14/01/2025 09:44

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 13
10/01/2025 10:36

Conclusos para decisão
19/12/2024 00:25

Publicado Despacho em 19/12/2024.
19/12/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0883618-60.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

DEFIRO o pedido retro.

Em face do lapso temporal já apresentado, INTIME-SE o autor para responder ao laudo, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, autos concluso para apreciação.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

SILVANA CARVALHO SOARES Juíza de Direito
27/11/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 08:10

Conclusos para despacho
26/11/2024 08:06

Juntada de
03/10/2024 01:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/10/2024 23:59.
02/10/2024 22:49

Juntada de Petição de procuração
11/09/2024 00:39

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2024.
11/09/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0883618-60.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 13.[ ] Intimação das partes para se manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 9 de setembro de 2024 MARCIA BARROSO GONDIM COUTINHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
09/09/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 14:32

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
25/07/2024 14:30

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
04/07/2024 12:58

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
03/07/2024 07:06

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2024 11:23

Juntada de Petição de diligência
01/07/2024 09:45

Juntada de Alvará
01/07/2024 09:22

Expedição de Mandado.
10/06/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 13:20

Deferido o pedido de
17/05/2024 20:13

Conclusos para despacho
06/03/2024 13:42

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
05/03/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 08:31

Decorrido prazo de MARIA JOSE LEITE CAVALCANTI em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 08:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 08:18

Decorrido prazo de RAFAEL CAMELO DE ANDRADE TRAJANO em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 18:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/02/2024 23:59.
30/01/2024 00:18

Publicado Decisão em 30/01/2024.
30/01/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:22

Publicado Decisão em 29/01/2024.
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0883618-60.2019.8.15.2001 DECISÃO

VISTOS.

Na hipótese vertente, tem-se que o Banco fora intimado para efetuar o depósito dos honorários do perito judicial, consoante determinação inserida no ID 54663683.

No entanto, logo em seguida, dado provimento parcial ao recurso de Agravo de Instrumento interposto pela instituição financeira, fora determinada a suspensão do feito, conforme Veneranda Decisão cravada no ID 56146971.

Entretanto, mister anotar que, após consulta ao acompanhamento processual dos Resp’s nºs 1895936/TO, 1895941/TO e 1951931/DF (Tema 1150) no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, constatei que o referido tema foi julgado em 13/09/2023, com publicação dos acórdãos de mérito em 21/09/2023, com as seguintes teses fixadas: “(…). i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto à conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo art. 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep.”.

Desse modo, como solucionadas as questões duvidosas pela Colenda Corte de Justiça, entendo que o feito deverá retornar ao seu trâmite normal.

Assim, para a solução ideal do litígio, RENOVE-SE a intimação do banco promovido para efetuar, em 05 (cinco) dias úteis, o depósito relativo aos honorários periciais arbitrados, sob pena de desistência ficta da prova.

Com o decurso do prazo, faça-se conclusão para SENTENÇA.

P.I.

João Pessoa, data e assinatura digitais.

ONALDO ROCHA DE QUEIROGA Juiz de Direito
27/01/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0883618-60.2019.8.15.2001 DECISÃO

VISTOS.

Na hipótese vertente, tem-se que o Banco fora intimado para efetuar o depósito dos honorários do perito judicial, consoante determinação inserida no ID 54663683.

No entanto, logo em seguida, dado provimento parcial ao recurso de Agravo de Instrumento interposto pela instituição financeira, fora determinada a suspensão do feito, conforme Veneranda Decisão cravada no ID 56146971.

Entretanto, mister anotar que, após consulta ao acompanhamento processual dos Resp’s nºs 1895936/TO, 1895941/TO e 1951931/DF (Tema 1150) no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, constatei que o referido tema foi julgado em 13/09/2023, com publicação dos acórdãos de mérito em 21/09/2023, com as seguintes teses fixadas: “(…). i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto à conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo art. 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep.”.

Desse modo, como solucionadas as questões duvidosas pela Colenda Corte de Justiça, entendo que o feito deverá retornar ao seu trâmite normal.

Assim, para a solução ideal do litígio, RENOVE-SE a intimação do banco promovido para efetuar, em 05 (cinco) dias úteis, o depósito relativo aos honorários periciais arbitrados, sob pena de desistência ficta da prova.

Com o decurso do prazo, faça-se conclusão para SENTENÇA.

P.I.

João Pessoa, data e assinatura digitais.

ONALDO ROCHA DE QUEIROGA Juiz de Direito
25/01/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 12:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/11/2023 21:23

Conclusos para decisão
14/12/2022 12:19

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
09/06/2022 10:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 20/05/2022 23:59.
30/05/2022 21:41

Juntada de Petição de informação
30/05/2022 12:42

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 19:15

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 10:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/04/2022 10:39

Outras Decisões
19/04/2022 11:53

Conclusos para despacho
25/03/2022 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2022 14:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/03/2022 00:32

Conclusos para decisão
08/03/2022 05:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 07/03/2022 23:59:59.
24/02/2022 14:45

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 14:03

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 10:51

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 11:45

Conclusos para decisão
15/02/2022 04:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 14/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 21:19

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 02:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 08/02/2022 23:59:59.
08/02/2022 08:24

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 08:23

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 10:15

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
04/02/2022 14:59

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 18:02

Outras Decisões
03/02/2022 14:11

Conclusos para decisão
02/02/2022 14:12

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
02/02/2022 08:14

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 08:13

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 03:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 01/02/2022 23:59:59.
31/01/2022 09:42

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 09:35

Juntada de Petição de petição
24/01/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 13:48

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 13:04

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
23/01/2022 13:21

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 13:28

Nomeado perito
06/12/2021 13:36

Conclusos para decisão
24/11/2021 03:07

Decorrido prazo de MARIA JOSE LEITE CAVALCANTI em 23/11/2021 23:59:59.
14/10/2021 15:27

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 15:12

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2021 07:17

Conclusos para decisão
06/01/2021 15:10

Juntada de Petição de contestação
26/03/2020 21:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2020 15:53

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2020 15:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
19/12/2019 13:05

Conclusos para despacho
19/12/2019 01:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2019

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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