14/07/2025 14:07

Conclusos para decisão
10/06/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 03:24

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

DECISÃO

Vistos.

Defiro a gratuidade de justiça em favor da parte promovida, com fundamento na alegação de insuficiência de recursos para pagar as despesas processuais/custas, constante da petição inicial, nos termos do que dispõem os arts. 98 e 99, § 3º, do CPC/2015.

Em tempo, intimem-se as partes para requererem o que entender oportuno, no prazo de 10 (dez) dias.

Silentes, retornem-me os autos conclusos para Sentença.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.

MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO Juiz de Direito
26/05/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 12:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA APARECIDA GOIS DA SILVA - CPF: *27.***.*56-87 (REU).
09/04/2025 19:54

Conclusos para despacho
09/04/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 09:48

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 10:53

Determinada diligência
16/12/2024 08:08

Conclusos para despacho
04/11/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 00:05

Publicado Intimação em 14/10/2024.
12/10/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
11/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DESPACHO Intime-se o demandado, para no prazo de 15(quinze) dias efetuar a complementação do valor das custas da reconvenção, sob pena de desconsideração.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito em Substituição
10/10/2024 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 18:30

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
16/08/2024 22:14

Juntada de provimento correcional
07/03/2024 22:29

Conclusos para julgamento
16/02/2024 08:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 08:03

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA GOIS DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
24/01/2024 06:36

Publicado Decisão em 22/01/2024.
24/01/2024 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0803890-96.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc.

Compete ao magistrado velar pela razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII da CRFB), dirigindo formalmente a demanda (art. 139, inc.

II do CPC) para a rápida e integral resolução do litígio (art. 4º do CPC) e indeferindo diligências protelatórias (art. 139, inc.

III e art. 370, parágrafo único do CPC).

Assim, como destinatário final – embora não único – das provas (art. 371 do CPC), verifico que o feito encontra-se devidamente instruído, sendo o caso de julgamento imediato (art. 355, inc.

I do CPC) com o escopo de privilegiar a efetividade.

Acrescento que "a necessidade da produção de prova há de ficar evidenciada para que o julgamento antecipado da lide implique em cerceamento de defesa.

A antecipação é legítima se os aspectos decisivos estão suficientemente líquidos para embasar o convencimento do Magistrado" (STF - RE 101.171-8-SP).

O feito comporta julgamento antecipado, nos termos do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que, compulsando os autos, vislumbra-se a matéria sub judice não demandar instrução adicional, além de já se encontrar nos autos a necessária prova documental.

Na jurisprudência, já se decidiu: “AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO DE COBRANÇA.

PROCESSUAL CIVIL.

FUNDAMENTAÇÃO.

AUSÊNCIA.

NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

NÃO CARACTERIZAÇÃO.

CONTRATO DE SEGURO.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.

CERCEAMENTO DE DEFESA.

NÃO OCORRÊNCIA.

TRANSPORTE DE MERCADORIAS.

AVERBAÇÃO.

CLÁUSULA CONTRATUAL.

NÃO CUMPRIMENTO.

INDENIZAÇÃO.

DANO MORAL.

AFASTAMENTO.

REVISÃO.

IMPOSSIBILIDADE.

SÚMULAS NºS 5 E 7/STJ. (...) 4.

Não há cerceamento de defesa pelo julgamento antecipado da lide que, de forma fundamentada, resolve a causa sem a produção da prova requerida pela parte em virtude da suficiência dos documentos dos autos. (...) 6.

Agravo interno não provido”. (STJ, AgInt no REsp 1892883/SP, Rel.

Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 25/05/2021, DJe 02/06/2021). “AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL ? AÇÃO DE COBRANÇA ? DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO.

INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE AUTORA. (...) 4.

Inexiste cerceamento de defesa quando o julgamento antecipado da lide decorre, justamente, do entendimento do Juízo a quo de que o feito encontra-se suficientemente instruído e conclui pela desnecessidade de se produzir de outras provas por se tratar de matéria já provada documentalmente.

Precedentes. (...). 6.

Agravo interno desprovido”. (STJ, AgInt nos EDcl no REsp 1889072/PR, Rel.

Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 24/05/2021, DJe 28/05/2021).

Dessarte, INDEFIRO o pedido de designação de audiência de instrução.

Decorrido o prazo sem interposição de recurso, retornem-me os autos conclusos para sentença.

João Pessoa, data e assinatura digitais.

MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO JUIZ DE DIREITO
18/01/2024 11:38

Indeferido o pedido de MARIA APARECIDA GOIS DA SILVA - CPF: *27.***.*56-87 (REU)
11/06/2023 18:41

Conclusos para decisão
09/06/2023 08:53

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 00:05

Publicado Despacho em 07/06/2023.
07/06/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 08:35

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 11:10

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 09:24

Conclusos para despacho
18/03/2023 00:07

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO AZEVEDO DE SOUZA em 17/03/2023 23:59.
18/03/2023 00:07

Decorrido prazo de JOYCE ROSSANA ALVES DE MELO em 17/03/2023 23:59.
18/03/2023 00:07

Decorrido prazo de CAMILA DE SOUZA SILVA em 17/03/2023 23:59.
08/03/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2022 02:55

Juntada de provimento correcional
18/07/2022 19:21

Conclusos para decisão
08/07/2022 01:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 06/07/2022 23:59.
01/07/2022 01:18

Decorrido prazo de CAMILA DE SOUZA SILVA em 30/06/2022 23:59.
01/07/2022 01:18

Decorrido prazo de GERARDO GALLO CANDIDO em 30/06/2022 23:59.
01/07/2022 00:24

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO AZEVEDO DE SOUZA em 30/06/2022 23:59.
23/06/2022 00:09

Decorrido prazo de Antônio Braz da Silva em 20/06/2022 23:59.
17/06/2022 17:28

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 10:19

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 10:19

Outras Decisões
14/06/2022 12:48

Conclusos para decisão
06/06/2022 21:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/05/2022 12:25

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 11:05

Concedida a Antecipação de tutela
21/09/2021 17:18

Juntada de Petição de petição
17/06/2021 12:28

Conclusos para julgamento
17/06/2021 12:27

Juntada de Certidão
17/06/2021 01:51

Decorrido prazo de Antônio Braz da Silva em 16/06/2021 23:59:59.
16/06/2021 18:50

Juntada de Petição de petição
26/05/2021 07:56

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 07:52

Juntada de Certidão
22/05/2021 01:06

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA GOIS DA SILVA em 21/05/2021 23:59:59.
21/05/2021 17:35

Juntada de Petição de embargos à ação monitória
02/05/2021 17:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2021 17:48

Juntada de Petição de diligência
18/03/2021 01:17

Decorrido prazo de Antônio Braz da Silva em 16/03/2021 23:59:59.
11/03/2021 01:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 10/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 11:01

Expedição de Mandado.
24/02/2021 12:43

Juntada de Petição de petição
22/02/2021 10:42

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 10:39

Juntada de Certidão
11/02/2021 11:07

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 11:07

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BANCO BRADESCO SA (60.***.***/0001-12).
11/02/2021 11:07

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2021 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2021

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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