27/08/2025 11:40

Conclusos para decisão
19/08/2025 15:03

Juntada de Petição de contrarrazões
14/08/2025 00:48

Publicado Expediente em 14/08/2025.
14/08/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto Av.

João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0840393-53.2020.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Anulação de Débito Fiscal] REQUERENTE: RAIZEN S.A. , RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.

REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, III, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte embargada para, em 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazões aos embargos declaratórios.

João Pessoa, 12 de agosto de 2025 MARILIA PEREIRA CAVALCANTI Técnico Judiciário
12/08/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 20:50

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraiba em 19/05/2025 23:59.
17/04/2025 00:40

Decorrido prazo de RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 00:40

Decorrido prazo de RAIZEN S.A. em 16/04/2025 23:59.
03/04/2025 23:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/03/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 13:49

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
05/11/2024 13:49

Determinada expedição de Precatório/RPV
05/11/2024 13:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/07/2024 21:32

Conclusos para despacho
20/06/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 20:47

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 10:47

Deferido o pedido de
28/05/2024 15:06

Conclusos para decisão
25/04/2024 01:09

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraiba em 24/04/2024 23:59.
09/04/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 13:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/02/2024 14:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/01/2024 14:30

Publicado Decisão em 24/01/2024.
24/01/2024 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
22/01/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 15:35

Determinado o arquivamento
22/01/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 13:15

Conclusos para despacho
20/11/2023 10:30

Recebidos os autos
20/11/2023 10:30

Juntada de Certidão de prevenção
01/10/2021 23:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/10/2021 17:48

Juntada de Petição de contrarrazões
25/09/2021 20:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2021 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2021 11:53

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 04:27

Decorrido prazo de RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. em 30/08/2021 23:59:59.
04/08/2021 12:45

Juntada de Petição de apelação
29/07/2021 07:32

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 07:31

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 16:42

Julgado procedente o pedido
13/07/2021 22:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/07/2021 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2021 23:40

Conclusos para julgamento
12/02/2021 18:08

Juntada de Petição de petição
27/01/2021 12:50

Juntada de Petição de petição
26/01/2021 08:24

Juntada de Certidão
26/01/2021 08:22

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 22:22

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2021 14:41

Juntada de Certidão
15/12/2020 18:10

Conclusos para despacho
14/12/2020 19:29

Juntada de Petição de réplica
12/11/2020 18:40

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
12/11/2020 11:03

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 11:02

Ato ordinatório praticado
07/10/2020 08:26

Juntada de Petição de contestação
24/09/2020 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2020 16:34

Juntada de Petição de diligência
23/09/2020 02:39

Decorrido prazo de RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. em 22/09/2020 23:59:59.
23/09/2020 02:39

Decorrido prazo de RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. em 22/09/2020 23:59:59.
23/09/2020 02:09

Decorrido prazo de RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. em 21/09/2020 23:59:59.
23/09/2020 02:09

Decorrido prazo de RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. em 21/09/2020 23:59:59.
21/09/2020 13:41

Expedição de Outros documentos.
21/09/2020 13:34

Expedição de Mandado.
15/09/2020 10:02

Concedida a Antecipação de tutela
14/09/2020 15:33

Conclusos para decisão
09/09/2020 16:22

Juntada de Petição de petição
02/09/2020 05:09

Expedição de Outros documentos.
01/09/2020 17:24

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2020 21:10

Conclusos para decisão
24/08/2020 19:10

Juntada de Petição de petição
18/08/2020 12:36

Expedição de Outros documentos.
18/08/2020 09:20

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2020 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2020

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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