04/09/2025 16:20

Juntada de Petição de alegações finais
28/08/2025 01:05

Publicado Expediente em 28/08/2025.
28/08/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
28/08/2025 01:05

Publicado Expediente em 28/08/2025.
28/08/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0839273-43.2018.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Cuida-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais ajuizada por Paulo Cesar de Lira Pereira em face de Montenegro Leal Construções e Incorporações Ltda., na qual se discute a existência de vícios construtivos em imóvel adquirido pelo autor no âmbito do programa “Minha Casa Minha Vida”.

Determinada a produção de prova pericial, foi elaborado laudo técnico pelo perito nomeado, engenheiro civil Marcus Vinícius Lira de Souza (ID 107499656), concluindo pela inexistência de vício de construção, atribuindo os problemas de infiltração e microfissuras observados à falta de manutenção adequada por parte do proprietário.

As partes foram intimadas para manifestação.

O autor apresentou impugnação ao laudo (ID 109122602), alegando, em síntese, que (i) seus quesitos não foram considerados pelo perito; (ii) o lapso temporal entre a aquisição do imóvel e a realização da perícia compromete as conclusões do expert; e (iii) os vícios poderiam decorrer de falhas construtivas não detectadas no momento da vistoria.

A parte ré, por sua vez, manifestou-se favoravelmente às conclusões periciais, reiterando os argumentos constantes da contestação e juntando parecer de seu assistente técnico (ID 109210165).

Verifica-se dos autos que o laudo pericial é detalhado, esclarecendo de forma técnica e fundamentada que as infiltrações e danos constatados decorrem da ausência de manutenção preventiva, não havendo elementos suficientes que apontem para vício de construção.

A análise do perito encontra respaldo nas normas da ABNT aplicáveis (notadamente NBRs 5674 e 15575), sendo expressamente consignado que os danos observados são pontuais e não estruturais, consistindo em patologias previsíveis e evitáveis mediante manutenção periódica.

Deve-se registrar que, embora o autor alegue omissão quanto aos quesitos formulados, não há nos autos elementos que demonstrem que a ausência de resposta tenha comprometido a conclusão do laudo, tampouco que a perícia careça de esclarecimentos adicionais.

A alegação de transcurso de longo lapso temporal entre a aquisição do imóvel e a perícia tampouco autoriza, por si só, a realização de nova prova, especialmente porque a ação foi proposta em 2018 e a perícia foi oportunamente determinada por este Juízo, não havendo resistência do autor quanto à data de realização.

A jurisprudência pátria é pacífica no sentido de que a prova pericial deve prevalecer quando elaborada com critérios técnicos, de forma clara e coerente, inexistindo nulidades formais ou contradições internas.

Em outras palavras, se o laudo pericial foi feito por um perito nomeado pelo juiz, com métodos adequados e justificativas claras, ele tem mais peso que alegações vagas da parte contrária.

O laudo pericial, por ser produzido por um profissional com conhecimento técnico e imparcialidade, goza de presunção de veracidade.

No entanto, o juiz não está totalmente vinculado ao laudo e pode formar sua convicção com base em outros elementos de prova, desde que justifique sua decisão, conforme o artigo 479 do Código de Processo Civil.

Portanto, para que o juiz possa desconsiderar um laudo pericial, é necessário que existam provas ou argumentos sólidos que demonstrem a incorreção ou a inadequação do laudo, e não apenas alegações genéricas da parte.

Dessa forma, inexistindo necessidade de complementação ou substituição do laudo, entendo que a prova técnica é suficiente para o julgamento do feito.

Ante o exposto, indefiro o pedido de realização de nova perícia técnica e determino o regular prosseguimento do feito, com a abertura de prazo comum de 15 (quinze) dias para que as partes apresentem suas alegações finais, na forma do art. 364, § 2º, do CPC.

JOÃO PESSOA, 7 de agosto de 2025.

Juiz(a) de Direito
26/08/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 11:36

Determinada diligência
07/08/2025 10:27

Conclusos para despacho
13/05/2025 02:08

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS LIRA DE SOUZA em 09/05/2025 23:59.
15/04/2025 18:45

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
28/03/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 21:33

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 00:13

Publicado Despacho em 24/02/2025.
22/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0839273-43.2018.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Tendo em vista a entrega da pericia determino que se expeça o competente Alvará, referente aos 50% restantes, em favor do perito, autorizando ao Banco do Brasil S/A a transferir a importancia devida, de que cuida a conta judicial id. 100207730º, para a conta no Banco do Brasil, Ag.: 3396-0, Cc.: 26.617-5, CPF nº *96.***.*25-87, de titularidade do perito Marcus Vinicius Lira de Souza.

A seguir, intime-se as partes para se pronunciarem sobre o laudo, em 10 dias.

JOÃO PESSOA, 12 de fevereiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
20/02/2025 09:51

Juntada de documento de comprovação
19/02/2025 17:34

Juntada de Alvará
13/02/2025 11:33

Determinada diligência
12/02/2025 12:18

Conclusos para despacho
10/02/2025 19:52

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
10/02/2025 17:02

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
31/01/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:10

Publicado Despacho em 24/01/2025.
24/01/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
24/01/2025 00:10

Publicado Petição (3º Interessado) em 24/01/2025.
24/01/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 00:00

Intimação

Marcus Vinícius Lira de Souza, perito nomeado nos autos do processo supracitado com trâmite por este Juízo, vem à presença de V.

Exa.

MARCAR a perícia a ser realizada para o dia 10/02/2025 às 09:00 hs, no imóvel/casa da rua Eudes de Almeida Carvalho, nº 65, lote 133, quadra 250, Loteamento Novo Milênio, Gramame – João Pessoa/PB.

Ao mesmo tempo solicito a liberação de 50% dos honorários, sendo estes: R$ 1.275,00 (Um mil, duzentos e setenta e cinco reais), a fim de custear a realização dos trabalhos e elaboração do laudo técnico.

Dados para depósito: Banco do Brasil Ag.: 3396-0 Cc.: 26.617-5 CPF nº *96.***.*25-87 Atenciosamente, Marcus Vinícius L. de Souza Perito Judicial (Engº Civil) CREA 160.400.393-6 João Pessoa, 9 de janeiro de 2025
22/01/2025 14:24

Juntada de Petição de substabelecimento
22/01/2025 08:32

Juntada de documento de comprovação
21/01/2025 18:33

Juntada de Alvará
21/01/2025 10:13

Determinada diligência
20/01/2025 10:13

Conclusos para despacho
09/01/2025 20:56

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
19/11/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 01:50

Publicado Despacho em 03/09/2024.
04/09/2024 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0839273-43.2018.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Mais uma vez intime-se a construtora demandada para, em 10 dias, juntar aos autos o comprovante de pagamento dos honoarios periciais, sob pena de ser considerado desistente da prova.

JOÃO PESSOA, 2 nade agosto de 2024.

Juiz(a) de Direito
02/08/2024 16:58

Determinada diligência
02/08/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 19:27

Conclusos para despacho
03/05/2024 00:39

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE LIRA PEREIRA em 02/05/2024 23:59.
17/04/2024 00:34

Publicado Intimação em 17/04/2024.
17/04/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
16/04/2024 00:00

Intimação

Com a manifestação do perito, caso haja aceitação do múnus e informação do valor dos honorários, dê-se vista à parte demandada para se manifestar e/ou efetuar o depósito dos honorários do expert, no prazo máximo de 10 (dez) dias (CPC, art. 95), sob pena de preclusão.
15/04/2024 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 13:52

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
16/02/2024 08:02

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS LIRA DE SOUZA em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 18:53

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS LIRA DE SOUZA em 06/02/2024 23:59.
24/01/2024 08:40

Publicado Decisão em 23/01/2024.
24/01/2024 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0839273-43.2018.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se de pedido de produção de prova pericil, formulado pela empresa demandada e ainda a realização de audiencia de instrução para oitiva de testemunhas e depoimento da parte autora. É o relatorio Decido Dentre os meios de prova requeridos pela ré DEFIRO por ora, a produção de prova pericial, pelo que nomeio perito o engenheiro civil MARCUS VINICIUS LIRA DE SOUZA, que será intimado por e-mail: [email protected], Cel: (83) 99677-3003, ou excepcionalmente por Carta com AR, para informar se aceita o encargo e informar o valor de seus honorários periciais.

Prazo de 10 (dez) dias.

Intime-se.

Com a manifestação do perito, caso haja aceitação do múnus e informação do valor dos honorários, dê-se vista à parte demandada para se manifestar e/ou efetuar o depósito dos honorários do expert, no prazo máximo de 10 (dez) dias (CPC, art. 95), sob pena de preclusão.

Em seguida, havendo o depósito integral dos honorários, intime-se o perito para designar a data, horário e local de realização da perícia.

Informada a data, horário e local da perícia, intimem-se as partes e eventuais assistentes técnicos e as partes para comparecem no dia e hora ao local indicado.

O laudo pericial deverá ser entregue no prazo máximo de 20 (vinte) dias após a perícia.

Vindo aos autos o laudo pericial, dê-se vistas às partes sobre ele, pelo prazo comum de 10 (dez) dias.

Oportunamente, conclua-se para apreciação do pedido de prova oral e/ ou prolação de sentença, casa haja desistência pelas partes da prova em comento.

Defiro por fim a juntada de novos documentos pelas partes no prazo de 10 dias.

JOÃO PESSOA, 18 de janeiro de 2024.

Juiz(a) de Direito
19/01/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 09:05

Nomeado perito
30/08/2023 10:08

Conclusos para despacho
15/08/2023 12:30

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 08:57

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2023.
22/07/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
20/07/2023 22:26

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 22:26

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 17:44

Juntada de Petição de réplica
03/05/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 11:18

Juntada de Petição de contestação
22/03/2023 00:28

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE LIRA PEREIRA em 20/03/2023 23:59.
27/02/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 10:34

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 10:53

Conclusos para despacho
05/11/2022 00:12

Juntada de provimento correcional
03/11/2022 14:02

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 19:12

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 19:10

Ato ordinatório praticado
04/09/2022 18:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2022 18:59

Juntada de Petição de diligência
30/08/2022 14:17

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 12:30

Juntada de Certidão
23/08/2022 12:26

Expedição de Mandado.
23/08/2022 12:00

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 11:53

Juntada de Certidão
26/07/2022 18:43

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 19:17

Conclusos para despacho
01/10/2021 15:08

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 08:04

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 17:43

Conclusos para despacho
14/02/2021 11:52

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE LIRA PEREIRA em 12/02/2021 23:59:59.
27/01/2021 20:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2021 20:26

Juntada de Petição de diligência
25/01/2021 14:19

Mandado devolvido para redistribuição
25/01/2021 14:19

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
22/01/2021 12:59

Expedição de Mandado.
22/01/2021 12:45

Expedição de Outros documentos.
23/09/2020 08:31

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2020 18:12

Conclusos para despacho
10/06/2020 08:47

Juntada de Petição de petição
11/03/2020 14:19

Juntada de comunicações
06/03/2020 09:29

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2019 17:23

Juntada de Petição de petição
14/01/2019 14:58

Conclusos para despacho
10/10/2018 16:20

Recebidos os autos do CEJUSC
10/10/2018 16:20

Audiência conciliação realizada para 10/10/2018 14:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
15/08/2018 16:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2018 16:25

Expedição de Outros documentos.
13/08/2018 16:25

Expedição de Mandado.
13/08/2018 16:20

Audiência conciliação designada para 10/10/2018 14:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
13/08/2018 16:17

Recebidos os autos.
13/08/2018 16:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
20/07/2018 10:31

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2018 12:37

Conclusos para despacho
19/07/2018 08:54

Distribuído por sorteio
19/07/2018 08:53

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2018

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802631-61.2024.8.15.2001

Banco Bradesco

Severina Jesus Fernandes

Advogado: Antonio Duarte Vasconcelos Junior

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/09/2024 08:44

Exibir Processo

Processo nº 0805760-11.2023.8.15.2001

Marcia Porto da Silva

Empresa de Transportes Aereos de Cabo Ve...

Advogado: Marcos Paulo Guimaraes Macedo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/02/2023 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0802631-61.2024.8.15.2001

Severina Jesus Fernandes

Banco Bradesco

Advogado: Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/01/2024 16:22

Exibir Processo

Processo nº 0860309-68.2023.8.15.2001

Jurandir Feliciano de Souza

Banco do Brasil SA

Advogado: Giza Helena Coelho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/10/2023 20:12

Exibir Processo

Processo nº 0831244-62.2022.8.15.2001

Banco Volkswagem S.A

Alex da Silva Felix de Lima

Advogado: Jane Dayse Vilar Vicente

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/06/2022 14:00

Exibir Processo