05/04/2024 10:55

Arquivado Definitivamente
05/04/2024 10:55

Transitado em Julgado em 04/04/2024
05/04/2024 01:01

Decorrido prazo de SEVERINA TAVARES PESSOA em 04/04/2024 23:59.
13/03/2024 00:02

Publicado Sentença em 12/03/2024.
13/03/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0800119-36.2023.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Obrigação de Entregar] AUTOR: SEVERINA TAVARES PESSOA Advogado do(a) AUTOR: RINALDO ARAUJO DA SILVA - PR86330 REU: ALDAIR RAMOS DOS SANTOS SENTENÇA COBRANÇA – Diligência a cargo da autora - Processo paralisado por mais de trinta dias - Intimação pessoal para cumprimento da diligência – Notificação do advogado - Ausência de manifestação – Demonstração de falta de interesse pelo prosseguimento da ação – Citação não efetivada – Prescindibilidade de requerimento da parte contrária - Extinção do processo sem resolução do mérito - Quando a parte autora não promover os atos e diligências que lhe competir, abandonando a causa por mais de trinta dias e, depois de intimado pessoalmente, não suprir a falta em cinco dias, demonstrando assim, deliberadamente, a falta de interesse em dar andamento ao feito, o processo deve ser extinto sem resolução do mérito e arquivado.

Exegese do art. 485, inciso III, e § 1º, do Código de Processo Civil. - Não havendo se efetivado a citação do promovido a extinção do processo sem resolução do mérito por abandono da causa pelo autor pode e deve ser declarada de ofício, não havendo que se falar em divergência com a Súmula 240/STJ.

Vistos, etc.

Cuida-se de ação de execução convertida em cobrança, envolvendo as partes acima identificadas, ambas devidamente qualificadas.

Gratuidade indeferida.

Reduzida as custas em 70% e autorizado o parcelamento em seis vezes iguais e sucessivas.

Não houve a citação do promovido.

A autora efetuou o pagamento de apenas duas prestações das custas iniciais.

Intimada, por advogado, para comprovar o pagamento das parcelas em atraso, referente às custas, a autora quedou-se inerte.

Intimada, pessoalmente e por advogado para, regularizar o andamento do feito, comprovando o pagamento das prestações da custas iniciais, oriundas do parcelamento concedido, que se encontram atrasadas, sob pena de extinção sem resolução do mérito, por abandono, a parte promovente, manteve-se silente. É o Relatório.

Decisão.

Preceitua o art. 485, do C.P.C.: “Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: III – por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias. § 1º – Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de cinco dias.

No caso vertente constata-se que a promovente, apesar de devidamente intimado, pessoalmente e por advogado, para regularizar o andamento do feito, deixou escoar o prazo legal, sem qualquer manifestação. É mister observar, ainda, que não se faz necessária a provocação da parte ré para que seja declarado extinto o processo, porquanto não se efetivou a citação, podendo a mesma (declaração) se dar de ofício, não contrariando, destarte, o disposto na Súmula n.º 240 do STJ.

Pois bem.

Deixando, a parte demandante, de realizar os atos e diligências que lhes competia, demonstrou patente desinteresse no prosseguimento da causa.

Iniciando-se a ação pelo interesse e provocação da parte autora, não pode esta prosseguir quando desaparece este interesse, manifestamente exteriorizado no silêncio da autora.

Inadmissível o Poder Judiciário ficar à perpétua espera de solicitações para tramitação/impulsionamento do feito Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, III e § 1° do Código de Processo Civil e art. 3º, parágrafo único da Portaria Conjunta 02/2018), DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Sem honorários por não ter sido formalizada a angularização processual.

Considere a sentença registrada e publicada quando da sua disponibilização no PJE.

Nessa data, intimei a autora, por advogado, dessa sentença, via Diário Eletrônico.

Publicada e registrada eletronicamente.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito
08/03/2024 07:58

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 07:58

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
07/03/2024 09:55

Conclusos para julgamento
07/03/2024 01:18

Decorrido prazo de RINALDO ARAUJO DA SILVA em 06/03/2024 23:59.
01/03/2024 01:02

Decorrido prazo de SEVERINA TAVARES PESSOA em 29/02/2024 23:59.
22/02/2024 07:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2024 07:52

Juntada de Petição de diligência
20/02/2024 10:09

Expedição de Mandado.
20/02/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 08:15

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 09:48

Conclusos para julgamento
17/02/2024 17:20

Decorrido prazo de SEVERINA TAVARES PESSOA em 16/02/2024 23:59.
24/01/2024 08:15

Publicado Despacho em 23/01/2024.
24/01/2024 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0800119-36.2023.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Obrigação de Entregar] AUTOR: SEVERINA TAVARES PESSOA Advogado do(a) AUTOR: RINALDO ARAUJO DA SILVA - PR86330 REU: ALDAIR RAMOS DOS SANTOS DESPACHO Vistos, etc.

A parte autora pugnou pela redução e parcelamento das custas iniciais, o que fora deferido por este Juízo, autorizando o pagamento em seis parcelas mensais e sucessivas, com redução no percentual de 70%.

Ocorre que, analisando o sistema de custas, observa-se que a autora só efetuou o pagamento de duas parcelas, estando quatro parcelas em atraso: O promovido ainda não foi citado.

Assim, antes de analisar a petição de ID: 81145608, com fulcro na Portaria Conjunta n. 02/2018 do Tribunal de Justiça da Paraíba, INTIME a autora, por advogado, para, em até quinze dias, comprovar o pagamento das parcelas das custas que se encontram atrasadas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

Nessa data, intimei a autora, por advogado, via diário eletrônico.

Cumpra-se com urgência.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito
19/01/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 07:47

Conclusos para despacho
24/10/2023 16:45

Juntada de Petição de informação
07/10/2023 00:48

Decorrido prazo de RINALDO ARAUJO DA SILVA em 05/10/2023 23:59.
14/09/2023 09:52

Recebidos os autos do CEJUSC
14/09/2023 09:51

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 09:48

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) cancelada para 09/10/2023 08:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
14/09/2023 09:43

Juntada de aviso de recebimento
25/08/2023 13:36

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/08/2023 08:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2023 08:41

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 08:38

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 09/10/2023 08:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
25/08/2023 08:17

Recebidos os autos.
25/08/2023 08:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP
14/08/2023 14:12

Recebida a emenda à inicial
14/08/2023 10:40

Conclusos para despacho
14/08/2023 10:34

Juntada de Certidão
30/06/2023 16:29

Juntada de Petição de resposta
19/06/2023 08:40

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 08:40

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a IRENE TAVARES PESSOA - CPF: *63.***.*54-01 (AUTOR).
16/06/2023 17:47

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/06/2023 16:32

Conclusos para despacho
14/03/2023 21:37

Juntada de Petição de resposta
06/03/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 09:21

Recebida a emenda à inicial
03/03/2023 14:47

Conclusos para despacho
07/02/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 11:06

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 19:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/01/2023 19:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2023

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

RESPOSTA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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