28/07/2025 08:02

Conclusos para decisão
26/07/2025 01:04

Decorrido prazo de MARIANO MARTORANO MENEGOTTO em 25/07/2025 23:59.
25/07/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 00:43

Publicado Expediente em 04/07/2025.
04/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
04/07/2025 00:43

Publicado Expediente em 04/07/2025.
04/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0066353-54.2014.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ X ] Sobre os esclarecimentos prestados pela perita nomeada nos presentes autos (id 115011406), ouçam-se às partes no prazo de 15 dias.

João Pessoa-PB, em 2 de julho de 2025 HAMILTON PAREDES GOMES Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
02/07/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 17:16

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
30/05/2025 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2025 16:26

Juntada de Petição de diligência
25/04/2025 14:04

Expedição de Mandado.
24/04/2025 11:24

Determinada Requisição de Informações
17/03/2025 11:25

Conclusos para decisão
01/03/2025 00:28

Decorrido prazo de VIVIANE DO SOCORRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 28/02/2025 23:59.
07/02/2025 08:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2025 08:36

Juntada de Petição de diligência
24/01/2025 12:14

Expedição de Mandado.
24/01/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 12:07

Juntada de Certidão
21/01/2025 10:38

Juntada de Informações
21/01/2025 10:29

Juntada de Ofício
19/12/2024 12:34

Deferido o pedido de
12/11/2024 10:13

Conclusos para decisão
07/11/2024 23:16

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
31/10/2024 18:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2024 18:55

Juntada de Petição de diligência
23/10/2024 19:17

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 01:01

Publicado Intimação em 02/10/2024.
02/10/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Intime-se a perita judicial para esclarecer se pretende a vista dos autos em sua forma física, no prazo de 05 (cinco) dias.

Intime-se a parte autora para atendimento ao requerido pela perita judicial ao Id 92343572, no prazo de 15 (quinze) dias.

JOÃO PESSOA, 27 de setembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
30/09/2024 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 22:50

Expedição de Mandado.
27/09/2024 09:42

Determinada Requisição de Informações
19/08/2024 12:56

Conclusos para despacho
16/08/2024 22:05

Juntada de provimento correcional
18/06/2024 22:57

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
05/06/2024 22:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2024 22:59

Juntada de Petição de diligência
26/04/2024 11:58

Expedição de Mandado.
25/04/2024 16:03

Determinada Requisição de Informações
25/03/2024 22:07

Conclusos para decisão
22/02/2024 20:55

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 00:29

Publicado Ato Ordinatório em 29/01/2024.
27/01/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0066353-54.2014.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ X ] Sobre o laudo pericial apresentado pela perita nomeada, ouçam-se as partes, em 15 dias..

João Pessoa-PB, em 25 de janeiro de 2024 HAMILTON PAREDES GOMES Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
25/01/2024 19:37

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 21:57

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
27/11/2023 18:05

Determinada Requisição de Informações
27/11/2023 18:05

Deferido o pedido de
22/11/2023 11:00

Conclusos para despacho
22/11/2023 10:58

Desentranhado o documento
22/11/2023 10:58

Cancelada a movimentação processual
13/11/2023 17:06

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
27/09/2023 22:11

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ABC LTDA em 21/09/2023 23:59.
27/09/2023 22:11

Decorrido prazo de PORTOBELO S/A em 21/09/2023 23:59.
14/09/2023 18:33

Juntada de Informações
14/09/2023 09:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/09/2023 09:46

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
14/09/2023 00:12

Publicado Despacho em 14/09/2023.
14/09/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
12/09/2023 19:02

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 15:34

Juntada de Alvará
12/09/2023 09:33

Expedição de Mandado.
12/09/2023 09:09

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 09:09

Expedido alvará de levantamento
31/07/2023 15:40

Conclusos para despacho
29/07/2023 00:56

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
29/07/2023 00:12

Decorrido prazo de VIVIANE DO SOCORRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 28/07/2023 23:59.
14/07/2023 18:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2023 18:49

Juntada de Petição de diligência
25/05/2023 09:35

Expedição de Mandado.
03/05/2023 02:17

Decorrido prazo de VIVIANE DO SOCORRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 28/04/2023 23:59.
03/04/2023 21:38

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 11:17

Expedido alvará de levantamento
03/04/2023 11:17

Outras Decisões
30/03/2023 19:05

Conclusos para despacho
24/03/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 22:24

Expedição de Outros documentos.
29/01/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 20:51

Conclusos para despacho
07/11/2022 20:50

Juntada de Informações
06/11/2022 23:20

Juntada de provimento correcional
21/10/2022 09:51

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
26/09/2022 08:26

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 19:46

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 10:46

Conclusos para despacho
16/03/2022 10:45

Cancelada a movimentação processual
19/01/2022 20:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/01/2022 20:24

Juntada de diligência
14/01/2022 10:43

Expedição de Mandado.
13/01/2022 20:42

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2021 00:41

Conclusos para despacho
08/12/2021 00:40

Juntada de Certidão
17/11/2021 03:56

Decorrido prazo de VAMBERTO DE SOUZA COSTA FILHO em 16/11/2021 23:59:59.
11/11/2021 15:47

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 23:32

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 22:06

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 18:11

Conclusos para despacho
25/10/2021 16:48

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
20/10/2021 08:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2021 08:44

Juntada de Certidão oficial de justiça
20/09/2021 23:16

Expedição de Mandado.
20/09/2021 22:56

Juntada de Certidão
16/09/2021 11:14

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 21:02

Conclusos para despacho
13/09/2021 21:01

Juntada de Certidão
11/09/2021 01:27

Decorrido prazo de HIANA ANDRADE NASCIMENTO em 10/09/2021 23:59:59.
11/09/2021 01:27

Decorrido prazo de MARIANO MARTORANO MENEGOTTO em 10/09/2021 23:59:59.
10/09/2021 10:35

Juntada de Petição de petição
26/08/2021 19:42

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 16:22

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
16/08/2021 20:19

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 20:19

Expedição de Outros documentos.
14/08/2021 10:06

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 01:30

Conclusos para despacho
13/08/2021 01:30

Juntada de Certidão
23/07/2021 00:58

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ABC LTDA em 22/07/2021 23:59:59.
19/07/2021 18:10

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2021 12:55

Juntada de Certidão oficial de justiça
08/07/2021 09:22

Expedição de Mandado.
14/03/2021 09:31

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 22:02

Conclusos para despacho
16/09/2020 01:27

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ABC LTDA em 15/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 18:02

Juntada de Petição de petição
27/08/2020 15:27

Expedição de Outros documentos.
27/08/2020 15:27

Ato ordinatório praticado
31/07/2020 18:29

Juntada de Petição de petição
09/03/2020 13:42

Processo migrado para o PJe
26/02/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 26: 02/2020 MIGRACAO PJE
26/02/2020 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 26: 02/2020 MIGRACAO P/PJE
26/02/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 02/2020 NF 01/20
26/02/2020 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 26: 02/2020 14:30 TJECZ16
02/09/2019 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019
21/05/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 05/2019
09/05/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 05/2019
07/03/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 07: 03/2019
01/03/2019 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
10/10/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 10/2018
10/10/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 10/2018 P035744182001 16:46:31 CONSTRU
02/08/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 08/2018 P035744182001 15:16:19 CONSTRU
11/07/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 11: 07/2018 D009383182001 14:41:47 003
11/07/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 07/2018
07/02/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 02/2018
20/11/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 20: 11/2017 DECURSO DO PRAZO
20/11/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 11/2017
06/07/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 06: 07/2017 D032411172001 16:45:20 002
29/06/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 28: 06/2017
19/09/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 09/2016
09/08/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 08/2016 P061217162001 15:10:05 PORTOBE
09/08/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 08/2016 P061315162001 15:10:05 CONSTRU
09/08/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 08/2016
08/08/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 08/2016 P061315162001 14:20:55 CONSTRU
04/08/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 08/2016 P061217162001 18:54:40 PORTOBE
28/07/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 07/2016 NF 71/16
09/06/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 06/2016
01/06/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 06/2016 P041062162001 14:18:06 TERCEIR
01/06/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 06/2016
20/05/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 05/2016 P041062162001 15:21:10 TERCEIR
19/04/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 19: 04/2016
31/03/2016 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
10/11/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (FAX) : EMAIL 10/11/2015 P080879152001 16:41:22 PORTO
10/11/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 11/2015 P084568152001 16:41:23 PORTOBE
10/11/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 11/2015 P090749152001 16:41:23 PORTOBE
03/11/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 11/2015 P090749152001 15:22:16 PORTOBE
27/10/2015 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 27: 10/2015 14:30
14/10/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 10/2015 P084568152001 16:58:55 PORTOBE
07/10/2015 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 07: 10/2015
07/10/2015 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (FAX) 07: 10/2015
07/10/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 07: 10/2015
07/10/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 07: 10/2015
05/10/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (FAX) : EMAIL 05/10/2015 P080879152001 17:57:11 PO
22/09/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 22: 09/2015 P033671152001 14:03:49 PORTOBE
22/09/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 22: 09/2015 P056896152001 14:03:49 CONSTRU
22/09/2015 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 22: 09/2015 D087218152001 14:03:49 001
11/09/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 11: 09/2015 CONSTRUTORA ABC LTDA
11/09/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 09/2015 NF 93/15
11/09/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 11: 09/2015
03/09/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 09/2015
03/09/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 09/2015 AUDIEN DESIG 27/10/15, 14:30
03/09/2015 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA PRELIMINAR DESIGNADA 27: 10/2015 14:30
30/07/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 30: 07/2015 P056896152001 13:53:23 CONSTRU
22/07/2015 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 22: 07/2015
20/07/2015 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 07/2015 A IMPUGNACAO
20/07/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 07/2015 NF 70/15
16/06/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 16: 06/2015
28/05/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 28: 05/2015 P033671152001 17:09:04 PORTOBE
15/05/2015 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 15: 05/2015
30/03/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
10/12/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 10: 12/2014 CARTA DE CCITAçãO EXPEDIDA
20/11/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 11/2014 DEVOLVIDO
14/11/2014 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 11/2014 PROCESSO AUTUADO
14/11/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 11/2014
11/11/2014 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 11: 11/2014 TJEJPCR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2014

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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