TJPB - 0867128-21.2023.8.15.2001

1ª instância - 13ª Vara Civel de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

LOUIZIANNI REBECCA SILVA MENDONCA

CPF *69.***.*31-47

Advogados

JULIETTE CARREIRO DE AZEVEDO LIMA

OAB: 20343/PB

CPF *84.***.*61-10

Polo Passivo

Partes

ELBA LEDA PEREIRA WANDERLEY

CPF *39.***.*37-00

Advogados

CLEBER DE SOUZA SILVA

OAB: 11719/PB

CPF *27.***.*03-02

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 15:28

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/08/2025 02:50

    Publicado Ato Ordinatório em 15/08/2025.

  • 15/08/2025 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

  • 14/08/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

    MÁRIO MOACYR PORTO Av.

    João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0867128-21.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

    E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias.

    João Pessoa-PB, em 13 de agosto de 2025 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

    Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

    Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

    Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

    No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

  • 13/08/2025 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2025 21:34

    Juntada de Petição de apelação

  • 18/07/2025 15:17

    Juntada de Petição de resposta

  • 17/07/2025 00:26

    Publicado Sentença em 17/07/2025.

  • 17/07/2025 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

  • 14/07/2025 14:42

    Determinado o arquivamento

  • 14/07/2025 14:42

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 09/07/2025 11:57

    Conclusos para julgamento

  • 19/05/2025 23:22

    Juntada de Petição de razões finais

  • 15/05/2025 19:31

    Juntada de Petição de razões finais

  • 05/05/2025 10:17

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 24/04/2025 10:00 13ª Vara Cível da Capital.

  • 24/04/2025 09:16

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/03/2025 11:36

    Juntada de Petição de informações prestadas

  • 01/03/2025 00:32

    Decorrido prazo de ELBA LEDA PEREIRA WANDERLEY em 28/02/2025 23:59.

  • 28/02/2025 08:54

    Juntada de Petição de resposta

  • 12/02/2025 00:20

    Publicado Certidão em 10/02/2025.

  • 12/02/2025 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

  • 07/02/2025 01:34

    Publicado Certidão em 07/02/2025.

  • 07/02/2025 01:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

  • 07/02/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital Av.

    João Machado, 394, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Número do Processo: 0867128-21.2023.8.15.2001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Corretagem] Polo ativo: AUTOR: LOUIZIANNI REBECCA SILVA MENDONCA Polo passivo: REU: ELBA LEDA PEREIRA WANDERLEY CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA 1.

    Certifico e dou fé que fica designada a audiência de instrução e julgamento para a data de 24/04/2025, às 10:00h ; 2.

    A referida audiência realizar-se-á, preferencialmente, na forma presencial, na sala de audiências da unidade, nos termos da Resolução 09/2023 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba; 3.

    Contudo, de ordem do magistrado, fica desde já deferida a realização por meio virtual caso quaisquer das partes tenham interesse fundamentado na realização por esta forma, devendo acessar a plataforma virtual Zoom (https://zoom.us/pt-pt/meetings.html), copiando no link ou inserindo os dados de ID e senha, abaixo descritos; Entrar Zoom Reunião https://us02web.zoom.us/j/*89.***.*81-16 ID da reunião: 889 4088 1916 Senha: 643763 4.

    De ordem do magistrado, sob o princípios da cooperação entre o juízo, partes e advogados, ficam os causídicos intimados a também informar aos seus constituintes os dados eletrônicos necessários à realização da referida audiência, independente da notificação prévia; 5.

    Eventual prova testemunhal deverá observar o Art. 455 do CPC, com apresentação do rol em até 15 (quinze) dias.

    JOÃO PESSOA, 4 de fevereiro de 2025 NARJARA RIBEIRO ALENCAR MOURA Analista Judiciária

  • 06/02/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital Av.

    João Machado, 394, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Número do Processo: 0867128-21.2023.8.15.2001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Corretagem] Polo ativo: AUTOR: LOUIZIANNI REBECCA SILVA MENDONCA Polo passivo: REU: ELBA LEDA PEREIRA WANDERLEY CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA 1.

    Certifico e dou fé que fica designada a audiência de instrução e julgamento para a data de 24/04/2025, às 10:00h ; 2.

    A referida audiência realizar-se-á, preferencialmente, na forma presencial, na sala de audiências da unidade, nos termos da Resolução 09/2023 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba; 3.

    Contudo, de ordem do magistrado, fica desde já deferida a realização por meio virtual caso quaisquer das partes tenham interesse fundamentado na realização por esta forma, devendo acessar a plataforma virtual Zoom (https://zoom.us/pt-pt/meetings.html), copiando no link ou inserindo os dados de ID e senha, abaixo descritos; Entrar Zoom Reunião https://us02web.zoom.us/j/*89.***.*81-16 ID da reunião: 889 4088 1916 Senha: 643763 4.

    De ordem do magistrado, sob o princípios da cooperação entre o juízo, partes e advogados, ficam os causídicos intimados a também informar aos seus constituintes os dados eletrônicos necessários à realização da referida audiência, independente da notificação prévia; 5.

    Eventual prova testemunhal deverá observar o Art. 455 do CPC, com apresentação do rol em até 15 (quinze) dias.

    JOÃO PESSOA, 4 de fevereiro de 2025 NARJARA RIBEIRO ALENCAR MOURA Analista Judiciária

  • 04/02/2025 11:23

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2025 11:21

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 24/04/2025 10:00 13ª Vara Cível da Capital.

  • 17/12/2024 16:07

    Juntada de Petição de petição

  • 11/12/2024 00:24

    Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2024.

  • 11/12/2024 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

  • 10/12/2024 00:00

    Intimação

    As partes ficam cientes de que estes autos aguardam designação de audiência de instrução e julgamento conforme despacho, ID 99793281.

  • 09/12/2024 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 20:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2024 17:28

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2024 21:13

    Juntada de Petição de procuração

  • 24/07/2024 00:17

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 23/07/2024 23:59

    Juntada de Petição de petição

  • 23/07/2024 22:15

    Juntada de Petição de petição

  • 02/07/2024 01:33

    Publicado Ato Ordinatório em 02/07/2024.

  • 02/07/2024 01:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

  • 01/07/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

    MÁRIO MOACYR PORTO Av.

    João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0867128-21.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

    E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[X] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias.

    Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 28 de junho de 2024 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

    Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

    Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

    Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

    No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

  • 28/06/2024 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 17:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/06/2024 09:10

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2024 02:07

    Juntada de Petição de certidão

  • 22/04/2024 11:50

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/04/2024 17:55

    Expedido alvará de levantamento

  • 30/01/2024 07:46

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2024 15:42

    Juntada de Petição de petição

  • 29/01/2024 00:01

    Publicado Despacho em 29/01/2024.

  • 27/01/2024 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

  • 26/01/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0867128-21.2023.8.15.2001 [Corretagem] AUTOR: LOUIZIANNI REBECCA SILVA MENDONCA REU: ELBA LEDA PEREIRA WANDERLEY DESPACHO Vistos, etc.

    Intime-se a parte autora para emendar a petição inicial com a comprovação de que faz jus ao benefício da justiça gratuita, em 15 (quinze) dias.

    Cumpra-se.

    João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

    ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

  • 24/01/2024 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2024 05:21

    Publicado Despacho em 22/01/2024.

  • 24/01/2024 05:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

  • 18/01/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0867128-21.2023.8.15.2001 [Corretagem] AUTOR: E.

    S.

    D.

    J.

    REU: E.

    S.

    D.

    J.

    DESPACHO Vistos, etc.

    Intime-se a parte autora para emendar a petição inicial com a comprovação de que faz jus ao benefício da justiça gratuita, em 15 (quinze) dias.

    Cumpra-se.

    João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

    ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

  • 17/01/2024 18:43

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2024 18:43

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2024 10:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2023 11:46

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 11:46

    Determinada a emenda à inicial

  • 04/12/2023 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2023 17:10

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 30/11/2023 15:22

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 30/11/2023 15:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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