29/05/2025 10:57

Conclusos para despacho
29/05/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 09:38

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 08:23

Conclusos para despacho
26/03/2025 10:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/03/2025 10:38

Juntada de Petição de resposta
20/01/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 07:28

Juntada de RPV
13/01/2025 10:43

Transitado em Julgado em 26/08/2024
24/08/2024 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 23/08/2024 23:59.
30/07/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 09:49

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/06/2024 09:49

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
26/06/2024 09:33

Conclusos para despacho
24/06/2024 20:03

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 11:06

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
01/02/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 09:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/01/2024 08:00

Publicado Decisão em 23/01/2024.
24/01/2024 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0800820-16.2017.8.15.0351 [Obrigação de Fazer / Não Fazer].

EXEQUENTE: EVERALDO INACIO FERREIRA.

EXECUTADO: MUNICIPIO DE SAPE, FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAPEPROCURADOR: GEMINIANO LUIZ MAROJA LIMEIRA FILHO.

DECISÃO Vistos, etc.

Com razão o ente executado.

No caso em apreço verifico que no acórdão de ID. 18653588 a parte promovida foi condenada em honorários sucumbenciais a serem fixados quando da liquidação, nos termos do art.85, §4º, II do CPC.

A despeito disso, o ente executado foi intimado para impugnar o requerimento do cumprimento de sentença sem antes, porém, ser realizado o arbitramento dos honorários sucumbencias.

Desse modo, chamo o feito à ordem ao tempo em que arbitro os honorários advocatícios correspondentes a 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fulcro no art. 85, §§2º e 3º do Código de Processo Civil.

Intime-se a promovente/exequente para emendar o cumprimento de sentença no tocante aos honorários sucumbenciais, aplicando-se o constante na presente decisão.

Apresentados novos cálculos, com fulcro no art. 535, do NCPC, INTIME-SE a Fazenda Pública executada, na pessoa do seu representante judicial, por meio eletrônico, para, querendo, no prazo de trinta dias e no próprio feito, impugnar a execução.

Interposta impugnação o cumprimento de sentença, OUÇA-SE a parte exequente para se manifestar no prazo de quinze dias.

Publicado eletronicamente.

Antes, porém, INTIMEM-SE as partes da presente decisão.

SAPÉ-PB, datado e assinado pelo sistema.

Anderley Ferreira Marques JUIZ DE DIREITO
19/01/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 09:58

Outras Decisões
15/01/2024 08:42

Conclusos para despacho
27/09/2023 23:04

Decorrido prazo de EVERALDO INACIO FERREIRA em 21/09/2023 23:59.
29/08/2023 00:43

Publicado Intimação em 29/08/2023.
29/08/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 00:38

Juntada de provimento correcional
12/06/2023 12:25

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
25/04/2023 10:31

Juntada de Certidão
17/04/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 10:52

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 09:23

Conclusos para despacho
17/04/2023 09:22

Juntada de Certidão
17/04/2023 09:17

Juntada de Certidão
17/04/2023 07:17

Juntada de Alvará
12/04/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 16:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 03/04/2023 23:59.
11/04/2023 16:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 03/04/2023 23:59.
01/03/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 10:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/02/2023 12:02

Conclusos para decisão
27/02/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 16:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 16/02/2023 23:59.
23/01/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 11:11

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 08:44

Conclusos para decisão
20/01/2023 19:00

Juntada de Petição de manifestação
16/11/2022 12:23

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 10:53

Juntada de Petição de petição
15/11/2022 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 09/11/2022 23:59.
25/07/2022 09:33

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 08:09

Juntada de RPV
25/07/2022 07:55

Transitado em Julgado em 19/07/2022
22/07/2022 09:54

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 19/07/2022 23:59.
21/07/2022 00:51

Decorrido prazo de EVERALDO INACIO FERREIRA em 18/07/2022 23:59.
14/06/2022 23:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022 23:47

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAPE em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022 13:20

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 13:20

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
14/06/2022 11:46

Conclusos para decisão
13/06/2022 14:35

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 10:55

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 10:55

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 10:55

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 12:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Mista de Sapé.
18/05/2022 12:25

Juntada de cálculo(s) da contadoria
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
27/03/2020 12:03

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
19/09/2019 22:04

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/07/2019 12:29

Outras Decisões
02/07/2019 11:23

Conclusos para despacho
01/07/2019 16:37

Juntada de Petição de petição
30/06/2019 14:09

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2019 11:16

Conclusos para despacho
07/06/2019 18:58

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
29/05/2019 02:49

Decorrido prazo de GEMINIANO LUIZ MAROJA LIMEIRA FILHO em 28/05/2019 23:59:59.
15/03/2019 08:03

Expedição de Outros documentos.
30/01/2019 11:44

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2019 08:07

Conclusos para despacho
28/01/2019 17:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/01/2019 11:24

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2019 08:56

Conclusos para despacho
15/01/2019 18:11

Recebidos os autos
15/01/2019 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2018 14:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para a Instância Superior
21/05/2018 14:13

Transitado em Julgado em 17 de Maio de 2018
17/05/2018 01:54

Decorrido prazo de GEMINIANO LUIZ MAROJA LIMEIRA FILHO em 16/05/2018 23:59:59.
16/05/2018 00:35

Decorrido prazo de EVERALDO INACIO FERREIRA em 15/05/2018 23:59:59.
12/04/2018 10:05

Expedição de Outros documentos.
03/04/2018 09:11

Julgado procedente o pedido
14/02/2018 18:25

Conclusos para despacho
14/02/2018 18:25

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
04/12/2017 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2017 00:26

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAPE em 30/11/2017 23:59:59.
24/11/2017 09:50

Audiência conciliação realizada para 22/11/2017 09:10 1ª Vara Mista de Sapé.
17/11/2017 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2017 00:58

Decorrido prazo de EVERALDO INACIO FERREIRA em 07/11/2017 23:59:59.
08/11/2017 00:26

Decorrido prazo de EVERALDO INACIO FERREIRA em 07/11/2017 23:59:59.
20/10/2017 09:08

Expedição de Mandado.
20/10/2017 09:08

Expedição de Mandado.
20/10/2017 09:08

Expedição de Outros documentos.
19/10/2017 13:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2017 13:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2017 08:20

Expedição de Mandado.
18/10/2017 08:20

Expedição de Mandado.
18/10/2017 08:20

Expedição de Outros documentos.
18/10/2017 08:07

Audiência conciliação designada para 22/11/2017 09:10 1ª Vara Mista de Sapé.
26/09/2017 14:18

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2017 17:03

Conclusos para despacho
27/07/2017 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2017

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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