TJPB - 0815212-26.2015.8.15.2001

1ª instância - 5ª Vara Civel de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

VIBRA ENERGIA S.A

CNPJ: 34.274.233/0001-02

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 128341/PB

CPF *68.***.*00-06

LEONARDO MENDES CRUZ

OAB: 25711/BA

CPF *16.***.*23-96

DORIS DE SOUZA CASTELO BRANCO

OAB: 18686/PE

CPF *63.***.*64-91

Polo Passivo

Partes

PSO ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA LTDA

CNPJ: 12.361.753/0001-01

Advogados

DORIS DE SOUZA CASTELO BRANCO

OAB: 18686/PE

CPF *63.***.*64-91

ALISON MENDES NOGUEIRA

CELIO MARCOS LOPES MACHADO

OAB: 103944/MG

CPF *13.***.*40-35

VICTOR FONTAO REBELO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 12:37

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2025 02:39

    Decorrido prazo de PSO ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA LTDA em 15/07/2025 23:59.

  • 11/07/2025 10:55

    Juntada de Petição de petição

  • 18/06/2025 08:21

    Publicado Decisão em 18/06/2025.

  • 18/06/2025 08:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0815212-26.2015.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

    O Sistema SPED - Sistema Público de Escrituração Digital, instituído pelo Decreto nº 6.022 /07, que tem como objetivo a informatização das obrigações fiscais acessórias, transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores.

    A referida ferramenta criada para aprimorar e facilitar o relacionamento de pessoas jurídicas com o Fisco, relativamente às obrigações fiscais, e não como sistema de pesquisa de bens, para ter acesso a eventuais declarações fiscais da executada.

    Desse modo, em consonância com os precedentes[1], entendo que não resta demonstrada a possibilidade de efetividade de constrição patrimonial, decorrente da aludida pesquisa.

    Com efeito, INDEFIRO o pedido retro.

    Intime-se.

    JOÃO PESSOA, 6 de maio de 2025.

    Juiz(a) de Direito [1] TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2162105-84.2023.8 .26.0000 Guarulhos, Relator.: Salles Vieira, Data de Julgamento: 06/06/2024, 24ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 06/06/2024.

  • 16/06/2025 11:43

    Outras Decisões

  • 06/05/2025 08:51

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2025 17:07

    Juntada de Petição de petição

  • 06/03/2025 02:24

    Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2025.

  • 05/03/2025 22:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

  • 28/02/2025 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 06:29

    Decorrido prazo de LEONARDO MENDES CRUZ em 21/01/2025 23:59.

  • 19/11/2024 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2024 15:17

    Determinada diligência

  • 19/11/2024 15:17

    Deferido o pedido de

  • 16/11/2024 18:11

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2024 18:11

    Juntada de

  • 25/09/2024 16:14

    Juntada de Petição de petição

  • 17/09/2024 01:34

    Publicado Intimação em 17/09/2024.

  • 17/09/2024 01:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

  • 16/09/2024 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

    E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: A juntada aos autos a informação do SISBAJUD de que o executado não possui nenhuma instituição financeira vinculada ao seu CNPJ.

    João Pessoa-PB, em 13 de setembro de 2024 KENIA SIMOES DANTAS BARBOSA Analista/Técnico Judiciário

  • 13/09/2024 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2024 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 02:05

    Decorrido prazo de PSO ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA LTDA em 28/08/2024 23:59.

  • 29/08/2024 02:04

    Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 28/08/2024 23:59.

  • 18/06/2024 20:45

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 17/06/2024 12:06

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2024 13:40

    Juntada de Petição de petição

  • 26/02/2024 00:15

    Publicado Decisão em 26/02/2024.

  • 24/02/2024 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

  • 23/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0815212-26.2015.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

    Inicialmente, indefiro o pedido de pesquisa de bens junto ao CNIB.

    A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens de que cuida o Provimento CNJ n. 39/2014 tem por finalidade principal racionalizar o intercâmbio de informações entre o Poder Judiciário e os serviços notariais e de registro, dando publicidade às indisponibilidades já determinadas judicial ou administrativamente.

    Assim, sua finalidade é viabilizar as informações acerca da indisponibilidade de bens já estipulada, não se tratando, precipuamente, de um banco de dados para localização de bens do devedor.

    Noutro norte, verifico que a parte exequente também requereu a penhora online junto ao SISBAJUD.

    Contudo, não colacionou a planilha atualizada do débito.

    Desse modo, intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias úteis tomar ciência da presente decisão, requerer o que de direito, sob pena de arquivamento.

    Deve, ainda, juntar aos autos a planilha acima mencionada, no mesmo prazo.

    Cumpra-se.

    João Pessoa, data e assinatura digitais.

    ONALDO ROCHA DE QUEIROGA Juiz de Direito

  • 16/02/2024 12:46

    Indeferido o pedido de VIBRA ENERGIA S.A - CNPJ: 34.***.***/0001-02 (EXEQUENTE)

  • 15/02/2024 11:21

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2024 14:42

    Juntada de Petição de petição

  • 30/01/2024 00:15

    Publicado Despacho em 30/01/2024.

  • 30/01/2024 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

  • 29/01/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0815212-26.2015.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

    INTIME-SE a parte exequente para, em 10 (dez) dias úteis, impulsionar o feito, apresentando bens passíveis de penhora, sob pena da suspensão prevista no Art. 921, §1º do CPC.

    Cumpra-se.

    João Pessoa, data e assinatura digitais.

    ONALDO ROCHA DE QUEIROGA Juiz de Direito

  • 25/01/2024 12:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2024 10:13

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2024 10:13

    Juntada de diligência

  • 12/10/2023 06:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2023 14:54

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 10/10/2023 17:37

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 17:37

    Juntada de diligência

  • 25/07/2023 22:56

    Juntada de diligência

  • 27/06/2023 11:37

    Deferido o pedido de

  • 27/06/2023 11:37

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 19/06/2023 09:55

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2023 09:54

    Juntada de diligência

  • 23/05/2023 16:12

    Juntada de Petição de petição

  • 29/03/2023 19:40

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 29/03/2023 09:58

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 17:29

    Juntada de Petição de petição

  • 16/12/2022 12:52

    Juntada de diligência

  • 16/12/2022 12:49

    Juntada de diligência

  • 16/12/2022 12:47

    Juntada de diligência

  • 16/12/2022 11:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2022 10:26

    Juntada de diligência

  • 16/12/2022 10:12

    Juntada de diligência

  • 16/12/2022 09:41

    Juntada de diligência

  • 16/12/2022 09:34

    Juntada de diligência

  • 16/12/2022 09:33

    Desentranhado o documento

  • 16/12/2022 09:33

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/12/2022 12:08

    Juntada de diligência

  • 15/12/2022 12:05

    Juntada de diligência

  • 15/12/2022 11:54

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2022 11:49

    Juntada de diligência

  • 15/11/2022 01:29

    Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 14/11/2022 23:59.

  • 24/10/2022 15:30

    Juntada de Petição de petição

  • 20/10/2022 08:24

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2022 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 07:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2022 10:22

    Juntada de informação

  • 14/10/2022 10:19

    Juntada de informação

  • 14/10/2022 10:11

    Juntada de informação

  • 07/10/2022 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2022 09:32

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2022 14:54

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2022 17:52

    Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

  • 25/07/2022 08:31

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2022 11:26

    Juntada de Ofício

  • 21/06/2022 11:26

    Juntada de Ofício

  • 21/06/2022 11:25

    Juntada de Ofício

  • 21/06/2022 11:25

    Juntada de Ofício

  • 21/06/2022 11:24

    Juntada de Ofício

  • 21/06/2022 11:24

    Juntada de Ofício

  • 21/06/2022 11:23

    Juntada de Ofício

  • 21/06/2022 11:23

    Juntada de Ofício

  • 21/06/2022 11:22

    Juntada de Ofício

  • 21/06/2022 11:22

    Juntada de Ofício

  • 21/06/2022 10:04

    Juntada de Ofício

  • 21/06/2022 10:03

    Juntada de Ofício

  • 25/04/2022 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2021 02:16

    Decorrido prazo de ALISON MENDES NOGUEIRA em 11/08/2021 23:59:59.

  • 12/08/2021 02:16

    Decorrido prazo de LEONARDO MENDES CRUZ em 11/08/2021 23:59:59.

  • 12/08/2021 02:16

    Decorrido prazo de VICTOR FONTAO REBELO em 11/08/2021 23:59:59.

  • 07/07/2021 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2021 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2021 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2021 17:39

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2021 10:53

    Deferido o pedido de

  • 23/04/2021 07:57

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2021 14:40

    Juntada de Petição de petição

  • 20/04/2021 03:23

    Decorrido prazo de LEONARDO MENDES CRUZ em 19/04/2021 23:59:59.

  • 12/04/2021 14:57

    Outras Decisões

  • 09/04/2021 07:26

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2021 11:10

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2021 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2021 07:53

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2021 07:53

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2020 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2020 00:52

    Decorrido prazo de VICTOR FONTAO REBELO em 04/12/2020 23:59:59.

  • 03/12/2020 13:06

    Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

  • 03/12/2020 08:40

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2020 23:46

    Juntada de Petição de petição

  • 05/11/2020 10:24

    Juntada de Petição de carta

  • 05/11/2020 10:19

    Juntada de Petição de carta

  • 03/11/2020 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2020 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2020 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/11/2020 10:33

    Indeferido o pedido de PSO ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA LTDA - CNPJ: 12.***.***/0001-01 (EXECUTADO)

  • 16/07/2020 01:37

    Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

  • 07/07/2020 15:37

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2020 11:38

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2020 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2020 11:15

    Outras Decisões

  • 24/04/2020 14:32

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2020 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2020 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2020 17:06

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2020 09:13

    Juntada de Petição de petição

  • 17/04/2020 16:41

    Decretada a revelia

  • 15/04/2020 17:03

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2020 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2020 00:24

    Decorrido prazo de PSO ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA LTDA em 03/03/2020 23:59:59.

  • 07/02/2020 12:12

    Juntada de Petição de citação

  • 29/01/2020 00:28

    Decorrido prazo de PSO ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA LTDA em 28/01/2020 23:59:59.

  • 13/12/2019 14:23

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 05/12/2019 15:56

    Juntada de Petição de citação

  • 08/11/2019 10:28

    Juntada de Petição de petição

  • 30/10/2019 12:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/10/2019 10:49

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/10/2019 10:46

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/10/2019 10:40

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/10/2019 10:35

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/10/2019 10:30

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/10/2019 10:27

    Expedição de Mandado.

  • 30/09/2019 14:05

    Juntada de Petição de petição

  • 10/09/2019 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2019 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2019 22:26

    Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 23/08/2019 23:59:59.

  • 23/08/2019 10:09

    Juntada de Petição de petição

  • 15/08/2019 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2019 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2019 15:17

    Juntada de Petição de comunicações

  • 20/02/2019 18:04

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 16:49

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/02/2019 16:56

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2018 13:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/05/2018 17:17

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2018 00:00

    Provimento em auditagem

  • 06/10/2017 00:00

    Provimento em auditagem

  • 12/08/2015 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2015 15:03

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2015 15:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2015

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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