TJPB - 0000494-15.2019.8.15.2002
1ª instância - 2ª Vara de Entorpecentes de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 07:00
Juntada de Outros documentos
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20/05/2025 08:55
Juntada de Outros documentos
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16/04/2025 13:07
Determinado o arquivamento
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16/04/2025 13:07
Outras Decisões
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08/04/2025 12:18
Conclusos para despacho
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08/04/2025 12:17
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2025 12:17
Juntada de Certidão
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27/03/2025 07:53
Juntada de Outros documentos
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21/02/2025 12:22
Recebidos os autos
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21/02/2025 12:22
Juntada de Certidão de prevenção
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20/11/2024 17:38
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
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09/07/2024 08:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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09/07/2024 08:26
Juntada de Outros documentos
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03/06/2024 10:00
Juntada de Outros documentos
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10/05/2024 20:45
Juntada de Petição de contra-razões
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23/04/2024 07:30
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2024 22:16
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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11/04/2024 08:02
Conclusos para decisão
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28/03/2024 22:58
Juntada de Petição de apelação
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21/03/2024 07:36
Juntada de Certidão
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21/03/2024 07:29
Processo migrado para o PJe
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21/03/2024 07:27
Juntada de Outros documentos
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20/03/2024 13:25
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 20/03/2024 08:30 1ª Vara de Entorpecentes da Capital.
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20/03/2024 13:25
Julgado procedente em parte do pedido
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06/02/2024 10:08
Juntada de Petição de cota
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01/02/2024 00:12
Publicado Edital em 01/02/2024.
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01/02/2024 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
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31/01/2024 00:53
Decorrido prazo de ITALO TAYRONE MELO DA SILVA em 30/01/2024 23:59.
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31/01/2024 00:53
Decorrido prazo de JOANA MELISSA GOMES DE OLIVEIRA em 30/01/2024 23:59.
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31/01/2024 00:00
Edital
Poder Judiciário da Paraíba Cartório Unificado das Varas de Entorpecentes Comarca de João Pessoa Nº do Processo: 0000494-15.2019.8.15.2002 Classe Processual: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Assuntos: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins] AUTOR:[ITALO TAYRONE MELO DA SILVA (REU), JOANA MELISSA GOMES DE OLIVEIRA (REU), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 09.***.***/0001-80 (AUTOR)] RÉU(S): REU: ITALO TAYRONE MELO DA SILVA, JOANA MELISSA GOMES DE OLIVEIRA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS Pelo presente, FAZ SABER a todos que virem o presente EDITAL ou dele notícia tiverem e a quem interessar possa que por este Juízo da 1ª Vara de Entorpecentes de João Pessoa-PB se processa uma PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300), processo nº 0000494-15.2019.8.15.2002, que move a Justiça Pública em desfavor de: REU: ITALO TAYRONE MELO DA SILVA, JOANA MELISSA GOMES DE OLIVEIRA, filho de MARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA, pelo que a MM.
Juíza de Direito mandou expedir o presente EDITAL com a finalidade de CITAR A(O) RÉ(U) REU: JOANA MELISSA GOMES DE OLIVEIRA, denunciado(a) pela prática do fato delitivo do art. 33, caput, da Lei 11.343/2006, para ficar ciente de todo teor da DENÚNCIA, nos termos do art. 56 da lei 11.343/2006, tendo em vista o (a) referido(a) se encontrar, atualmente, em lugar incerto e não sabido.
Ficando o(a) mesmo(a) cientificado(a) de que, no caso de inercia, ser-lhe-á nomeado defensor público.
E para que mais tarde não alegue ignorância, o EDITAL será publicado e afixado no local de costume. "(...)Preambularmente, embora tenha havido o recebimento da denúncia (id. 79955409), a ré Joana Melissa Gomes de Oliveira encontra-se em local incerto e não sabido, a fim de se evitar futura alegação de nulidade, tendo em vista ser a citação ato solene, determino sua intimação, agora, POR EDITAL, pelo prazo de 30 (trinta) dias.(...)" Dado e passado nesta cidade e comarca de João Pessoa-PB, aos 30 de janeiro de 2024.
Eu, GIOVANNI LACERDA DE ALBUQUERQUE, Analista/Técnico Judiciário, o digitei. 1ª Vara de Entorpecentes da Capital, Juíza de Direito da Vara de Entorpecentes de João Pessoa-PB.
JOÃO PESSOA-PB, 30 de janeiro de 2024 Juíza de Direito da Vara de entorpecentes -
30/01/2024 11:57
Juntada de Outros documentos
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30/01/2024 11:18
Juntada de Outros documentos
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30/01/2024 11:14
Juntada de Outros documentos
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30/01/2024 11:10
Expedição de Edital.
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17/01/2024 11:56
Juntada de Petição de documento de comprovação
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15/01/2024 11:34
Determinada diligência
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15/01/2024 11:34
Outras Decisões
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15/01/2024 08:12
Conclusos para despacho
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15/01/2024 08:11
Juntada de Certidão
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15/01/2024 08:08
Expedição de Outros documentos.
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15/01/2024 08:06
Juntada de Outros documentos
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15/01/2024 08:05
Expedição de Outros documentos.
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15/01/2024 08:04
Juntada de Ofício
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15/01/2024 08:01
Juntada de Outros documentos
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15/01/2024 07:59
Expedição de Outros documentos.
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15/01/2024 07:59
Juntada de Ofício
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15/01/2024 07:53
Expedição de Outros documentos.
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15/01/2024 07:43
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2023 22:50
Juntada de Petição de cota
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27/10/2023 17:19
Expedição de Outros documentos.
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27/10/2023 17:19
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 20/03/2024 08:30 1ª Vara de Entorpecentes da Capital.
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02/10/2023 11:04
Recebida a denúncia contra ITALO TAYRONE MELO DA SILVA (REU) e JOANA MELISSA GOMES DE OLIVEIRA (REU)
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28/09/2023 12:36
Conclusos para despacho
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26/09/2023 09:09
Juntada de Petição de defesa prévia
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04/09/2023 12:53
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2023 14:51
Proferido despacho de mero expediente
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13/06/2023 14:51
Determinada diligência
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31/05/2023 12:58
Conclusos para despacho
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31/05/2023 01:47
Decorrido prazo de JOANA MELISSA GOMES DE OLIVEIRA em 29/05/2023 23:59.
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28/04/2023 13:10
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2023 10:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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14/02/2023 10:08
Juntada de Petição de diligência
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02/02/2023 20:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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02/02/2023 20:33
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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25/01/2023 20:23
Mandado devolvido para redistribuição
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25/01/2023 20:23
Juntada de Petição de diligência
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23/01/2023 10:28
Expedição de Mandado.
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23/01/2023 10:27
Expedição de Mandado.
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17/01/2023 11:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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17/01/2023 11:43
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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13/12/2022 14:40
Expedição de Mandado.
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13/12/2022 14:38
Juntada de Outros documentos
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10/11/2022 20:32
Proferido despacho de mero expediente
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10/11/2022 20:32
Determinada diligência
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10/11/2022 15:02
Conclusos para despacho
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06/11/2022 12:32
Juntada de provimento correcional
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06/07/2022 18:59
Juntada de Petição de manifestação
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26/06/2022 18:34
Expedição de Outros documentos.
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21/04/2022 20:06
Recebida a denúncia contra NAO INFORMADO
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21/04/2022 20:01
Proferido despacho de mero expediente
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21/04/2022 13:21
Conclusos para despacho
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17/11/2021 12:45
Juntada de Outros documentos
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28/09/2021 09:56
Ato ordinatório praticado
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28/09/2021 09:56
Juntada de Outros documentos
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28/09/2021 09:54
Processo migrado para o PJe
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28/09/2021 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO ALVARA 28: 09/2021 MIGRACAO P/PJE
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28/09/2021 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 09/2021 NF 195/2
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28/09/2021 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 28: 09/2021 08:55 TJE9622
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19/02/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 19: 02/2020 ITALO-COM OBICE
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18/02/2020 00:00
Mov. [128] - REVOGADA A PRISAO 17: 02/2020 ITALO TAYRONE MELO DA SILVA
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24/01/2020 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 24: 01/2020 D000856202002 12:09:45 002
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24/01/2020 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 01/2020
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20/11/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 20: 11/2019 P028555192002 14:28:48 ITALO T
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20/11/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 20: 11/2019 JOANA MELISSA GOMES DE OLIVEIRA
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25/10/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 25: 10/2019 P028555192002 11:29:09 ITAL
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25/10/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 10/2019
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21/10/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 21/10/2019
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26/08/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 26: 08/2019 D029413192002 13:31:55 001
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02/08/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 02: 08/2019 ITALO TAYRONE MELO DA SILVA
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15/02/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 02/2019 NOTIFIQUE-SE
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06/02/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 02/2019
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06/02/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 01/2019
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21/01/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 21/01/2019 MP NAAPC
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18/01/2019 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 18: 01/2019 TJEJPL6
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2024
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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