TJPB - 0000456-09.2019.8.15.0351

1ª instância - 2ª Vara Mista de Sape

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

EDILEIDE CABRAL DE VASCONCELOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDGLEISON ALVES DA SILVA

JONATHAN WALKER CAVALCANTE DOS SANTOS

CPF *13.***.*16-60

EDMILSON GOMES PESSOA

EMERSON SILVA DE FRANCA

Advogados

ADAHYLTON SERGIO DA SILVA DUTRA

OAB: 20694/PB

CPF *93.***.*46-00

CARLOS MAGNO NOGUEIRA DE CASTRO

OAB: 23937/PB

CPF *58.***.*91-44

FABRICIO ALVES BORBA

OAB: 9856/PB

CPF *73.***.*81-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EDILEIDE CABRAL DE VASCONCELOS

PRESIDIO REGIONAL DE SAPE

JANAINA CORREIA DA SILVA

MARIA DA PIEDADE DA SILVA

LEILA RAQUEL DE VASCONCELOS BARBOSA

JOSE BORGES DE MORAIS JUNIOR

JOSE BARBOSA DA ASILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/03/2025 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2025 07:58

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2025 07:58

    Processo Desarquivado

  • 14/02/2025 08:15

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2024 10:55

    Arquivado Definitivamente

  • 19/12/2024 10:55

    Transitado em Julgado em 02/12/2024

  • 19/12/2024 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2024 10:52

    Juntada de Ofício

  • 03/12/2024 01:03

    Decorrido prazo de EDGLEISON ALVES DA SILVA em 02/12/2024 23:59.

  • 29/11/2024 05:21

    Juntada de Petição de cota

  • 27/11/2024 09:25

    Decorrido prazo de JONATHAN WALKER CAVALCANTE DOS SANTOS em 26/11/2024 23:59.

  • 14/11/2024 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2024 14:05

    Julgado improcedente o pedido

  • 02/08/2024 09:22

    Conclusos para julgamento

  • 01/07/2024 09:27

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2024 17:04

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2024 23:11

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 13/06/2024 08:20

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 28/05/2024 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2024 11:42

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 16/04/2024 09:00 2ª Vara Mista de Sapé.

  • 08/02/2024 09:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/02/2024 09:05

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 06/02/2024 09:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/02/2024 09:54

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 05/02/2024 10:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/02/2024 10:35

    Juntada de Petição de devolução de ofício (oficial justiça)

  • 04/02/2024 19:35

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2024 10:16

    Juntada de Petição de cota

  • 30/01/2024 09:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/01/2024 09:48

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 30/01/2024 09:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/01/2024 09:42

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 30/01/2024 09:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/01/2024 09:38

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 30/01/2024 09:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/01/2024 09:18

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 30/01/2024 01:06

    Decorrido prazo de CARLOS MAGNO NOGUEIRA DE CASTRO em 29/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 01:06

    Decorrido prazo de EDGLEISON ALVES DA SILVA em 29/01/2024 23:59.

  • 22/01/2024 09:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/01/2024 09:31

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 17/01/2024 12:10

    Juntada de Informações

  • 17/01/2024 11:58

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2024 11:56

    Juntada de Ofício

  • 17/01/2024 11:40

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2024 11:36

    Juntada de Ofício

  • 17/01/2024 11:27

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2024 11:27

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2024 11:27

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2024 11:27

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2024 11:27

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2024 11:27

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2024 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2024 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2024 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2024 10:20

    Juntada de Intimação eletrônica

  • 19/10/2023 07:34

    Juntada de Informações

  • 19/10/2023 07:29

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 16/04/2024 09:00 2ª Vara Mista de Sapé.

  • 18/10/2023 09:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2023 11:48

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2023 15:11

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2023 17:50

    Recebida a denúncia contra NAO INFORMADO

  • 21/06/2023 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2023 20:58

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2023 12:35

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 12:34

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2023 02:33

    Decorrido prazo de EDGLEISON ALVES DA SILVA em 19/05/2023 23:59.

  • 31/05/2023 00:38

    Decorrido prazo de JONATHAN WALKER CAVALCANTE DOS SANTOS em 29/05/2023 23:59.

  • 28/05/2023 11:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/05/2023 11:14

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 28/05/2023 11:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/05/2023 11:11

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 28/05/2023 11:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/05/2023 11:08

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 28/05/2023 11:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/05/2023 11:04

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 18/05/2023 19:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/05/2023 19:52

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 17/05/2023 09:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/05/2023 09:34

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 16/05/2023 16:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/05/2023 16:54

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 16/05/2023 09:31

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 12/05/2023 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2023 12:02

    Juntada de Informações

  • 12/05/2023 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2023 11:55

    Juntada de Ofício

  • 12/05/2023 11:49

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2023 11:47

    Juntada de Ofício

  • 12/05/2023 11:33

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2023 11:33

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2023 11:33

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2023 11:33

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2023 11:16

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2023 11:08

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2023 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2023 10:54

    Juntada de Intimação eletrônica

  • 27/04/2023 07:36

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 07/06/2023 11:30 2ª Vara Mista de Sapé.

  • 26/04/2023 13:06

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 26/04/2023 09:30 2ª Vara Mista de Sapé.

  • 26/04/2023 08:05

    Juntada de Ofício

  • 24/04/2023 13:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/04/2023 13:59

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 20/04/2023 14:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/04/2023 14:38

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 19/04/2023 22:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/04/2023 22:59

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 17/04/2023 21:47

    Juntada de Petição de informação

  • 17/04/2023 17:02

    Juntada de Petição de cota

  • 17/04/2023 14:16

    Juntada de Petição de petição

  • 14/04/2023 11:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/04/2023 11:07

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 13/04/2023 08:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/04/2023 08:59

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 11/04/2023 18:25

    Decorrido prazo de EDGLEISON ALVES DA SILVA em 03/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 18:22

    Decorrido prazo de EDGLEISON ALVES DA SILVA em 03/04/2023 23:59.

  • 10/04/2023 17:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/04/2023 17:19

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 10/04/2023 13:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/04/2023 13:15

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 10/04/2023 13:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/04/2023 13:12

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 03/04/2023 14:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/04/2023 14:54

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 03/04/2023 11:43

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2023 11:15

    Outras Decisões

  • 31/03/2023 07:13

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2023 10:10

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2023 10:10

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2023 09:44

    Juntada de Ofício

  • 30/03/2023 09:29

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2023 09:29

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2023 09:29

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2023 08:22

    Juntada de Informações

  • 30/03/2023 08:00

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2023 08:00

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2023 08:00

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2023 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 13:55

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2023 11:26

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 26/04/2023 09:30 2ª Vara Mista de Sapé.

  • 27/03/2023 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2023 10:58

    Juntada de Informações

  • 27/03/2023 10:50

    Processo migrado para o PJe

  • 06/03/2023 12:59

    Outras Decisões

  • 27/12/2022 12:33

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 21/11/2022 19:20

    Juntada de Petição de petição

  • 17/11/2022 08:19

    Conclusos para despacho

  • 15/11/2022 21:52

    Juntada de Petição de resposta

  • 31/10/2022 11:54

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 24/10/2022 22:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2022 16:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/05/2022 16:01

    Juntada de diligência

  • 06/05/2022 08:19

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2022 08:17

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2022 02:10

    Decorrido prazo de EMERSON SILVA DE FRANCA em 06/04/2022 23:59:59.

  • 07/04/2022 02:10

    Decorrido prazo de EDMILSON GOMES PESSOA em 06/04/2022 23:59:59.

  • 22/03/2022 01:43

    Publicado Edital em 22/03/2022.

  • 21/03/2022 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

  • 21/03/2022 00:00

    Edital

    ESTADO DA PARAÍBA  PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Sapé   EDITAL DE CITAÇÃO   Comarca de 2ª Vara Mista de Sapé – PB.

    Edital de Citação.

    Prazo: 30 dias.

    Processo nº 0000456-09.2019.8.15.0351.

    Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO.

    O(A) MM.

    Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Mista de Sapé, em virtude da Lei, etc.

    Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em face de EMERSON SILVA DE FRANCA e EDMILSON GOMES PESSOA, que através do presente Edital manda o MM.

    Juiz de Direito da Vara supra CITAR o(a) promovido(a) acima referidos, atualmente em local incerto e não sabido, para, querendo, contestar a presente ação no prazo de 15 dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a).

    E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. 2ª Vara Mista de Sapé-Pb, 19 de março de 2022.

    Eu, Beatrícia da Silva Santos Técnico Judiciário desta vara, o digitei.

    RENAN DO VALLE MELO MARQUES, Juiz(a) de Direito.  

  • 19/03/2022 13:23

    Expedição de Edital.

  • 19/03/2022 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2022 13:01

    Juntada de Informações

  • 13/04/2021 06:12

    Decorrido prazo de JONATHAN WALKER CAVALCANTE DOS SANTOS em 12/04/2021 23:59:59.

  • 13/04/2021 05:47

    Decorrido prazo de EDGLEISON ALVES DA SILVA em 09/04/2021 23:59:59.

  • 06/04/2021 21:53

    Juntada de Petição de cota

  • 25/03/2021 21:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2021 21:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2020 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2020 21:40

    Processo migrado para o PJe

  • 30/09/2020 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CONTESTACAO 30: 09/2020 MIGRACAO P/PJE

  • 30/09/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 09/2020 NF 109/2

  • 30/09/2020 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 30: 09/2020 07:32 TJEPLAS

  • 21/08/2020 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 18: 08/2020 JONATHAN WALQUER

  • 21/08/2020 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 21: 08/2020 EDGLEISON ALVES

  • 02/03/2020 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 03/2020 MAR/2020

  • 24/07/2019 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 24/07/2019 022260PB

  • 24/07/2019 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 07/2019 PA01424190351 13:41:48 EDGLEIS

  • 24/07/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 07/2019

  • 15/07/2019 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 07/2019

  • 05/07/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 07/2019

  • 05/07/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 07/2019

  • 11/06/2019 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 11/06/2019

  • 10/06/2019 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 06/2019 PA01424190351 10/06/2019 10:07

  • 29/05/2019 00:00

    Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 29: 05/2019 TJEPY09

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2019

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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