25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0852187-76.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo BANCO VOLKSWAGEN S/A em face da decisão proferida nestes autos que acolheu a impugnação ao cumprimento de sentença apresentado pelo embargante.

Em suas razões, o embargante argumenta que a decisão restou contraditória ao apontar como valor residual em favor do exequente o importe de R$ 13,64, quando este montante, na verdade, seria o valor depositado a maior a ser disponibilizado ao embargante.

Assim, pugna pela correção do referido apontamento.

Contrarrazões apresentada ao ID 77634222. É o relatório.

Passo a decisão.

O feito não comporta grandes discussões, tratando-se de simples questão a ser sanada.

Da análise dos autos, portanto, tenho que merece acolhida a alegação do embargante, pois verifica-se contradição na decisão objurgada no ponto em que o valor indicado como disponível ao exequente, em verdade, trata-se do valor confirmado como excedente, na própria decisão.

Ex positis, ACOLHO os Embargos opostos pela parte ré, atribuindo-lhes efeitos infringentes com vistas a sanar a contradição, retificando, pois, a parte final da decisão, passando a vigorar com a seguinte redação: “Assim, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença, confirmando como valor a ser disponibilizado ao exequente no total apontado em sua planilha de cálculo do banco executado, no importe de R$ 2.754,24 (dois mil setecentos e cinquenta e quatro reais e vinte e quatro centavos)”.

P.I.

Com o decurso do prazo legal, EXPEÇAM-SE os respectivos alvarás para liberação de valore sem favor do exequente (dados bancários informados ao ID 65180189).

Intime-se a parte executada para indicar os dados bancários a serem liberados, o valor depositado a maior e o valor da garantia.

Assim como, para que no mesmo prazo, comprove o pagamento das custas finais.

Fixo o prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpridas todas as determinações, comprovado o pagamento das custas finais, arquive-se o feito com baixa na distribuição.

JOÃO PESSOA, 12 de dezembro de 2023.

Juiz(a) de Direito
01/10/2022 07:54

Baixa Definitiva
01/10/2022 07:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
01/10/2022 07:53

Transitado em Julgado em 30/09/2022
27/09/2022 15:16

Juntada de Petição de resposta
24/09/2022 00:11

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEM S.A em 23/09/2022 23:59.
24/09/2022 00:11

Decorrido prazo de CAMILA DE ANDRADE LIMA em 23/09/2022 23:59.
24/09/2022 00:11

Decorrido prazo de CAMILA DE ANDRADE LIMA em 23/09/2022 23:59.
24/09/2022 00:11

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEM S.A em 23/09/2022 23:59.
06/09/2022 00:16

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 00:16

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 05/09/2022 23:59.
30/08/2022 16:31

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 16:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/08/2022 12:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/08/2022 12:03

Juntada de Certidão de julgamento
18/08/2022 07:19

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 00:08

Juntada de Petição de resposta
17/08/2022 18:10

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 18:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/08/2022 16:58

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 21:55

Conclusos para despacho
08/08/2022 09:10

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/05/2022 10:48

Juntada de Petição de resposta
10/05/2022 00:24

Decorrido prazo de CAMILA DE ANDRADE LIMA em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 00:24

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEM S.A em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 00:24

Decorrido prazo de CAMILA DE ANDRADE LIMA em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 00:24

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEM S.A em 09/05/2022 23:59:59.
29/04/2022 10:11

Conclusos para despacho
29/04/2022 10:09

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 23:28

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 23:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/04/2022 10:48

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 09:31

Conhecido o recurso de BANCO VOLKSWAGEM S.A - CNPJ: 59.***.***/0001-49 (APELANTE) e não-provido
12/04/2022 00:27

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 11/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 00:27

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 11/04/2022 23:59:59.
11/04/2022 12:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/03/2022 09:51

Juntada de Petição de resposta
25/03/2022 08:03

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 17:26

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 17:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/03/2022 17:02

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 16:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/03/2022 21:15

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 19:07

Conclusos para despacho
17/03/2022 16:53

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/10/2021 08:40

Juntada de Petição de cota
23/10/2021 08:27

Conclusos para despacho
27/09/2021 20:59

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 20:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2021 20:46

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 17:29

Conclusos para despacho
08/09/2021 17:29

Juntada de Certidão
08/09/2021 17:29

Juntada de Certidão
08/09/2021 10:16

Recebidos os autos
08/09/2021 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2021

Ultima Atualização
30/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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