TJPB - 0800530-90.2018.8.15.0601

1ª instância - Vara Unica de Belem

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Polo Ativo

Partes

MARIA EDILEUSA PASCOAL DE OLIVEIRA

CPF *54.***.*13-91

Advogados

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

OAB: 4007/PB

CPF *06.***.*41-00

Polo Passivo

Partes

MARIA DAS DORES PASCOAL DE LIMA

CPF *74.***.*68-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/03/2022 02:08

    Decorrido prazo de MARIA DAS DORES PASCOAL DE LIMA em 29/03/2022 23:59:59.

  • 30/03/2022 02:04

    Decorrido prazo de MARIA EDILEUSA PASCOAL DE OLIVEIRA em 29/03/2022 23:59:59.

  • 22/03/2022 01:43

    Publicado Edital em 22/03/2022.

  • 21/03/2022 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

  • 21/03/2022 00:00

    Edital

    Comarca de Belém – PB.

    Edital de Publicação de Sentença de Interdição.

    Processo nº 0800530-90.2018.8.15.0601.

    Ação: Interdição.

    O(A) MM.

    Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única de Belém, em virtude da Lei, etc.

    Faz saber a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo processa-se a ação de Interdição supra, tendo como requerente REQUERENTE: MARIA EDILEUSA PASCOAL DE OLIVEIRA e interditando REQUERIDO: MARIA DAS DORES PASCOAL DE LIMA, na qual a MM.

    Juíza prolatou a seguinte SENTENÇA: Pelo exposto, com fundamento no art. 487, I, art. 754 do Código de Processo Civil e art. 109 da Lei 6.015/73, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial para o fim de submeter MARIA DAS DORES PASCOAL DE LIMA à curatela restrita a aspectos patrimoniais e negociais, nomeando como sua curadora a pessoa de MARIA EDILEUSA PASCOAL DE OLIVEIRA.

    A interdição abrange a prática de atos de disposição patrimonial, demandar ou ser demandada em juízo, emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar e praticar atos de administração de seu patrimônio.

    Fica dispensado a especialização em hipoteca, diante da idoneidade do curador e da ausência de bens do curatelado.

    Sem custas, face à gratuidade processual deferida.

    Publique-se esta sentença, por três vezes, no DJe, com intervalo de 10 (dez) dias, observando-se o disposto no art. 755, §3º do NCPC.

    Em obediência ao disposto no artigo 9º, III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil.

    P.

    R.

    I.

    Dr.

    GUSTAVO CAMACHO MEIRA DE SOUSA, Juiz de Direito Auxiliar.

    Dado e passado nesta cidade de Belém-PB, aos 19 de março de 2022.

    Eu, RUBENS PIRES DA COSTA, Técnico Judiciário, o digitei.

  • 19/03/2022 19:22

    Arquivado Definitivamente

  • 19/03/2022 19:21

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2022 19:16

    Expedição de Edital.

  • 19/03/2022 19:08

    Transitado em Julgado em 18/03/2022

  • 19/03/2022 02:09

    Decorrido prazo de MARIA DAS DORES PASCOAL DE LIMA em 18/03/2022 23:59:59.

  • 18/03/2022 14:18

    Juntada de Petição de Cota-2022-0000421337.pdf

  • 18/03/2022 03:33

    Decorrido prazo de MARIA EDILEUSA PASCOAL DE OLIVEIRA em 16/03/2022 23:59:59.

  • 22/02/2022 11:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/02/2022 11:33

    Juntada de diligência

  • 14/02/2022 09:47

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2022 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2022 17:13

    Julgado procedente o pedido

  • 18/01/2022 08:09

    Conclusos para julgamento

  • 13/01/2022 17:05

    Juntada de Petição de Cota-2022-0000039231.pdf

  • 22/11/2021 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2021 11:50

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2021 08:51

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 22/11/2021 08:30 Vara Única de Belém.

  • 27/10/2021 12:45

    Juntada de Petição de cota

  • 20/10/2021 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2021 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2021 22:09

    Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) cancelada para 11/07/2019 09:45 Vara Única de Belém.

  • 15/10/2021 22:05

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2021 09:44

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 22/11/2021 08:30 Vara Única de Belém.

  • 06/04/2021 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2021 13:21

    Retificado o movimento Conclusos para julgamento

  • 17/02/2021 12:27

    Conclusos para julgamento

  • 11/02/2021 01:50

    Decorrido prazo de MARIA EDILEUSA PASCOAL DE OLIVEIRA em 10/02/2021 23:59:59.

  • 26/01/2021 09:27

    Juntada de Petição de petição

  • 15/01/2021 10:29

    Juntada de Petição de petição

  • 15/01/2021 09:10

    Juntada de Petição de cota

  • 14/01/2021 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2021 11:42

    Juntada de laudo pericial

  • 21/10/2020 01:53

    Decorrido prazo de MARIA EDILEUSA PASCOAL DE OLIVEIRA em 20/10/2020 23:59:59.

  • 13/10/2020 22:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/10/2020 22:38

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 07/10/2020 01:24

    Decorrido prazo de MARIA EDILEUSA PASCOAL DE OLIVEIRA em 05/10/2020 23:59:59.

  • 27/09/2020 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2020 18:42

    Expedição de Mandado.

  • 23/09/2020 08:07

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2020 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2020 15:05

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2019 21:32

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2019 12:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/06/2019 01:29

    Decorrido prazo de MARIA DAS DORES PASCOAL DE LIMA em 18/06/2019 23:59:59.

  • 10/06/2019 10:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/05/2019 00:42

    Decorrido prazo de MARIA EDILEUSA PASCOAL DE OLIVEIRA em 24/05/2019 23:59:59.

  • 25/05/2019 00:42

    Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 24/05/2019 23:59:59.

  • 17/05/2019 11:42

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2019 11:40

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2019 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2019 11:36

    Audiência entrevista designada para 11/07/2019 09:45 Vara Única de Belém.

  • 02/05/2019 08:56

    Juntada de termo de curatela provisório

  • 25/02/2019 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2019 19:39

    Concedida a Medida Liminar

  • 20/01/2019 18:07

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2018 00:57

    Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 14/12/2018 23:59:59.

  • 12/12/2018 17:23

    Juntada de Petição de petição

  • 04/12/2018 19:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2018 15:45

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2018 15:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2018

Ultima Atualização
30/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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