/2022 23:59.

  • 18/04/2022 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2022 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2022 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 14:45

    Retificado o movimento Conclusos para julgamento

  • 18/04/2022 13:44

    Conclusos para julgamento

  • 18/04/2022 13:41

    Retificado o movimento Conclusos para despacho

  • 18/04/2022 13:37

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2022 17:18

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2022 03:39

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS NO ESTADO DA PARAIBA em 17/03/2022 23:59:59.

  • 16/02/2022 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2022 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2021 03:27

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS NO ESTADO DA PARAIBA em 20/10/2021 23:59:59.

  • 16/09/2021 07:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2021 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 16:41

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/07/2021 13:07

    Juntada de diligência

  • 30/07/2021 12:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/07/2021 12:57

    Juntada de diligência

  • 28/07/2021 12:41

    Expedição de Mandado.

  • 09/07/2021 21:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2021 11:58

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2021 17:19

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2021 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2021 09:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2021 08:05

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2021 06:52

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2021 10:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2021 15:43

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2021 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2021 09:29

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 26/04/2021 06:40

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2021 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 18:07

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS NO ESTADO DA PARAIBA (09.***.***/0001-22).

  • 05/04/2021 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2021 13:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2021

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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